AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2014 OURO PRETO – MG.

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Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre,

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Transcrição da apresentação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2014 OURO PRETO – MG

PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITASPREVISTAJAN/ABRA REALIZAR RECEITAS CORRENTES (A) Tributarias Impostos Taxas Contribuições Patrimoniais Serviços Transferências Correntes Convênios Outras Receitas Correntes RECEITAS CAPITAL (B) Transferências de Capital (-) Outras deduções ( C ) (-) Deduções p/ FUNDEB ( D ) RECEITA TOTAL ( A + B - C )

PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA LIQUIDADAATUALIZADAJAN/ABRA LIQUIDAR DESPESA CORRENTE (E) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESA CAPITAL (F) Investimentos Amortização da Divida Interna Reserva de Contingência (G) DESPESA TOTAL (E + F + G) Receita - Despesa Liquidada

PREFEITURA DE OURO PRETO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTESJANEIROFEVEREIROMARÇOABRILSUBTOTAL12 MESES TRIBUTARIA CONTRIBUIÇÕES PATRIMONIAIS SERVIÇOS COTA FPM COTA ICMS COTA IPVA COTA IPI TRANSF.FUNDEB CONVÊNIOS OUTRAS TRANSF OUTRAS CORRENTES SUBTOTAL DED.FUNDEB OUTRAS DEDUÇÕES SOMA

PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL EVOLUÇÃO DAS DESPESAS LIQUIDADAS MESES JANEIROFEVEREIROMARÇOABRIL ÚLTIMO 12 MESES DESPESAS TOTAL PESSOAL RCL PERCENTUAL35,36%43,01%37,42%44,44%43,37%

PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL MAI/2012 A ABR/2013MAI/2013 A ABR/2014 RCL DESPESA TOTAL PESSOAL ,8% ,4% Limite 90 % (§ 1º, II, art.59) ,6% ,6% Limite prudencial 95% ,3% ,3% Limite Legal (art. 20) ,0% ,0%

PREFEITURA DE OURO PRETO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA PERIODO31/12/201330/04/2014 DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Divida Contratual Interna Parcelamento de Dividas Parcelamento do INSS Outros Parcelamentos DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III)= (I - II) RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL % da DC sobre RCL ( I/RCL)1,66%1,77% % da DCL sobre a RCL (III/RCL)-12,43%-16,35% LIMITE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120%

PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE Receitas Correntes Receitas de Capital Subtotal (-) Rec.Operações Credito00 (-) Rend. Aplicações Financeiras (-) Rec. Alienação de Bens00 (-) Dedução para o Fundeb Total das Receitas Fiscais

PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO DESPESAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE Despesas Correntes Despesas de Capital Subtotal (-) Juros e Encargos da Dívida (-) Amortizações de Dívida Total das Despesas Fiscais RESULTADO PRIMÁRIO

RECEITAS PARA BASE CALCULO PARA GASTOS EDUCAÇÃO E SAÚDE IMPOSTOS Imposto s/Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU Imposto de Renda - Rendimento Trabalho Imposto de Renda - Outros Rendimentos Imposto s/Transmissão Inter-vivos Bens Imoveis - ITBI Imposto s/Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN Multa / Juros s/Divida Ativa TRANSFERENCIAS CORRENTES Cota do Fundo Participação do Municipios - FPM Cota Imposto s/Propriedade Territorial Rural - ITR7.138 Transf. Financ. ICMS Desoneração LC nº 87/ Cota Parte ICMS Cota Parte IPVA Cota Parte do IPI sobre Exportação DEDUÇOES DA RECEIRA EXCETO FUNDEB TOTAL

GASTOS COM EDUCAÇÃO TIPO DE RELATORIO EXECUÇÃO JAN A ABR/2014 FUNDEB RETIDO JAN A ABR/2014 RESTO A PAGAR TOTAL% DA RECEITA EMPENHADO ,77% LIQUIDADO ,78% PAGO ,20%

GASTOS COM SAÚDE TIPO DE RELATORIO EXECUÇÃO JAN A ABR/2014 RESTO A PAGARTOTAL % DA RECEITA EMPENHADO ,04% LIQUIDADO ,00% PAGO ,67%

PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA DE OURO PRETO AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2014 O B R I G A D O ! Adriano Jardins Fernandes Edmundo Salles Pereira Junior Secretário da Fazenda Gerente de Contadoria (31) (31) Adriana Valéria Rodrigues Contadora (031)