Estratégia Nacional para a Deficiência - ENDEF 2011-2013 Cumprimento a Sra. Sec. De Estado Adjunta e da Reabilitação, Dra. Idália Moniz, o Sr. Presidente da Câmara de Ponte da Barca, Dr. António Vassalo Abreu, Sra. Eng.ª Paula Teles, ilustre assembleia Meus senhores e minhas senhoras, em nome da Sra. Directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, Dra. Alexandra Pimenta, muito bom dia a todos! Como é sabido, o tema da acessibilidade ganhou definitivamente a importância que merecia e é hoje recorrente nas sociedades que optam assumir o caminho do desenvolvimento. Este ganho de notoriedade e de preocupação corresponde sobretudo à evolução verificada no entendimento das responsabilidades dos Estados para com todos os seus membros. O convite feito ao INR, que desde já agradeço, consiste em abordar a evolução do paradigma da acessibilidade. Os paradigmas são constituídos por teorias, percepções ou quadros de referência interiorizados pelas pessoas; neste sentido, paradigmas como “mapas” interpretativos da realidade, formas de nos apropriarmos da mesma. Sendo um mapa uma representação da realidade não pode ser confundido com a realidade, o território em si memso. Vamos então falar: 1º desta evolução dos modelos/mapas de interpretação da realidade em termos globais (não é propriamente específica do caso português) 2º para depois falarmos de alguns marcos recentes importantes em termos internacionais, também ao nível das políticas nacionais e, por último, falaremos um pouco do trabalho que a este nível tem sido desenvolvido pelo INR, IP. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

Porquê uma Estratégia para a Deficiência? Ao Estado cabe adoptar medidas necessárias ao exercício dos direitos das pessoas com deficiência; Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Plano de Acção a favor das Pessoas com Deficiência 2006-2015 do Conselho de Europa instiga os Estados Membros a dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência.

Enquadramento da ENDEF Plano de acção para a integração das pessoas com deficiência - PAIPDI 2006/09; Primeiro quadro de políticas integradas e práticas sustentadas face às questões da deficiência e incapacidade em Portugal Assumida a necessidade de uma política orientada para as pessoas com deficiência, operacionalizando-se numa estratégia nacional plurianual Plano de Nacional de Promoção da Acessibilidade, PNPA 2007-2010; Instrumento essencial para a sistematização e desenvolvimento de medidas relacionadas com a criação de espaços, equipamentos e ambientes acessíveis visando a promoção da autonomia e da qualidade de vida a acessibilidade como condição essencial para a concretização dos direitos dos cidadãos, passando a ter uma definição mais abrangente e transversal incluindo a informação, a cultura e o lazer entre outros

Que abordagem para a Deficiência Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania; Integração das questões da deficiência nas políticas sectoriais; Aposta nas competências e na funcionalidade das pessoas com deficiência; Percepção da funcionalidade e incapacidade como uma relação entre estados de saúde e factores contextuais (ambientais e pessoais)

Componentes de acção da ENDEF Concertação de cariz transversal e pluridisciplinar com organismos da Administração Pública Compromisso assumido pelos representantes das pessoas com deficiências e suas famílias, no âmbito da sociedade civil e do movimento associativo  Reconhecimento do papel activo do sector público e do sector social, no pensamento, construção e disponibilização dos apoios, benefícios e actividades para a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência

Operacionalização da ENDEF Criar Grupo de Trabalho Interdepartamental de monitorização Ouvir o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - CNRIPD Impulsionar a elaboração de relatório anual a ser submetido ao CNRIPD Promover o acompanhamento técnico permanente da execução da ENDEF pelo INR, I.P. Construir uma cultura de oportunidades e de combate à discriminação Promoção dos direitos e garantia de condições de vida dignas às pessoas com deficiência Aprovar a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 ENDEF

Eixos Estratégicos da ENDEF Medidas plurianuais distribuídas por 5 eixos estratégicos: 1. Deficiência e Multidiscriminação 2. Justiça e Exercício de Direitos; 3. Autonomia e Qualidade de Vida; 4. Acessibilidade e Design para Todos; 5. Modernização Administrativa e Sistemas de Informação;

Deficiência e Discriminação EIXO 1 Integra medidas que se destinam a combater as duplas ou múltiplas desigualdades e discriminações de que são alvo alguns grupos de pessoas com deficiência, designadamente: Mulheres; Crianças; População imigrante; População desempregada; População cigana

Justiça e Exercício de Direitos EIXO 2 Incide na produção de novos diplomas legislativos em diversas áreas de promoção dos direitos das pessoas com deficiências ou incapacidade com o objectivo de disseminar os princípios da Convenção; Definição ou criação de condições que: Facilitem o acesso das pessoas com deficiência às instituições jurídicas Acautelem a defesa dos seus direitos fundamentais

Autonomia e Qualidade de Vida EIXO 3 Medidas destinadas a prossecução do investimento nos processos de habilitação e nas respostas de apoio social às pessoas e suas famílias visando: a conciliação da vida familiar e profissional o aumento dos níveis de participação social Medidas de prevenção, de actuação precoce junto das famílias, de habilitação integrada e regular de alunos com necessidades educativas especiais.

Acessibilidade e Design para Todos EIXO 4 Conjunto de medidas diversificadas que visam o planeamento e a promoção da acessibilidade e a aplicação do design universal, para todos ou inclusivo, transversais a matérias e domínios: acessibilidade física, ao meio edificado ou a remoção de obstáculos e barreiras em equipamentos e serviços bem como a criação e disponibilização de dispositivos que facilitam a mobilidade e orientação; Acessibilidade tecnológica, na promoção do acesso à comunicação.

Modernização Administrativa e Sistema de Informação EIXO 5 Medidas que se destinam a promover uma relação de qualidade entre os serviços da administração pública e as pessoas com deficiências ou incapacidade através da: Programa Simplex: desmaterialização de processos burocráticos; Garantia de acessibilidade em sites de organismos públicos; Produção de informação em formatos acessíveis; Promoção de mais conhecimento sobre a deficiência que potencie o desenvolvimento de politicas públicas sustentadas.

CONTACTOS gabinete.sear@mtss.gov.pt Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação gabinete.sear@mtss.gov.pt INR, I.P. Av. Conde de Valbom, Nº63, 3º 1069 - 178 Lisboa www.inr.pt Tel: 21 792 95 00