1º ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM PNAFM Ministério da Fazenda e Municípios

PNAFM ESTÁGIO DO PROGRAMA MODALIDADE: PROJETO AMPLIADO  PROJETOS EM ANÁLISE PARA FINS DE ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA  1º CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO Município de Cabo de Santo Agostinho /PE

REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS CUJOS PROJETOS ESTÃO EM FASE DE APROVAÇÃO Público -alvo

Reafirmar os princípios do PNAFM; Possibilitar aos participantes o contato com experiências de gestão nas áreas administrativa e fiscal dos governos federal e estaduais; Discutir a estrutura do projeto ampliado, visando a assegurar a eficiência de sua gestão, com vistas aos resultados pretendidos pelo PNAFM; Discutir sobre a sistemática de acompanhamento e avaliação de projetos. Objetivos

Equilíbrio Fiscal Atendimento ao Cidadão Transparência Fiscal e Controle Social Equilíbrio Fiscal Atendimento ao Cidadão Transparência Fiscal e Controle Social PNAF M ALVOS PRINCIPAIS

Demanda crescente da sociedade por padrões elevados de desempenho do Estado Gestão Pública

Restrição de Recursos Gestão Pública

Estados e Municípios Capacidade restrita de auto-financiamento dos gastos locais União Incapacidade de financiar isoladamente todos os investimentos para o desenvolvimento econômico e social Estados e Municípios Capacidade restrita de auto-financiamento dos gastos locais União Incapacidade de financiar isoladamente todos os investimentos para o desenvolvimento econômico e social Gestão Pública

Cenário Orçamentário - UNIÃO

Reformas e ajustes BRASIL EVOLUÇÃO FISCAL RECENTE

ESTABILIDADE E RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA Privatização Reforma Administrativa Reforma da Previdência Acordo de Refinanciamento com Estados e Municípios PROES/PROEF Lei de Responsabilidade Fiscal União AUSTERIDADE FISCAL MEDIDAS EMERGENCIAIS MEDIDAS ESTRUTURAIS

Resultados

BRASIL: Superávit Primário do Setor Público (% PIB) Resultados

Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) ,0 11,6 16,3 5,9 6,5 53,3 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60, %PIB 28,1 29,9 33,4 34,6 43,3 49,749,5 Setor Públic o 15,9 30,4 31,0 33,2 18,8 26,0 10,4 12,1 Gov. Central 13,0 14,7 16,4 18,5 9,4 Estados e Munic. 2,8 2,7 2,8 1,6 2,2 6,6 Empresas Estatais

Estados Esforços para a melhoria qualitativa e quantitativa da arrecadação tributária e na racionalização e controle do gasto público Todos os estados são beneficiários do PNAFE, programa instituído com a finalidade de “modernização e fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão da área fiscal dos estados brasileiros ”.

EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA OS ESTADOS

EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA OS ESTADOS

PNAFE - Lições A CONSOLIDAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS É UM FATOR CRÍTICO DA POLÍTICA FISCAL

PAPEL FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS UNIDADE BÁSICA DA FEDERAÇÃO FACULDADES TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PAPEL FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS UNIDADE BÁSICA DA FEDERAÇÃO FACULDADES TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Municípios

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PATRIMÔNIO E TAXAS DIFICULDADES NA ADMINISTRAÇÃO E NA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL VISÃO EQUIVOCADA DAS ADMINISTRAÇÕES FISCAIS LOCAIS NÃO COBRAM TRIBUTOS E NÃO INVESTEM EM MODERNIZAÇÃO Municípios

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PERFIL MUNICIPAL Estudo do BNDES (1996) PERFIL MUNICIPAL Estudo do BNDES (1996) De municípios : ñAPENAS 47 (1%) NÃO ARRECADAVAM NENHUMA RECEITA TRIBUTÁRIA ñ4.575 (99%) COBRARAM ALGUM OU TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ñ3.850 (83%) ARRECADAVAM IPTU, ISS E TAXAS  APENAS 17% DAS CIDADES NÃO EXPLORAVAM PLENAMENTE SUA BASE TRIBUTÁRIA

Municípios MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA GRAU DE INFORMATIZAÇÃO GRAU DE INFORMATIZAÇÃO Pesquisa do IBGE: Perfil Municipal Prefeituras: cadastro imobiliário : 57% cadastro ISS: 47% cadastro alvarás: 45% mapeamento digital: 7% folha de pagamento: 90% tesouraria e/ou contabilidade: 89% controle do orçamento: 79%

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS 196% ( ) CIDADES GRANDES Modernização fazendária e crescimento dos setor serviços à frente da Indústria e do comércio CIDADES PEQUENAS e REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS Regulamentação e Início de cobrança de impostos e taxas Municípios

HÁ AINDA POTENCIAL TRIBUTÁRIO INEXPLORADO  MUNICÍPIOS COM PERFIL IDÊNTICO EM TERMOS DE REGIÃO, RENDA E POPULAÇÃO - VARIÂNCIA DOS INDICADORES DE RECEITA DE PRÓPRIA Municípios

DESAFIO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DESAFIO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Municípios EQUILÍBRIO FISCAL AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS AUMENTO DO CONTROLE DOS GASTOS MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO

GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL LIMITE DE GASTOS EXERCÍCIO PLENO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA TRANSPARÊNCIA CONTROLE SOCIAL

O desafio gerencial UMA NOVA GESTÃO DO ESTADO : Fazer mais com o mesmo / menos GESTÃO EMPREENDEDORA

EstruturaServiçosCidadão ATUAL Foco no cliente-cidadão Programa Orçamentos Equipes Estruturas Programa Orçamentos Equipes Estruturas Serviços de qualidade Serviços de qualidade Cliente/Cidadão DESEJADO Cidadãos satisfeitos Cidadãos satisfeitos

Foco no Resultado Princípios da Gestão Empreendedora Parcerias Gestão da Informação Avaliação Capacitação Foco no Desenvolvimento Gerencial

Art. 64. A União prestará assistência e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar §2º. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse oriundos de operações externas. PNAFM LRF

O que se deseja com o PNAFM Tornar a gestão administrativa e fiscal dos municípios comprometida com resultados que contribuam para a melhoria da qualidade de vida do cidadão

Estratégia Dotar a administração municipal de métodos e instrumentos de gestão

Ênfase Controle informatizado e integrado da informação Desenvolvimento de recursos humanos como requisito para a mudança cultural

Resultados  Ampliação da receita própria e do autofinanciamento do gasto municipal  Racionalização do gasto e promoção da transparência e do controle social  Melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão