Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia PROCONFIS Apresentação Consolidada das Etapas I e II Washington, DC, 11 de fevereiro de 2014 SEFAZ-SEPLAN-SAEB

Operação Baseada em Políticas Modelo Inovador em Estados Subnacionais Instrumento de Fomento ao Desenvolvimento Institucional do Estado da Bahia

PROCONFIS I – US$ 407 Milhões PROCONFIS II – US$ 600 Milhões

PROCONFIS I

Propósito da Operação

Manutenção da Capacidade de Investimento do Estado em um contexto de concentração de dispêndios com a dívida pública Estímulo ao Desenvolvimento Social e Econômico do Estado da Bahia

Marcos Cronológicos

Missão Inicial – jan/08 Envio Carta Consulta à SEAIN – fev/08 Recomendação C’’OFIEX - mar/08 Missão de Identificação – abr/08 Negociação BID-STN-PGFN – nov/08 Tramitação Gov. Federal – fev a mai/09 Assinatura do Contrato – 22/jun/09 1ª Lib. R$ 391,9 Milhões – 27/jul/09 2ª Lib. R$ 354,8 Milhões – 16/dez/09 Seminário de Encerramento – 22/jun/10

Situação Problema

Concentração dos dispêndios da dívida (i) Acúmulo de resíduo da operação de renegociação da dívida do Estado (Lei Federal n.º 9.496/97) (ii) Programação de pagamentos de outras operações de crédito, cujos períodos de carência se esgotaram nos últimos anos, gerando uma elevação nas amortizações anuais

Dívida Pública

Dispêndios Anuais Projetados (antes da operação)

Eixos Temáticos do Programa

–1 – Estabilidade Macroeconômica –2 – Fortalecimento da Gestão Fiscal –3 – Qualidade do Gasto Público –4 – Gestão de Investimentos

Impacto da Crise Financeira Internacional (Sub-Prime)

Perda de Receita – R$ 1,11 bilhão (7%) –Receita Tributária – R$ 410 milhões –FPE – R$ 700 milhões Elevação de Disp. Dívida – R$ 65 milhões (3,6%) Impacto Total em 2009 – R$ 1,175 bilhão

PROCONFIS II

1. Contexto e Antecedentes

Contexto e Antecedentes –PROCONFIS I no período –Estado em Situação de Equilíbrio Fiscal –Capacidade de Investimento Limitada –Elevada Demanda de Investimentos no Período , inclusive em vista da Copa do Mundo FIFA-2014

2. Objetivos do Programa

Objetivos do Programa –Fortalecer o Equilíbrio Fiscal do Estado –Incrementar a Arrecadação do ICMS –Fortalecer a Administração Financeira e o Controle do Gasto Público –Melhorar a Gestão dos Programas e Projetos de Investimento

3. Marcos Cronológicos

Missão Inicial – jan/2011 Envio Carta Consulta à SEAIN – jul/2011 Recomendação COFIEX - set/2011 Missão de Identificação – nov/2011 Preparação da Operação – 1º Semestre/2012 Negociação BID-STN-PGFN – out/2012 Assinatura do Contrato – 21/dez/2012 1ª Lib. US$ 400 M (R$ 816 M) – 27/dez/2012 2ª Lib. US$ 200 M (R$ 447 M) – 25/jul/2013 Seminário de Encerramento – 19/nov/2013

4. Ações e Produtos do Programa

Componentes –A – Estabilidade Macroeconômica –B – Gestão da Receita Pública –C – Gestão Financeira e Controle do Gasto –D – Gestão de Programas e Políticas Públicas

A – Estabilidade Macroeconômica

Metas do Programa de Ajuste Fiscal

B – Gestão da Receita Pública 1.Administração Tributária com Processos Redesenhados; 2. Contribuintes Substitutos Fiscalizados; 3.Segmentos Econômicos com Planos de Seleção Parametrizados; 4.Ações Fiscais com Resultado Inseridas no Processo Administrativo Fiscal Eletrônico – PAF-e; 5.Postos Fiscais com Controle Centralizado de Circulação de Mercadorias;

C –Gestão Financeira e Controle do Gasto 1.Orçamento Anual incorporando Fonte Exclusiva; 2.Informação Relativa à Execução Orçamentária Gerada pelo Novo Sistema Integrado; 3.Itens Monitorados para Avaliação do Gasto Público; 4.Secretarias Utilizando o Sistema de Custos Públicos (ACP); 5.Órgãos Utilizando Contabilidade por Competência para Avaliação do Gasto; 6.Plano de Contas Adaptado aos Padrões Internacionais; 7.Recursos Reembolsados pelo INSS; 8.Órgãos com Adesão aos Procedimentos de Eliminação de Pagamentos Previdenciários Indevidos; 9.Secretarias Apresentando Plano Anual de Compras; 10.Órgãos Utilizando Registro de Preços de Referência nos Processos Licitatórios;

