PEC 287/2016: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

QUEM É EDILSON AGUIAIS? Professor na PUC/GO; Economista; Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal de Goiás – UFG; MBA em Perícia e Auditoria Econômico-Financeira; Especialista em Gestão Financeira e Controladoria; Pres. da Associação dos Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO; Ex vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás – CORECON/GO. Professor na PUC/GO; Economista; Consultor de Empresas; Projetista; Perito Judicial; Auditor de Empresas; Avaliador de Empresas; Aprendiz.

“NA GUERRA, A VERDADE É A PRIMEIRA VÍTIMA” ÉSQUILO

“PARA TODO PROBLEMA COMPLEXO EXISTE SEMPRE UMA SOLUÇÃO SIMPLES, ELEGANTE E COMPLETAMENTE ERRADA.” MENCKEN

EU PRECISO FICAR PREOCUPADO COM ISSO?

AGENDA SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; COMO FUNCIONA HOJE; A PEC 287/2016; EXISTE OUTRAS PROPOSTAS? ALGUMAS PROVOCAÇÕES.

SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL + ASSISTÊNCIA SOCIAL + SAÚDE Art. 194 a 204 da CF/88

INSS patronal INSS funcional PIS / COFINS CSLL SEGURIDADE SOCIAL PIS / COFINS CSLL CONCURSO DE PROGNÓSTICOS

SENTA QUE LÁ VEM HISTÓRIA… Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888 (Correios) *30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos.

INSS patronal: 20%* PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS funcional: 8%, 9% ou 11%

COMO QUE É HOJE? HOMENS: 60 ANOS (OU 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO); MULHERES: 55 ANOS (OU 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO).

100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO PENSÃO POR INVALIDEZ 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO (+ ATÉ 25%)

PENSÃO POR MORTE IDADE DO CÔNJUGE     TEMPO DE BENEFÍCIO MENOR DE 21 ANOS                  3 (TRÊS) ANOS ENTRE 21 E 26 ANOS                 6 (SEIS) ANOS ENTRE 27 E 29 ANOS                 10 (DEZ) ANOS ENTRE 30 E 40 ANOS                15 (QUINZE) ANOS ENTRE 41 E 43 ANOS                  20 (VINTE) ANOS

O QUE DISPÕE A PEC 287/2016?

COMO VAI FICAR? HOMENS: 65 ANOS (OU 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO); MULHERES: 65 ANOS (OU 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO).

QUERO APOSENTAR 51% + 25% = 76% DA MÉDIA H/M: 65 ANOS = 51% DA MÉDIA + 1% POR ANO DE CONTRIBUIÇÃO 51% + 25% = 76% DA MÉDIA

100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO PENSÃO POR INVALIDEZ Homem ou Mulher: 100% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO

50% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO + 10% POR DEPENDENTE PENSÃO POR MORTE Homem ou Mulher: 50% DA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO + 10% POR DEPENDENTE

COMO VAI FUNCIONAR COM A REFORMA QUE ESTÁ PROPOSTA… <=JOÃO COMO VAI FUNCIONAR COM A REFORMA QUE ESTÁ PROPOSTA… R$ 1.000,00 INSS = 28% INSS = 280,00 / MÊS

SALÁRIO MENSAL HOJE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO DAQUI A 49 ANOS

CADÊ A INFLAÇÃO?

TOTAL ACUMULADO EM 49 ANOS TEMPO DE SOBREVIDA APÓS APOSENTADORIA SALÁRIO DAQUI A 49 ANOS

IDADE AO APOSENTAR= 67 ANOS SOBREVIDA = 15 ANOS EXPECTATIVA DE MORTE = 83 ANOS EXPECTATIVA DE VIDA = 75,5 ANOS H = 71,9 M = 79,1

ESSE É UM SISTEMA JUSTO?

E SE JOÃO TIVESSE LIBERDADE PRA ESCOLHER ONDE VAI COLOCAR O DINHEIRO DELE? INSS = 28% INSS = 280,00 / MÊS

IPCA+ (NTN-B PRINCIPAL) 6% a.a.

R$ 280,00* 49 anos (588 meses) 0,49% a.m. (6% a.a.) DEPÓSITO MENSAL DO INSS 49 anos (588 meses) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 0,49% a.m. (6% a.a.) TAXA DE JUROS (TD IPCA+) R$ 1.038.393,03 VALOR ACUMULADO

TOTAL ACUMULADO EM 49 ANOS TEMPO DE SOBREVIDA APÓS APOSENTADORIA RENDIMENTO MENSAL APÓS 49 ANOS

DEFEITOS ATUAIS * contributivos, não-contributivos e parciais; * precocidade na aposentadoria por tempo; * tratamento diferenciado para mulheres; * oneração da folha de pagamento; * funcionários públicos e CLT’s; * vinculação ao salário mínimo.

COMO FUNCIONA? SISTEMA MISTO; UNIVERSALIDADE; EQUIDADE; EQUILIBRIO; EFICIÊNCIA; SIMPLICIDADE.

Renda Básica do Idoso (RBI) UNIVERSAL E NÃO-CONTRIBUTIVO. BENEFÍCIO 100% FINANCIADO PELO TESOURO. IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS.

Benefício Contributivo por Repartição (BCR) OPERADO PELO INSS. TETO DE R$ 1.500,00 A R$ 2.000,00. ALÍQUOTAS MENORES. SOMADO AO RBI PROPORCIONARIA CERCA DE 100% DA RENDA A CERCA DE 80% DOS PARTICIPANTES.

Benefício Contributivo por Capitalização (BCC) FGTS + SEGURO DESEMPREGO. VALORES RETIDOS. ACUMULA 12 MESES DE SEGURO-DESEMPREGO E DEPOIS POUPA PARA APOSENTADORIA. RENDE A TAXA DE MERCADO. O TRABALHADOR QUE ESCOLHE O FUNDO DE APOSENTADORIA.

TAXA DE JUROS

Ben. Cont. Voluntário por Capitalização (BCC) DEPÓSITOS REGULARES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES, COMO FORMA DE AUMENTAR O VALOR DISPONÍVEL QUANDO DA APOSENTADORIA.

GARANTIA DE RENDA MÍNIMA; BENEFÍCIO NO REGIME DE REPARTIÇÃO; BENEFÍCIOS CAPITALIZADOS (COMPULSÓRIOS E VOLUNTÁRIOS)

EU JÁ ENTENDI QUE NÃO TEM FUNCIONADO…

SE NÃO ESTÁ DANDO CERTO VOU CONTINUAR DO MESMO JEITO?

E SE A PEC NÃO PASSAR?

QUE SE INICIEM OS DEBATES

PEC 287/2016: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA