A Nova Recomendação sobre Mercados Relevantes Os mercados que saem e os que ficam na nova lista de mercados susceptíveis de regulação ex ante M ASTER C LASS Revisão do Novo Pacote Regulamentar das Comunicações Electrónicas (Revisão 2006)

Í NDICE Enquadramento - O quadro Regulamentar - A Recomendação de 2003 A Recomendação de Geral - Segmentação Geográfica - Clarificações de questões específicas - A nova lista de mercados relevantes 2

3 Enquadramento

O Quadro Regulamentar 4 E NQUADRAMENTO Em Fevereiro de 2003 a Comissão Europeia adoptou a Recomendação 2003 A definição de mercados relevantes vai-se alterando ao longo do tempo; características dos produtos evoluem; as possibilidades para a oferta e procura alteram-se; evolução tecnológica determina o surgimento de novos produtos e serviços ou do modo como os existentes são produzidos e prestados (e.g. convergência) Comissão encontra-se obrigada a rever a Recomendação de forma regular (Artigo 15, 1, DQ) Em Junho de 2006, a Comissão Europeia lançou consulta pública relativa à revisão da Recomendação 2003

O Quadro Regulamentar 5 E NQUADRAMENTO Definição de Mercados Relevantes no âmbito do QR Mercados só devem ser incluídos na Recomendação quando cumpram o teste dos 3 critérios: Elevadas Barreiras à entrada Não tender para a concorrência efectiva Insuficiência do direito da concorrência O teste dos 3 critérios centra-se nas características do mercado; pretende identificar falhas de mercado que têm probabilidade de existir e que, no fim do dia, causam prejuízo ao consumidor

O Quadro Regulamentar 6 E NQUADRAMENTO Recomendação mercados susceptíveis de regulação ex ante 6 mercados retalhistas que correspondem à oferta de ligação à rede telefónica pública e utilização dessa rede em locais fixos 1 mercado “retalhista” que corresponde ao conjunto mínimo de linhas alugadas (tipos especificados de linhas alugadas de débito igual ou inferior a 2Mbps) 11 mercados grossistas: Originação; Terminação; Trânsito Acesso desagregado a lacetes e sub-lacetes para oferta de BL e voz; acesso em BL Segmentos terminais e de trânsito de linhas alugadas Acesso e Originação Redes Móveis; Terminação em redes móveis individuais Roaming Radiodifusão

7 Recomendação de 2007

Geral 8 R ECOMENDAÇÃO 2007 Revisão da Recomendação 2003 à luz dos desenvolvimentos do mercado e da experiência de aplicação do quadro regulamentar Segmentação Geográfica Redução de 18 para 7 mercados em comparação com a lista da Recomendação 2003 [ARNs devem proceder a novas análises de mercado: no prazo de 3 anos desde a última análise de mercado no prazo de 2 anos desde a adopção de uma Recomendação revista, para mercados que não tenham sido anteriormente notificados à Comissão]

9 R ECOMENDAÇÃO 2007 Um mercado geográfico compreende a área onde as condições de concorrência são suficientemente homogéneas e que se distinguem de outras áreas vizinhas onde as condições de concorrência são significativamente diferentes No sector das comunicações electrónicas o mercado geográfico tem sido tipicamente definido por referência a dois critérios principais: A área coberta pela rede O âmbito de aplicação de alguns instrumentos legais ou regulamentares (e.g. licenças de actividade) No sector das comunicações electrónicas o mercado geográfico equivale tipicamente ao território do Estado-membro Segmentação Geográfica

10 R ECOMENDAÇÃO 2007 Recomendação 2007, refere-se expressamente à possibilidade da existência de mercados geográficos sub-nacionais dentro do território de um Estado-membro Ideia também presente na DQ (artigo 8, 4, alínea e)) Em diversos Estados-membros investimento em infra-estrutura alternativa não é homogéneo ao longo de todo o território; é frequente, existir infra- estrutura alternativa apenas em algumas partes do território, por norma em zonas urbanas Segmentação Geográfica

