COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CODIED/SUPED/SED Coordenadora: Profª Ma. Márcia Fabiana da Silva

DIREITOS HUMANOS As crianças têm o direito à vida e ao desenvolvimento pleno de todas as suas potencialidades. Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, ao respeito, lazer, convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO Tem como objetivos atender as populações rurais em suas mais variadas formas de manutenção e produção da vida do campo.

ESCOLAS NO CAMPO 37 Escolas rurais com 5 extensões; 21 Escolas Urbanas, que atende 36 (extensões) salas de aula no campo, utilizando o espaço físico da rede municipal;

EDUCADORES NO CAMPO 718 professores, que atuam no Ensino Fundamental, EJA Fundamental, Ensino Médio e EJA Médio.

ALUNOS – REDE ESTADUAL - 2010 9.446 - alunos do Ensino Fundamental; 2.860 - alunos do Ensino Médio; 1.012 - alunos da EJA do Ensino Fundamental e 238 - alunos da EJA do Ensino Médio, TOTAL: 13.556 alunos.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Eixo Temático: TERRA, VIDA e TRABALHO Por ALTERNÂNCIA Regular de Períodos de Estudos (Tempo-Escola e Tempo- Comunidade), por meio da Res. 2.100, de 29 de março de 2.007 ou REGULAR do Campo, por meio da Res. 2.221, de 5 de Fevereiro de 2.009 Calendário Diferenciado – Atendendo as especificidade de cada região.

PROGRAMA PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA É um Programa Nacional de Educação de Jovens Integrados com Qualificação Social e Profissional para Agricultores Familiares. PÚBLICO BENEFICIADO: Jovens de 18 a 29 anos. Turmas por alunos: 25 a 35.

ESCOLA ATIVA O Programa Escola Ativa, atende o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, com uma estratégia metodológica voltada para gestão de classes multisseriadas, que combina uma série de elementos de caráter sóciopedagógico e administrativo, buscando aumentar a qualidade da educação oferecida naquelas classes, situadas notadamente no campo.

No estado a Escola Ativa está presente em 61 Localidades / Municípios, sendo: 258 Escolas da Rede Municipal; 16 Escolas da Rede Estadual; 448 professores na Rede Municipal; 57 professores na Rede Estadual; 8.495 alunos na Rede Municipal; 711 alunos na Rede Estadual.

EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE RACIAL Tem como objetivos: Elaborar ações/políticas educacionais visando à superação das desigualdades sociais em todo o Estado, proporcionando o conhecimento e a valorização da Diversidade Étnica cultural referente a população brasileira nas escolas;

Oferecer às Escolas, sobretudo aquelas localizadas em Comunidades Negras remanescentes de quilombos, os referenciais teóricos metodológicos adequados ao tratamento da questão da Diversidade Étnico-Racial; Atender o disposto pelas Leis Federais nº. 10.639/03 e 11.645/08, que alterou os artigos 26 A e 79 B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todos os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficial e particular.

ESCOLAS ESTADUAIS QUE TRABALHAM COM ALUNOS DE COMUNIDADES NEGRAS EE Zumbi dos Palmares – Município de Jaraguari – Furnas do Dionísio. EE Antonio Delfino Pereira e Centro Cultural de Educação Tia Eva. EE José Alves Quito – Município de Corguinho – Furnas da Boa Sorte. Desenvolvem as ações que visam implementar as Leis Federais: 10.639/2.003 e 11.645/2.008.

EDUCAÇÃO PRISIONAL - UNIDADES PRISIONAIS A Educação nas Unidades Prisionais está garantida na Lei de Execução Penal - LEP, Cap. III – artigos 17 e 18 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº. 9394/96, no art. 4º, inciso 8º: “atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência a sáude”.

EE Polo Professora Regina Lucia Anffe Nunes Betine A escola foi criada em 2003, com a finalidade de oferecer educação básica aos internos das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul. Possui 24 extensões em 16 Municípios do Estado de MS, sendo 55 professores para atender 1390 alunos.

Escola Estadual Polo Professora Evanilda Maria Neres Cavassa A Escola foi criada com a finalidade de garantir a oferta de Educação Básica nas Unidades Educacionais de Internação e colabora com as Medidas Sócioeducativas com projetos de artes e salas de tecnologias.

A escola possui: 8 Extensões em UNEIS nos municípios de: Campo Grande , Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã- 198 alunos; Possui uma extensão em Jaraguari - Centro Recomeçando – 20 alunos; Atende a EJA noturno na EM Leire Pimentel – 212 alunos.

EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE E GÊNERO No ano de 2004, teve início o Programa Brasil sem Homofobia, proposto pelo Governo Federal, com o objetivo de combater o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e implementar políticas publicas que respeitassem a diversidade sexual.

