MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal ( recursos públicos federais) Federal ( recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal ( recursos públicos estaduais ou municipais) Estadual e Municipal ( recursos públicos estaduais ou municipais) Controle Sistêmico: externo e interno Controle Sistêmico: externo e interno Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional. Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Executivo Controle Interno LegislativoJudiciário Controle Interno Recursos federais estados e municípios Congresso NacionalTCU Controle Externo ESTADO

Abrangência Geográfica da atuação do TCU municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina

FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante Judicante Sancionadora Sancionadora Corretiva Corretiva Fiscalizadora Fiscalizadora Consultiva Consultiva Informativa Informativa Normativa Normativa Ouvidoria ( ) Ouvidoria ( ) Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

INSTRUMENTOS DO CONTROLE Exame e Julgamento de ContasExame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e ConsultaApreciação de Denúncia, Representação e Consulta FiscalizaçõesFiscalizações Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões)Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) Apreciação de desestatizaçõesApreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo ( macroavaliação )Apreciação das Contas do Governo ( macroavaliação )

SUJEITOS DO CONTROLE  Unidades Jurisdicionadas ao TCU: Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU;Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional;Entidades da Administração Indireta e Fundacional; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais;Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços;Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão;Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais;Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados);Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados);  Gestores de bens/valores públicos federais

OBJETOS DO CONTROLE Contas de gestores e Contas do Governo Contas de gestores e Contas do Governo Gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários Gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários Atos/Contratos administrativos (inclusive Licitações) Atos/Contratos administrativos (inclusive Licitações) Aplicação de recursos descentralizados/repassados Aplicação de recursos descentralizados/repassados Arrecadação e Renúncia de Receita Arrecadação e Renúncia de Receita Transferências Constitucionais e Legais Transferências Constitucionais e Legais Desestatizações (privatização, concessão, autorização) Desestatizações (privatização, concessão, autorização) Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas Programas de governo e políticas públicas Programas de governo e políticas públicas Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União

MOMENTOS DE CONTROLE  Prévio ( a priori );  Concomitante ( pari passu );  Subseqüente ( a posteriori ).

FOCO DO CONTROLE CONFORMIDADE DESEMPENHO Legalidade Legitimidade Economicidade Contábil-financeira Eficácia Eficiência Planejamento Qualidade Efetividade Boas Práticas Procedimentos

CRITÉRIOS DE CONTROLE Obrigatoriedade do controle; Obrigatoriedade do controle; Materialidade; Materialidade; Risco; Risco; Relevância administrativa, econômica e social; Relevância administrativa, econômica e social; Interesse do Congresso Nacional; Interesse do Congresso Nacional; Interesse da Sociedade (mídia, denúncia...). Interesse da Sociedade (mídia, denúncia...).

Sede: Distrito Federal Plenário 1ª Câmara2ª Câmara Ministério Público junto ao TCU PresidênciaVice- Presidência Corregedoria Comissão de Regimento Comissão de Jurisprudência Auditores (Min. Subst.) (3) Gabinetes Ministros (9) Gabinetes Estrutura de Controle do TCU

SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SEGECEX Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretaria Adjunta de Contas Secretarias de Controle Externo Estados (26) Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Estrutura do Controle

Estrutura do Controle no Paraná SECEX-PR SEGECEX SECRETÁRIO ASSESSORIA 1ª Diretoria2ª Diretoria Serviço de Administração

Orientação Estratégica X Resultados Tempestividade; Tempestividade; Seletividade; Seletividade; Tecnologia da informação; Tecnologia da informação; Imagem institucional; Imagem institucional; Parcerias; Parcerias; Valorização do servidor. Valorização do servidor.

GRANDES DESAFIOS Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social); Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social); Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os Órgãos de Controle; Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os Órgãos de Controle; Ampliar o combate à corrupção e desvios; Ampliar o combate à corrupção e desvios; Induzir melhoria na gestão pública com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; Induzir melhoria na gestão pública com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; Melhorar processos de trabalho; Melhorar processos de trabalho; Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação e estabelecer critérios e padrões de controle. Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação e estabelecer critérios e padrões de controle.

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO PARANÁ RAFAEL BLANCO MUNIZ Endereço: Rua Dr. Faivre, 105, Centro, CEP Curitiba/PR Telefones: (41) , fax (41)