Articulação com a Secretaria Municipal de Educação Funções e atribuições do Conselho Municipal de Educação

SME, SE, CME e Fórum Naturezas distintas, uma só finalidade  Sistema: Organização do todo  Secretaria: executivo - governa  Conselho: Normativo/consultivo (do SME)  Fórum: Propositivo, mobilizador da participação As mediações necessárias

Posição do CME no SME Mediação governo/sociedade  nem oposição, nem submissão Espaços de autonomia  Nossa lei: (autós (por si) e nomós (lei)  Pessoal: o ser sujeito, autor, autorizado  Institucional: espaço de poder  (função de Estado)

Articulações necessárias Objetivo comum: a qualidade da educação Situação jurídica do CME A questão da autonomia  Condições materiais e financeiras  Os mandatos: significado da representação  A presidência  O instituto da homologação Significado (função executiva) A decisão singular e a plural

Papel do Conselho no Sistema Na criação do sistema  Significado e importância do SME  O papel articulador e mobilizador do CME No desenvolvimento do Sistema  Normas complementares (instituinte)  PME: Elaboração e acompanhamento  Diálogo/assessoramento c/ Secretaria  Análises (estudos, audiências)  Mobilização (as aspirações sociais)

Atribuições do CME no SME  A definição na lei e no Regimento  Normativo do sistema  Consultivo:  formulação de políticas  Orientações (doutrinárias)  Mobilização e controle social  Competências tradicionalmente exercidas  Normas do sistema: elaboração e interpretação  Foco no credenciamento das instituições  Poucas consultas do executivo

Articulações necessárias: unidade na multiplicidade O local e o nacional SNE: articulador do Regime de Colaboração PNE: articulador do SNE  políticas e diretrizes, objetivos e metas nacionais Sistemas: federal, estaduais e municipais  Diretrizes, objetivos e metas próprios  Leis, normas e planos próprios (PEEs, PMEs) A dimensão escolar: PPP

A formação do conselheiro A sintonia com:  Concepção e fins da educação  Natureza e papéis do CME  Razões da participação/gestão democrática O papel do conselheiro  Significado da representação  Valorização dos diferentes saberes  O ouvir e ser ouvido

Processos de formação Conhecimento:  Leis educacionais (CF, LDB, FUNDEB, ECA...)  Planos: PNE, PME, PAR, PPP  Normas do sistema municipal  Regimento e atribuições do CME Processos:  Pautar formações nas reuniões  Dias de formação  Atendimento personalizado a conselheiros

Desafios atuais dos CMEs Planos de educação Fóruns de educação Conferências de educação Novos papéis no contexto atual  Resgate do protagonismo (pró-ativo)  Formulação/orientações doutrinárias Os riscos de entropia

Qualidade social da educação Educação para que pessoa? Educação para que sociedade?  inclusiva, solidária e justa As diferentes concepções de educação:  Tradicional/técnica/liberal: formação do indivíduo (poiésis – objeto fabricado)  Emancipadora: formação do cidadão (práxis, sujeito)

Gestão Democrática Razão originária e razões derivadas Razão originária e razões derivadas Gestão para que educação? Escola cidadã – a árvore e seus frutos Escola cidadã – a árvore e seus frutos  Foco no aluno: sujeito e objetivo  Relação entre sujeitos  Professor mediador e educador  Coerência entre o dizer, o fazer e o ser  Cultura do querer fazer (no lugar do dever)  Colocar-se no lugar do outro