11 R ECOMENDAÇÃO 2007 Identificação de zonas de concorrência diferentes dentro do território de um Estado-membro pode levar a: Definição de mercados sub-nacionais, ou Aplicação de remédios diferentes em função da pressão concorrencial da zona geográfica em questão Segmentação Geográfica

12 R ECOMENDAÇÃO 2007 A questão do Fornecimento Interno Os bundles Redes de Nova Geração Mercados Emergentes Esmagamentos de margens Clarificação de questões específicas (Memo Explicativo)

13 R ECOMENDAÇÃO mercado retalhista - acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais 6 mercados grossistas Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais em local fixo Fornecimento de acesso (partilhado ou desagregado) à infra-estrutura de rede em local fixo Fornecimento de acesso em banda larga Segmentos terminais de linhas alugadas Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais A nova lista de mercados relevantes

14 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Retalhistas Permanece a distinção entre mercados de acesso e mercados das chamadas (de saída) Nova Recomendação mantém na lista apenas os mercados de acesso (em banda estreita) à rede, mas unifica os anteriores segmentos residencial e não residencial no mesmo mercado: Na generalidade dos Estados-membros os termos contratuais são idênticos para ambos os tipos de clientes Identidade de produto (linhas de acesso à rede telefónica pública) para ambos os tipos de clientes indicia possibilidade de pressão concorrencial entre fornecedores de uns e de outros na hipótese de aumento do preço A nova lista de mercados relevantes

15 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Retalhistas - Mercados das chamadas em local fixo saem da Recomendação Entrada em larga escala de operadores alternativos nos mercados dos diversos Estados-membros com recurso a remédios existentes (selecção, Pré-selecção e Wholesale Line Rental) e Serviços VoB, em Estados-membros onde a penetração de acessos em banda larga é elevada, exercem pressão competitiva sobre serviços telefónicos em banda estreita Na U.E. mercados retalhistas das chamadas tendem para a concorrência efectiva A nova lista de mercados relevantes

16 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Grossistas Mercados relacionados com chamadas a partir de locais fixos Mercado da Originação (anterior mercado 8) Mercado da Terminação (anterior mercado 9) Mercados relacionados com o acesso em banda larga Mercado do acesso à infra-estrutura física do lacete (anterior mercado 11) Mercado do fornecimento de acesso em banda larga (anterior mercado 12) A nova lista de mercados relevantes

17 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Grossistas - Mercados Móveis permanece na Recomendação o mercado da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (único mercado móvel a fica na lista) SMSs excluídos do âmbito do mercado Comissão observa contudo que a troca e terminação de SMSs está sujeita a idênticas questões de poder de mercado, ficando ao critério das ARNs considerar e notificar um mercado separado para os SMSs A nova lista de mercados relevantes

18 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Grossistas - Mercados Móveis É excluído da Recomendação o mercado do acesso e originação de chamadas em redes móveis Nível de concorrência retalhista elevado na generalidade dos Estados- membros Acesso e originação grossista é em muitos Estados-membros efectivamente concorrencial uma vez que os MNOs concluem voluntariamente acordos de acesso à sua rede, viabilizando a existência de MVNOs nos respectivos mercados Este mercado tende para a concorrência efectiva A nova lista de mercados relevantes

19 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Grossistas - Mercados Móveis É excluído da Recomendação o mercado do Roaming Mercado com características muito particulares Registaram-se, durante muitos anos, preços muito elevados ARNs não conseguem, sozinhas, endereçar eficazmente os problemas P.E. e Conselho publicaram um Regulamento para reduzir os preços grossistas e retalhistas do roaming em toda a U.E. A nova lista de mercados relevantes

20 R ECOMENDAÇÃO 2007 Mercados Grossistas Mercado da Radiodifusão retirado da lista Maior escolha de plataformas promovida pela transição do analógico para o digital o que representa Menores limitações de capacidade em qualquer das plataformas Outros instrumentos regulamentares podem resolver problemas potenciais de poder de mercado (e.g. artigo 31 da DSU – obrigações de must carry quando um número significativo de consumidores utiliza uma determinada rede como o seu meio principal de receber rádio e televisão) A nova lista de mercados relevantes

21 Muito Obrigado!