Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO PREFEITURA DE FRANCA Secretaria Municipal de Finanças

Breve análise da Receita 1º Quadrimestre de 2009 Prefeitura Parte da apresentação na Audiência Pública para análise do cumprimento das metas fiscais da LDO 1º Quadrimestre 2009

FONTE ORÇADA ARRECADADA% ARRECADADO Impostos , ,39 44, Taxas , ,74 40, Receitas Imobiliárias , ,52 26, Receitas de Valores Mobiliários , ,97 53, Receita de Concessões e Permissões , ,83 0, Outras Receitas Patrimoniais ,75 100, Serviços de Saúde 4.420, Serviços Administrativos ,16135,28 0, Serviços de Cemitério 6.887, ,19 64, Outros Serviços , ,09 22, Transferências Intergovernamentais , ,49 33, Transferências de Instituições Privadas , ,26 0, Transferências de Pessoas , ,16 2, Transferências de Convênios , ,18 15, Multas e Juros de Mora , ,91 26, Indenizações e Restituições , ,76 16, Receita da Divida Ativa , ,29 29, Outras Receitas , ,81 38, Transferências de Convênios , ,56 3, Restituições ( ,48)( ,38) 5, Deduções da Receita para Formação FUNDEB ( ,66)( ,00) 34,10 Total geral , ,80 34,82 ARRECADAÇÃO - POR FONTE

Principais Receitas Receita Orçado Arrecadado % Arrecadado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU * , ,2663,04 Cota-Parte do ICMS ** , ,3026,97 Cota-Parte do IPVA *** , ,1666,51 Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv. Ensino Fund. Valoriz. Outros – FUNDEB , ,7235,53 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ** , ,2126,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Normal * , ,4628,56 Divida Ativa do IPTU – Principal , ,9533,04 Transferências do Salário-Educação – QSE , ,0741,38 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho * , ,5623,52 Imposto s/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais s/ Imóveis * , ,8025,33 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Normal - Simples Nacional , ,4634,08 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU , ,5528,03 Transf. FNDE - PNAE - Merenda Escolar (inclusive PNAE Creche) , ,8021,07 Divida Ativa do ISS – Principal , ,5619,82 Multas Previstas na Legislação de Trânsito * , ,7330,42 * deduzidas as restituições ** deduzido o FUNDEB *** deduzidas as restituições e o FUNDEB

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias A LDO cumpre função de elo de ligação entre o planejamento de médio prazo, do PPA, com o de curto prazo, o do orçamento anual. Essa função compreende o estabelecimento das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientação para a elaboração da lei orçamentária anual e as alterações na legislação tributária. O prazo de entrega da proposta da LDO no Legislativo no Município de Franca está previsto na Lei Orgânica, na qual foi fixada a data de 20 julho, anualmente.

Planejamento Orçamentário 1 – Prever a Receita – estimativa da receita levando em consideração o histórico da arrecadação, as perspectivas de evolução das receitas próprias e dos índices de transferências, e a previsão de novas receitas através de convênios e apoio financeiro de outras esferas de governo 2 - Desmembrar recursos: vinculados e próprios 3 – Projetar as Despesas com Pessoal, dentro dos limites permitidos 4 – Projetar os demais Gastos Fixos (água, luz, telefone, iluminação pública, coleta de lixo,...) 5 – Projetar a amortização da dívida fundada 6 – Destinar mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde 7 – Projetar os investimentos e despesas eventuais

Análise da evolução da arrecadação Órgão Receita Realizada nos Últimos 4 anos Receita Orçada Prefeitura , , , , ,09 Uni-FACEF , , , , ,51 Fac.Direito , , , , ,71 SASSOM , , , , ,69 FEAC47.172, , , , ,73 TOTAL , , , , ,73 Evolução em percentual Prefeitura 16,9510,29 8,76 10,99 Uni-FACEF 11,5312,47 8,96 5,77 Fac.Direito 3,434,44 8,83 10,99 SASSOM 14,88-7,94 41,04 (8,03) FEAC 339,29-42,93 49,57 399,30 TOTAL 16,349,89 9,16 10,75

Estimativa da Receita Órgão Receita Prevista Receita Estimada * 2009 *2010 Prefeitura , ,44 Uni-FACEF , ,42 Fac.Direito , ,07 SASSOM , ,08 FEAC , ,67 TOTAL , ,68 Evolução em percentual Prefeitura 10,99 5,11 Uni-FACEF 2,93 (2,31) Fac.Direito 18,46 7,75 SASSOM (8,40) 2,63 FEAC 5,86 353,84 TOTAL 10,64 5,12 * A estimativa de arrecadação de 2010 é provisória; foi calculada com base na inflação (5,11%) sobre a Receita Prevista para 2009, a qual deverá sofrer alterações até o fechamento da proposta a ser enviada ao Legislativo. Previsões de convênios com a União e Estado (saúde, educação, assistência...), repasses do FUNDEB, entre outras receitas “vinculadas” deverão elevar o valor do Orçamento da Prefeitura de 2010 para até R$ 360 milhões e, conseqüentemente o do Município até R$ 387 milhões.

