Projeto de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Projeto Aprimora

Histórico das ações do TCE-MT Plano Estratégico 2006-2011: Meta 6.1 - Exigir a implantação das normas de controle interno em 100% dos fiscalizados, até dez/2011 (Lei de implantação do SCI e normas e rotinas de controle); RN 01/2007: Aprovação do Guia de Implantação do SCI na Administração Pública: Criação do SCI por meio de lei; Concurso público para o cargo de controlador interno (cargo e carreira específica); Definição das atribuições e responsabilidades da gestão e das UCI; Definição dos sistemas administrativos; Cronograma de implementação do SCI; Resultado do Plano Estratégico 2006-2011: 97% dos SCI criados por lei e 34% dos SCI implantados; RN 33/2012: Requisitos mínimos para a estruturação e o funcionamento do SCI dos fiscalizados; O TCE-MT vem atuando no fortalecimento do SCI dos fiscalizados desde de 2006. Num primeiro momento, focado na estruturação do SCI, criação da UCI por meio de lei, realização de concursos públios para controladores internos. Em 2012, foi realizado um levantamento pelo TCE-MT e verificou-se que mais de 90% já haviam estruturados seus SCI. Contudo, foram identificadas algumas deficiências no funcionamento destes sistemas, com destaque para a atuação dos controladores/internos, que atuavam, muitas vezes, na execução de rotimas administrativas e não na avaliação dos SCI. A partir deste cenário, o TCE-MT planejou estratégias voltadas para o fortalecimento da atuação dos CI, surgindo o projeto APRIMORA como uma estratégia para alcancer este objetivo RN 05/2013: A UCI deve estar vinculada diretamente ao dirigente máximo da entidade; RN 26/2014: Aprovou a estrutura da referência do SCI dos fiscalizados (COSO); Plano Estratégico 2016-2021: Meta 4.2 - Garantir que 100% dos fiscalizados atendam a 70% dos requisitos de maturidade do SCI em nível de entidade e em 5 atividades relevantes até dez/2021;

Avaliações em Nível de Atividade e Entidade - 2015 a 2017 Gestão de Medicamentos (2015/2016) Alimentação e Nutrição Escolar (2016/2017) Gestão de Frotas (2017) Contratações Públicas (2017) Gestão Financeira (2017) Nível de Entidade (2017)

Projeto Aprimora Etapa 1 – Desenvolvimento da metodologia de avaliação dos CI e capacitação dos Controladores Internos; Desenvolvimento dos instrumentos de avaliação dos CI (MRC, QACI, Procedimentos de auditoria, checklists, extratos de entrevistas, etc.); Capacitação dos controladores internos (incluindo um estudo de caso prático); Aprovação de Resolução Normativa dos controles aplicáveis à atividade avaliada (MRC). Etapa 2 – Realização das auditorias de avaliação dos CI; Realização da auditoria pelos controladores internos (auditoria coordenada); Consolidação dos resultados e elaboração de relatório de levantamento pelo TCE-MT; Etapa 3 – Desenvolvimento de instrumentos de gestão e de controle para o aprimoramento da gestão pública Desenvolvimento de sistemas de análise da gestão e dos CI (ex.: painel BI, banco de boas práticas) e capacitação contínua dos gestores e servidores públicos das atividades avaliadas.

Modelo de Referência COSO I (Internal Control – Integrated Framework) Em 1992, o COSO publicou a obra Controle Interno – Estrutura Integrada (Internal Control – Integrated Framework), que obteve grande aceitação mundial e tem sido amplamente aplicada por corporações públicas e privadas para desenvolver, implantar e conduzir seus sistemas de controle interno, bem como para avaliar a sua eficácia.

Desenvolvimento da metodologia

Instrumentos de avaliação dos CI MRC – Matriz de Riscos e Controles (ex.: MRC - Alimentação Escolar)

Avaliação de Riscos O objetivo da avaliação de riscos é identificar aqueles riscos relevantes, que possam comprometar os objetivos da atividade avaliada, e implementar contrples para mitigar este riscos relevantes, e não criar uma série de controles desnecessários para burocratizar a Administração Públicos.

Instrumentos de avaliação dos CI QACI – Questionário de Avaliação dos Controles Internos

Instrumentos de avaliação dos CI

Nível de Maturidade dos CI

Aquisição e programação com base em REMUME

Padronização das nomenclaturas e unidades de medida

Nível de maturidade por ciclo da Gestão de Medicamentos

Desenvolvimento das ferramentas e instrumentos de melhoria dos CI.

Pesquisa de percepção sobre o projeto Respostas dos controladores internos: “agregou muito conhecimento para poder executar o meu trabalho”; “antes pouco sabíamos sobre o que fazer. Hoje temos um norte a seguir”; “metodologia excelente, principalmente na atuação prática”; “nos ajuda a desenvolver melhor o trabalho, dando orientações sobre a atividade” “contribui para melhora significativa dos controles e capacita os controladores para atuar com mais segurança e eficiência“; “fácil entendimento e aplicação na prática e os resultados são excelentes”.

GABRIEL LIBERATO LOPES Auditor Público Externo “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons.” Martin Luther King GABRIEL LIBERATO LOPES Auditor Público Externo gabriel@tce.mt.gov.br Tel.: (65) 3613-7661