1.º Encontro do Ministério Público com os Movimentos Sociais 1

2 Avanços e desafios das políticas públicas voltadas para a área da infância e da juventude. 21 de fevereiro de 2013

3 FEVCAMG FNPETI Fórum DCA BH FORPAZ FN L&C Criança e Adolescente FDDCA FECTIPA RMSE Rede da Sociedade Civil Organizada – BH / MG FNDCA FE L&C FNEAVES FMEI

4 FECTIPA – Fórum Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente DA MISSÃO Mobilizar, articular e sensibilizar a sociedade para a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil bem como da proteção do adolescente trabalhador

FECTIPA Representa: 5 Empresas contratantes através das Entidades Sem Fins Lucrativos e que ministram Formação Profissional = Membros do FECTIPA = 242

6 Trabalho Infantil no Brasil Trabalho Infantil: atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo a condição de aprendiz a partir de 14 anos. Todo trabalho desempenhado por adolescentes de 16 a 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos deve ser protegido.

Evolução do Trabalho Infantil em MG e Brasil 7 Brasil Ano 5 a 15 5 a Ano10 a 15 a10 a 17 a Ano 5 a 13 5 a Minas Gerais Ano5 a 15 a5 a 17 a Ano10 a 15 a10 a 17 a Ano05 a 145 a 17 a

Dados do Censo Belo Horizonte 10 a 13 anos = a 15 anos = a 15 anos = PETI C e A = 367 Minas Gerais 10 a 13 anos = a 15 anos = a 15 anos = a 17 anos = a 17 anos = PETI C e A = Municípios = 329

Aprendizes inseridos no mercado de trabalho até Dezembro de 2012 Total de contratos no Brasil:

10 Sociedade Civil Organizada, informada e vigilante garante o exercício dos direitos humanos A participação da SCO no Brasil está garantida através: Pacto de São José da Costa Rica, ao assinar a convenção Americana de Direitos Humanos – art alínea ‘a’ Constituição Federal – art.37. Item XXII “§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” Recomendação n.º 07/2001 – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. IV – contempla a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (Criança, idoso, pessoa com deficiência)

11 Alerta Possibilidade de aumentar a exploração de crianças e adolescentes pelo tráfico, pela exploração sexual e pelo trabalho infantil nas noites e madrugadas nos bares.

Propostas do FECTIPA Propor e acompanhar todo o processo : 1. PPAG - Programa Plurianual de Ações Governamentais ; 2. LDO - Lei Diretrizes Orçamentária; 3. LOA - Lei de Orçamento Anual 12

Fazer gestão para assegurar recursos: SMAAS para capacitar e potencializar as EQUIPES DE ABORDAGENS para que nenhuma criança e/ou adolescente esteja em situação de trabalho infantil nas ruas. SM Educação para ampliação de metas e de período do programa “Férias na Escola”. Progressão da Escola Integrada para a Educação Integral. 13 Propostas do FECTIPA

Fazer gestão para assegurar recursos. Para os próximo eventos de 2013/14/15 sejam todos alusivos aos direitos e perigos dos Megaeventos 18 de Maio - Dia de Enfrentamento ao Abuso, violência e Exploração Sexual 12 de junho - Dia Nacional e Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil 12 de outubro - Cortejo alusivo ao Dia das Crianças Outros. 14 Propostas do FECTIPA

15 Propostas do FECTIPA Fazer gestão para assegurar recursos Quanto as ESFL e OG membros: Verificar o que podem programar para o período da COPA para atender as necessidades das crianças e adolescentes Levantamento junto aos atendidos se há famílias entre os removidos (atingidos pela COPA). O que fazer?

Propostas do FECTIPA Fazer gestão para assegurar recursos Assegurar recurso para a implementação imediata do Protocolo Sócio Assistencial – Trabalho Infantil / SMAAS Criar cartilha / folder para informar sobre os direitos de crianças e adolescentes e os perigos a que estão sujeitos 16

Propostas do FECTIPA Lembramos que os Movimentos Sociais tem o papel precípuo de exercer o controle social. 17

Obrigada pela atenção Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey Coordenadora do FECTIPA 18

Rede de Combate ao Trabalho Infanto-juvenil – BH - MG MPTMTE MDS/SNAS OIT CONANDA FPNDDCAFNPETI PRT SRTE SEAS MPECEDCAFPEDDCAFECTIPA GRTE CRIANÇA E O ADOLESCENTE Disque Denúncias PRT OFICIO PEJIJ SMAS FPMDDCA C.TUTELAR CMDCA ONG’s CRAS CREAS emvmc