Riscos e Oportunidades Fiscais para as Finanças Estaduais

 Projetos em Tramitação no Congresso Nacional  Projetos envolvendo a Reforma do ICMS  Outros projetos envolvendo a Substituição Tributária e o Simples nacional  Outros projetos em Tramitação no Congresso Nacional  Outros Impactos nas Finanças Estaduais

Projetos em Tramitação

Nº DO PROJETO E RESUMO DO CONTEÚDO TODAS UF´S PLS 201/13- S.T.* MÁXIMA DE 3,95% P/ SN E CREDITAMENTO (2014) – (CGSN) PRS 15/14 - ALÍQUOTA MÁXIMA DE 10%** NO ICMS P/ BANDA LARGA (2014 – NT SP) PLP 448/14 - REDUZ A 5 FAIXAS SN*** (LC 123/06) E CRIA 2 NOVAS FAIXAS (NT SP) LC 147/14 - LIMITA PRODUTOS PARA S.T. PARA SN E REGIME NORMAL****(2014) (RS) PEC 491/10 - MEDICAMENTOS, ALIMENTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS (2013) (GT 44) PRS 01/13 - REDUÇÃO NAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS *****e EC 87/15 – VENDAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS***** (2013 – GT 44) SOMATÓRIO DAS PERDAS ESTIMADAS PARA O CONJUNTO DAS UF´S * S.T. - Substituição Tributária ** Atual é de 25% *** SN - Simples Nacional **** Perda de 50% no rendimento da ST. LC 147/74 exclui 10% dos produtos atualmente sujeitos a ST ***** Somatório das perdas no final da transição para UF´s “perdedoras”, com dados de 2012 RESUMO PERDAS FINANCEIRAS ESTIMADAS Projetos em Tramitação

RESUMO PERDAS FINANCEIRAS ESTIMADAS RS Projetos em Tramitação Nº DO PROJETO E RESUMO DO CONTEÚDO RIO GRANDE DO SUL PLS 201/13- S.T.* MÁXIMA DE 3,95% P/ SN E CREDITAMENTO PRS 15/14 - ALÍQUOTA MÁXIMA DE 10%** NO ICMS P/ BANDA LARGA PLP 448/14 - REDUZ A 5 FAIXAS SN*** (LC 123/06) E CRIA 2 NOVAS FAIXAS LC 147/14 - LIMITA PRODUTOS PARA S.T. PARA SN E REGIME NORMAL PEC 491/10 - MEDICAMENTOS, ALIMENTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS PRS 01/13 - REDUÇÃO NAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS ***** SOMATÓRIO DAS PERDAS ESTIMADAS PARA O RS * S.T. - Substituição Tributária ** Atual é de 25% *** SN - Simples Nacional **** Erroneamente conhecida como Comércio Eletrônico, mas é sobre todas as vendas a não contribuinte ***** Perdas iniciais, após 4º. ano, haverá ganhos teóricos para o RS

Reforma do ICMS

Outros Projetos – SN e ST

Outros Projetos

PEC 96/2015 Imposto sobre Grandes Heranças e Doações: outorga competência à União para instituir adicional sobre o ITCMD, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional. – Projeto apresentado em 08/07/15 pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). – Recebido na CCJ em 09/07/15, onde aguarda designação de relator. Outros Projetos

Outros impactos nas finanças estaduais ITEM-ORGÃO-PODER RIO GRANDE DO SUL STF – PRECATÓRIOS – PAGAMENTO EM 5 ANOS STJ – PARECER PROCURADOR RODRIGO JANOT – ALIQ. EE/COM NÃO SUPERIOR A 17% STF – EXCLUSÃO DE TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA E.E GOVERNO FEDERAL – INVASÃO DE COMPETENCIA NO ITCMD TCU – CÁLCULO DO FPE – DECISÃO NORMATIVA 144/ PERDAS ESTIMADAS PARA O RS COM PROPOSTAS NO CONGRESSO TOTAL DAS PERDAS ESTIMADAS/ANO

Obrigado! Paulo Guaragna Auditor-Fiscal da Receita Estadual Representante do RS na Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz Atualização AGO/15: Eduardo Jaeger AFRE no Gab/SEFA