Análise da representação das fontes de recursos (Base: arrecadação janeiro a maio/ Prefeitura) Recursos Próprios: R$ ,82 75,03% Recursos Vinculados: R$ ,68 24,97% Total:R$ ,50 100%

FUNÇÃOORÇADA%PROCESSADA% 04 ADMINISTRAÇÃO ,2210, ,0611,61 05 DEFESA NACIONAL ,550, ,510,09 06 SEGURANÇA PUBLICA ,392, ,971,96 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,255, ,194,31 10 SAÚDE ,0528, ,5230,60 12 EDUCAÇÃO ,1530, ,2032,04 13 CULTURA ,850, ,540,32 15 URBANISMO ,5016, ,7313,36 16 HABITAÇÃO ,900, ,260,01 18 GESTÃO AMBIENTAL ,001,0692,160,00 20 AGRICULTURA ,970, ,320,01 22 INDUSTRIA ,290, ,920,45 23 COMERCIO E SERVIÇOS70.000,000,0273,300,00 27 DESPORTO E LAZER ,070, ,530,15 28 ENCARGOS ESPECIAIS ,903, ,255,06 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000,210,00 Total geral ,09100, ,46100,00 Despesas por função - Janeiro a Maio/2009

Despesas com Pessoal (Prefeitura) DESPESAS COM PESSOAL2008jan-09fev-09mar-09abr-09mai-09 total 12 messes RECEITA CORRENTE LIQUIDA , , , , , , ,59 TOTAL BRUTO PESSOAL (3.1.90) , , , , , , ,38 Subtotal s/ex. Ant /Sent. Jud , , , , , , ,88 PERCENTUAL 48,18%28,59%44,00%42,33%55,62%52,24%45,33%

Gastos Fixos 2009 – Prefeitura DespesasJaneiro a Maio Projeção Ano Pessoal e Encargos Sociais , ,16 Combustíveis e Lubrificantes , ,20 Alimentação , ,56 Material de Expediente , ,07 Processamento de dados , ,80 Materiais de Limpeza e Higienização88.983, ,41 Material para manutenção de veículos , ,02 Locação de Imóveis , ,29 Manutenção de Softwares41.150, ,00 Locação de Imóveis45.145, ,86 Locação de Softwares32.750, ,00 Locação de Maquinas e Equipamentos30.494, ,44 Serviços de Energia Elétrica , ,10 Serviços de Água e Esgotos , ,98 Serviços de Comunicação em Geral , ,93 Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais , ,56 Seguros em Geral11.073, ,58 Vale-Transporte53.210, ,19 Vigilância Ostensiva23.744, ,40 Limpeza e Conservação (inclusive coleta de lixo) , ,04 Serviços Bancários , ,64 Serviços de publicidade Legal84.285, ,94 Contribuição para o PIS PASEP , ,39 Indenização auxilio Transporte72.687, ,67 Serviços de Assistência Social (SASSOM - folha de pagamento) , ,10 Total , ,32

Amortização da Dívida Fundada Prefeitura – Previsão Base Orçado Prefeitura 2009 Total Recursos Próprios: R$ ,23 Amortização da Dívida:R$ ,00 São 3,72% dos recursos próprios utilizados para pagamento da Dívida Fundada

Aplicação Obrigatória Saúde Aplicação Base de Cálculo , , , ,06 Valor Aplicado Saúde , , , ,00 % Aplicado Saúde22,91%23,98%24,02%22,72%

Aplicação Obrigatória Ensino Aplicação Janeiro a Maio Base de Cálculo , , , , ,92 Valor Aplicado Ensino , , , , ,47 % Aplicado Ensino27,33%26,48%25,83%26,64%26,05

2009 = gastos até 31/05/2009

Transferências às Entidades - Subvenções e Auxílios Planos Anuais EntidadesLeis em 2009Previsão 2010 Assistenciais , ,93 Creches , ,73 Centros Comunitários , ,00 Fundo Criança , ,61 Total , ,26 Considerações: 1 - Previsão 2010 = 2009 acrescido 5,11% (IPC-Fipe) 2 - Entidade Assistenciais: 2009 =incluído adicional de 30% e valor excluído da Lei 7173 (R$ 7.569,74); 3 - Creches: 2009 = incluídas as despesas de água e luz 4 - Centros Comunitários: 2009 = valor autorizado na Lei; 1ª liberação (decreto) = R$ ,00 5 – Fundo da Criança: 2009 = valor Lei; 2010 = depende do saldo financeiro / deliberação Conselho

FIM Audiência Pública LDO 2010 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica