AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA – 2017 PROJETO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO “ A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração “ É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Internet – site oficial da Prefeitura de Rio Verde Rádio: Cidade, Morada, 96 FM e Líder Televisão Anhanguera - Tome nota. Convites: Vereadores, Secretários e Imprensa

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 Parágrafo único do Art. 48. Art Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF ART. 5° Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:.....

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal, para um período de um ano.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O que é orçar ? E o que é orçamento público ? A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”. Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos.

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA 04 ANOS – 2014/2017 Planejar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ANUAL – 2017 Orientar LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2017 Executar Políticas públicas e programas de governo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RECEITA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTAO RECEITAS % PREFEITURA MUN ICIPAL - PODER EXECUTIVO ,00 56,43 FEMBOM ,00 0,15 FESURV ,00 10,98 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA ,00 0,01 FUNDEB ,00 11,62 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00 1,82 IPARV PREVIDENCIA ,00 7,64 PROCON - FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ,00 0,14 IPARV ASSISTENCIA ,00 1,33 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00 8,84 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00 0,22 FMDCA- FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE ,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE ,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ,00 0,00 AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ,00 0,00 AGENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - - AMT - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ,00 0,77 TOTAL DAS RECEITAS ,00 100,00 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES ,00 TORTAL DE RECEITAS DE CAPITAL ,00 TOTAL GERAL ,53 DEDUÇÕES ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % GABINETE DO PREFEITO ,05 0,77 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00 0,80 SECRETARIA DA FAZENDA ,71 4,51 SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA ,00 0,19 SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO ,00 0,22 SUBPREFEITURA DE OUROANA ,00 0,17 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ,00 2,18 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO ,00 0,56 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ,00 0,59 SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS ,97 0,70 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ,00 4,26 SEC. MUN DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS ,24 6,38 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA RURAL ,00 2,55 SEC. MUN DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS ,00 0,43 SEC. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ,00 0,69 SEC. MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL E TRABALHO ,00 0,52 SEC. MUN DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ,00 1,71 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DE HABITAÇÃO ,00 0,18 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DO TURISMO ,00 0,12 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO ,00 0,12 RESERVA DE CONTINGENCIA ,03 1,46 SUB TOTAL ,00 29,13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS % CAMARA MUNICIPAL ,00 4,02 FEMBOM ,00 0,15 FESURV ,00 10,98 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA ,00 0,37 FUNDEB ,00 11,62 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00 9,69 IPARV - PREVIDÊNCIA ,00 7,64 PROCON ,00 0,14 IPARV - ASSISTÊNCIA ,00 1,33 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00 18,90 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00 3,28 FMDCA - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE ,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ,00 0,28 AGENCIA MUNIIPAL DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA ,00 0,13 AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ,00 0,01 AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO ,00 2,26 SUB TOTAL ,00 70,87 TOTAL GERAL ,00 100,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO - DUODÉCIMO PREVISÃO DE REPASSE DE DUODÉCIMO 2017 Percentual = 6% ,00 Media mensal 2017 * ,00 * Valor estimado que posteriormente com base na arrecadação real, será calculado e atestado pelo TCM, podendo sofrer variação para mais ou para menos.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SAÚDE – FMS 16,5 % FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde ,00 Recursos Diretamente Arrecadados (Administração Indireta e Fundos) ,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União ,00 Transferências de Convênios - União/Saúde ,00 Transferências de Convênios - Estado/Saúde ,00 TOTAL ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FME 26 % FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação ,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ,00 Transferências de Convênios – Estado/educação ,00 TOTAL ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FUNDEB 2017 FONTE DE RECURSO FONTE LOA - PROJETO 2017 RECEITAS CORRENTES ,00 RECEITA PATRIMONIAL ,00 Remuneração de Depósitos Bancários ,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ,00 Transferências do FUNDEB ,00 FUNDEB 60% ,00 FUNDEB 40% ,00 TOTAL GERAL ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – TOTAL 2017 FONTE DE RECURSOSFONTE LOA - Projeto 2017 Recursos do FME (Município / Estado / FNDE )101 / 115 / ,048,00 Recursos do FUNDEB118 / ,00 TOTAL ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO Repasses aos ÓRGÃOS EXECUTIVO FONTE LOA - Projeto 2017 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos ,00 Repasses obrigatórios - Legislativo - 6% ,00 Repasses obrigatórios - Saúde - 16, 5 % ,00 Repasses obrigatórios - Educação - 26% ,00 SOMA ,00 Previsão de repasse para Fundação Altair Coelho de Lima – FMACL ,00 Previsão de repasse para o Fundo de Assistência Social – FMAS ,00 Previsão de repasse para o Fundo da criança e Adolescente - FMDCA ,00 Previsão de repasse para o Fundo do Meio ambiente – FMAM ,00 Previsão de repasse para a Fundação Municipal de Cultura – FMC ,00 Previsão de repasse para a Agencia de Habitação ,00 Previsão de repasse para a Agencia de Defesa do Consumidor ,00 Previsão de repasse para a Agencia Municipal de Transito - AMT ,00 SOMA ,00 SALDO ,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROJETO - LOA 2017 RECEITA Receitas Tesouro ,53Receitas Tesouro ,00 Receitas Convenio ,00Receitas Convenio ,00 Total ,53 Total ,00 DESPESA Despesas Tesouro ,53Despesas Tesouro ,00 Despesas Convênios ,00Despesas Convênios ,00 Total ,53 Total ,00 PERCENTUAL REAJUSTADO ORÇAMENTO ,66 %

LOA PROJETO 2017 PALAVRA ABERTA !