A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta Daniel Cara Coordenador Geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação XII ENJEA, Salvador - Bahia

O que é a Campanha? Rede, com mais de 200 entidades; 22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM, RO, RR, GO; Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro), CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em defesa do Piso; Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à Educação (ReLus).

Articulação Internacional Fundadora da Campanha Global pela Educação, dirigente entre 2007-2011; Fundadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), dirigente desde 2009; Articuladora da ReLus.

Missão Consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Por meio do/da: Financiamento adequado da educação Valorização dos profissionais da educação Gestão democrática

Referências constitucionais: Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6); A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;

Referências constitucionais: A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206): I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VII - garantia de padrão de qualidade.

Estratégias Produção de conhecimento (construção de posição política, qualificação dos argumentos) Articulação Institucional (reunir atores em torno da pauta política) Mobilização social (estabelecer legitimidade social)

Estratégias Comunicação (trocar informações na rede e pautar opinião pública) Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o compromisso das autoridades públicas) Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou defender o respeito às leis educacionais)

Aprendizados Pluralidade do Comitê Diretivo garante legitimidade política da Rede; A Rede só caminha por meio de relações de confiança; Mais importante que ocupar espaços políticos é dar respostas rápidas e qualificadas ao Poder Público e para a opinião pública;

Aprendizados Instituição da Coordenação Geral como representação política das deliberações do Comitê Diretivo distenciona posicionamentos; A Coordenação Geral representa o consenso e a posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do Comitê Diretivo; A negociação política se dá com todos os atores sociais e partidários;

Caso PNE Posicionamento público: E educação não pode esperar (7/dez); Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3 horas após divulgação); 86 emendas (7/fev);

Caso PNE Posicionamento público contra Comissão Especial; Acordo Campanha-MEC sobre tramitação (março); 101 emendas (junho); Participação nas audiências públicas (abril-agosto);

Caso PNE Nota Técnica “Por que 7% do PIB é pouco?) (agosto) Nota Técnica “Como financiar 10% do PIB para a educação pública” (setembro)

Diferenças, por categorias Campanha (R$) (A) MEC (R$) (B) Diferença (A-B) Educação Infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00 Ensino Médio 3.643.905.000,00 - Educação Especial 3.589.867.120,00 Educação em Tempo Integral 23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94 EJA 21.256.661.768,20 Educação Profissionalizante 5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12 Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17 Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24 Remuneração docente* 16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64 Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste 16.333.002.644,91 TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94

Maior participação da União Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

União investe pouco em educação Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

Tributar grandes fortunas Distribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal. Fonte: Ipea, 2010.

Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade Fonte: Ipea, 2011.

Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação; Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb; Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação; Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.

Contatos Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanha.org.br Email: coordenacao@campanhaeducacao.org,br Twitter: @camp_educacao