Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro

Semiárido

Breve histórico Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido: Firmado em junho/2007 Objetiva superar as disparidades regionais e alcançar, até 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de contribuir para a implementação do ECA União de esforços de diversos setores para a melhoria da qualidade de vida de 13 milhões de meninos e meninas de até 17 anos (dados de junho/2007)

Eixos Estratégicos do Pacto 1. Articulação de Políticas, Programas e Projetos de âmbito federal e estadual para que os Municípios melhorem a qualidade de vida de crianças e adolescentes; 2. Acompanhamento, implementação e avaliação do Orçamento Público para a Infância e Adolescência; 3. Transferência de experiências bem sucedidas na promoção dos direitos de meninos e meninas até 17 anos entre os parceiros do Pacto.

Eixos Estratégicos do Pacto 4. Agendamento do semiárido como uma questão nacional para a redução das desigualdades e a universalização dos direitos; 5. Promoção da educação contextualizada voltada para a convivência com o semiárido, o fortalecimento da autoestima das pessoas e o desenvolvimento da região.

Índice de Garantia de Direitos Humanos Média Geral do Estado: 50% dos municípios do Estado de Minas Gerais estão com MÉDIA garantia 25% dos municípios estão com BAIXA garantia 22% dos municípios estão com BOA garantia 2% dos municípios estão com alta garantia 1% dos municípios está com PRECÁRIA garantia

Índice de Garantia de Direitos Humanos Média Geral do Semiárido: 8,2 % dos municípios do receberam o índice geral de BOA garantia. 48,2 % dos municípios receberam o índice geral de MÉDIA garantia. 40 % dos municípios receberam o índice geral de BAIXA garantia. 3,5 % dos municípios receberam o índice geral de PRECÁRIA garantia.

Índice de Garantia de Direitos Humanos – Dimensão Criança e Adolescente Semiárido: 7,1% dos municípios estão com ALTA garantia 11,8% dos municípios do Estado de Minas Gerais estão com BOA garantia 16,5% dos municípios estão com MÉDIA garantia 22,4% dos municípios estão com BAIXA garantia 42,4% dos municípios está com PRECÁRIA garantia

Comitê Gestor Estadual para a Criança e Adolescente do Semiárido Mineiro Comitê Gestor Estadual do Pacto

O Estado, ao tornar-se signatário do Pacto, assumiu o compromisso de instituir o Comitê Gestor Estadual para a Criança e Adolescente do Semiárido Mineiro. (Decreto Nº De 19 de maio de 2005) Instância máxima de deliberação e definição das diretrizes do Pacto Nacional pelo Semiárido em Minas Gerais.

Comitê Gestor Estadual do Pacto ATRIBUIÇÕES Implementar as ações do Pacto Nacional; Identificar ações para intercâmbio de experiências, visando o aprimoramento das ações no semi- árido mineiro; Articular com a administração Direta e Indireta e demais parceiros, ações políticas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes; Acompanhar as ações dos municípios, objetivando o cumprimento das metas para a certificação pelo UNICEF

Comitê Gestor Estadual do Pacto 5. Criar e manter atualizado banco de dados contendo informações sobre as crianças e os adolescentes do Semiárido Mineiro; 6. Promover estratégias para fortalecer o desenvolvimento sustentável da região, objetivando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Integrantes do Comitê Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas - SEDVAN Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU Secretaria de Estado de Educação – SEE Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG Secretaria de Estado de Saúde - SES Secretaria de Estado de Cultura – SEC

Integrantes do Comitê Conselho de Estadual Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Ass. dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS Associação Mineira de Municípios – AMM Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha – AMBAJ Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG Cáritas Brasileira Fundo Cristão para Crianças

Integrantes do Comitê Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF Dois adolescentes indicados por entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalho em relação aos jovens, sendo uma com atuação na região da AMAMS e outra com atuação na região da AMBAJ

Ações Desenvolvidas pelo Comitê EIXOS ESTRATÉGICOS : 1.Diálogo permanente com o Poder Público 2.Mobilização da Sociedade Civil; 3.Assessoria de imprensa e comunicação; 4.Fortalecimento de conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5.Articulação com outros Comitês e Conselhos; 6.Envolvimento das empresas; 7.Monitoramento e avaliação de indicadores; 8.Articulação de ações entre os integrantes do Comitê.

Ações Desenvolvidas pelo Comitê Mobilização e realização de reuniões com deputados estaduais da Bancada do Norte e da Comissão de Participação Popular da ALMG; Divulgação da “carta aberta” com indicadores e prioridades para a região Construção de ferramentas de comunicação (site e folder) para divulgação do Comitê; Aprovação de duas emendas parlamentares, que garantiram recursos para 2009 e 2010 e a possibilidade de investir em ações estratégicas para o cumprimento das metas do Comitê;

Ações Desenvolvidas pelo Comitê Decreto assinado pelo Governador Aécio Neves, que cria o Prêmio Solano Lopes e designa R$ 1 milhão para os municípios que receberem o Selo UNICEF em 2012; Realização do Encontro dos Comitês Estaduais do Pacto Nacional em Belo Horizonte, que fortaleceu a contribuição do Comitê mineiro aos processos de caráter nacional; Promoção da participação de 5 adolescentes do semiárido mineiro no evento A Voz dos Adolescentes do Semiárido, realizado em Natal; Caravana da Mídia Mineira ao Semiárido (várias reportagens veiculadas). Celebração de Convênio com a Oficina de Imagens Comunicação e Educação para o fortalecimento da Rede de Jovens Comunicadores do Semiárido Mineiro e da participação da sociedade civil no âmbito das ações do Comitê.

Acompanhamento e Avaliação das Ações O impacto das ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto na vida de crianças e adolescentes é acompanhado por meio de 14 indicadores. O acompanhamento do impacto desses indicadores é realizado pelo Núcleo Executivo do Pacto Nacional, incumbido de consolidar os dados em relatório a ser apresentado ao final da gestão dos Governos Estaduais. 1.Percentual de crianças e adolescentes de até 17 anos vivendo em famílias pobres; 2.Percentual de crianças de até 2 anos com baixo peso para a idade; 3.Percentual de crianças de 8 anos analfabetas; 4.Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb – Rede Estadual – 2ª fase); 5.Taxa de matrícula dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio (%); 6.Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos);

Acompanhamento e Avaliação das Ações 7. Percentual de crianças de até 4 meses com aleitamento materno exclusivo; 8. Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal; 9. Percentual de adolescentes grávidas (10 a 19 anos); 10. Incidência de casos de AIDS na faixa etária de até 17 anos (por cem mil); 11. Percentual de domicílios com abastecimento de água para consumo humano; 12. Percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados; 13. Taxa de mortalidade até 19 anos por causas externas (por cem mil); 14. Percentual de crianças de até 1 ano com registro civil (do total de nascidos vivos).