AÇÃO ESTADUAL Buscando uma ação de orientação à vivência da sexualidade dos adolescentes e Jovens, de uma forma saudável e segura, a SED em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia – CENTRHO realiza, em caráter experimental, Oficinas de Direitos Humanos e Sexualidade, e Capacitação em Diversidade Sexual para a Comunidade Escolar.

OFICINAS Direitos Humanos ; Relações Sociais de Gênero; Protagonismo Juvenil; Meio e Relações Solidárias; Saúde.

PROJETO “Educar para a Diversidade é Educar para a Vida” em parceria com CENTRHO/SETAS, desenvolvido em 7 Escolas Estaduais, no município de Campo Grande.

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país, com 69.830 índios (FUNASA/2011) representados pelas etnias: Atikum, Guató, Guarani, Kaiowá, Kinikinau, Kadiwéu, Ofayé e Terena, em vinte e sete municípios do Estado.

OBJETIVOS Fortalecimento das identidades étnicas; Diálogo com as comunidades indígenas; Autonomia das comunidades indígenas; Interdisciplinaridade; Recuperação e valorização do conhecimento indígena;

Formação profissional para cuidar dos interesses indígenas: saúde, meio ambiente; Elaboração e definição do projeto político pedagógico; Considerar os princípios da Educação Escolar Indígena estabelecidos nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Indígena – RCNEI, 1998.

ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS A SED/MS possui 15 Escolas Estaduais Indígenas, sendo: 1 escola em área urbana (Anastácio/Aldeia Aldeinha). 13 Escolas em áreas indígenas. 1 Centro de Formação de Professores Indígenas.

Além das Escolas Estaduais Indígenas, a SED/MS também possui 4 extensões das Escolas Estaduais Urbanas em áreas indígenas para atender o Ensino Médio e a EJA Fundamental e Médio, com 264 alunos matrículados.

De acordo com o Educacenso (SED/MS/2009) são 2 De acordo com o Educacenso (SED/MS/2009) são 2.721 alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino em áreas indígenas, dos quais: 312 Ensino Fundamental; 1.324 Ensino Médio; 503 EJA Fundamental; 502 EJA Médio; 80 Normal Médio.

O Governo do Estado e a Secretaria de Educação oferecem por meio do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de MS os Cursos de FORMAÇÃO INICIAL EM NORMAL MÉDIO: - Curso Ará Verá (Pólo Dourados): atende a 4ª turma com 40 cursistas das etnias Guarani e Kaiowá, em parcerias com 13 municípios e 7 professores formadores. - Curso Povos do Pantanal (Pólo Aquidauana): atende a 2ª turma com 40 alunos das etnias Atikum, Kadwéu, Kinikinau, Guató, Ofaié e Terena, em parceria com 10 municípios e 6 professores formadores.

FORMAÇÃO SUPERIOR A SED/MS em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD, oferece o Curso de Licenciatura Guarani/Kaiowá – Projeto Teko Arandu. A SED/MS em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, oferece o Curso de Licenciatura Indígena Povos do Pantanal, no município de Aquidauana.

Territórios Etnoeducacionais A Educação Escolar Indígena, está definida em Territórios Etnoeducacionais, disposto no decreto Nº 6.861/2009, organizado com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades.

Territórios Etnoeducacionais Mato Grosso do Sul possui dois Territórios, Etnoeducacionais, sendo: Território Povos do Pantanal: atende as etnias Atikum, Guató, Kadwéu, Kinikinau, Ofaié, Terena. Território Cone Sul: atende as etnias Guarani e Kaiowá.

PROGRAMAS e PROJETOS PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência; SPE – Saúde e Prevenção nas Escolas; PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Projeto Intersetorial de atenção sociocultural as comunidades Negras e Quilombolas.

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS CEDHU/MS - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; CEDCA- Conselho Estadual dos Direitos da Defesa da Criança e do Adolescente; CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social;

CEAD – Conselho Estadual Antidrogas – MS; CEDPI- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; CEAD – Conselho Estadual Antidrogas – MS; CEDIN – Conselho Estadual dos Direitos do Índio; CEDINE – Conselho Estadual dos Direitos do Negro.

FÓRUM, COMITÊS e COMISSÃO Fórum Permanente de Educação de MS – GT População Negra; Fórum Permanente de Educação de MS – GT Indígena; Fórum Permanente de Educação de MS – GT Campo; Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial de MS – FORPEDER. Fórum Permanente da Reforma Agrária;

Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica; Comitê Gestor Estadual nos Territórios da Cidadania; Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual - COMCEX; Comitê do Bullying; Comitê de Educação do Campo.

AGENDA E COMISSÃO Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Convivência Familiar e Comunitária; Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual de Criança e Adolescentes de MS; Comissão Interinstitucional da UFGD.

E-mail: codied.diversidade@gmail.com.br Fone/Fax: (67) 3318-2235 /3318-2218 E-mail: codied.diversidade@gmail.com.br