D – Gestão de Programas e Políticas Públicas 1.Acompanhamento dos programas do PPA; 2.Planos de Gestão e Monitoramento Elaborados; 3.Informação Cartográfica de apoio ao Planejamento Estratégico; 4.Compromissos Firmados pelas Secretarias de Estado, incorporando Metas do PPA; 5.Planos Setoriais de Gestão de Recursos Humanos Elaborados; 6.Portal de Divulgação dos Investimentos para a COPA/FIFA; 7.Ampliação do Número de Parcerias Público-Privadas – PPPs;

5. Resultados Alcançados

Incremento da Arrecadação do ICMS Linha de Base (2011): R$ 12,1 Bilhões Meta (2014): R$ 14,3 bilhões Realizado (2013, Jan a Ago): R$ 10,2 bilhões Valor Previsto p/ 2013 : R$ 15,5 Bilhões Obs.: A meta será superada com folga e já em 2013

Redução de Gastos com Serviços Terceirizados Linha de Base (2011): R$ 601 Milhões Meta (2014): R$ 479 Milhões Realizado (2013): R$ 468 Milhões Obs.: O ganho obtido nas licitações foi de R$ 132,6 milhões, quando comparado os valores contratados com seus respectivos valores referenciais. Tal volume de recursos representa, percentualmente, uma redução em relação aos valores referenciais de 22% em média, muito acima dos percentuais obtidos anteriormente, que giravam em torno de 16%.

Incremento no número de Programas do PPA Monitorados Linha de Base (2011): 3 Programas Meta (2014): 20 Programas Realizado (2013): 20 Programas Obs.: A meta já foi atingida em Até o final de 2014, estima-se alcançar o monitoramento de todos os 47 programas do PPA

Elevação do Montante Monitorado no PPA Linha de Base (2011): 28% (R$ 15,3 Bilhões) Meta (2014): 40% Realizado (2013, Jan a Ago): 83% (R$ 39,9 Bilhões) Obs.: A meta já foi amplamente superada em 2013

Elevação da Quantidade de Municípios Alcançados por Planos Territoriais Linha de Base (2011): 100 Municípios Meta (2014): 417 Municípios Realizado (2013, Ago): 244 Municípios Obs.: Até o final de 2014 todos os municípios terão o seu Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) elaborado e aqueles que já tinham plano antes do projeto (há mais de 5 anos) serão requalificados

6. Impactos do Programa

Incremento dos Investimentos Públicos do Estado Linha de Base (2011): R$ 1,7 Bilhões Meta (2014): R$ 2,5 bilhões Realizado (2012): R$ 1,8 bilhões Realizado (2013, Jan a Set): R$ 1,1 bilhões Orçamento de 2014: R$ 3,9 Bilhões Obs.: As liberações desta operação, no entanto, ocorreram em dezembro de 2012 (US$ 400 milhões), logo após a assinatura do contrato, e a 2ª parcela em julho de 2013 (US$ 200 milhões). Não houve, por conseguinte, ainda tempo hábil para que tais recursos financeiros tenham se convertido em investimentos efetivos

Elevação do Resultado Primário Linha de Base (2011): R$ 361 Milhões Meta (2014): R$ 721 Milhões Realizado (2013, Jan a Ago): R$ 2,2 bilhões Obs.: Os resultados primários positivos e elevados refletem o ingresso de grande volume de recursos, sem tempo hábil para a sua aplicação. Para 2014, é esperado um resultado primário negativo

Impactos Investimentos públicos Resultado primário PFs info centralizada circulação mercadorias Seg economicos seleção parametrizados Arrecadação ICMS Áreas AT com processos redesenhados Contribuintes substitutos fiscalizados Ações fiscais utilizando PAF-e Gastos serviços terceirizados Execução orçam e financeira no FIPLAN Itens monitorados avaliação gasto Utilização sistema ACP Contabilidade competência aval gasto Plano contas NBCASP Recursos reembolsados INSS Eliminação pgto previdenciário indevidos Plano anual compras RP referência processos licitatórios Programas PPA monitorados Orçamento programas PPA monitorados Municípios com planos territoriais Programas PPA acompanhados Planos gestão e monitoramento PPA Compromisso metas PPA Cartas mapeamento territorial Planos de RH - PM Informação investimentos (COPA) Parcerias Público- Privado Receita pública Gasto público ResultadosProdutos Investimento público CADEIA DE CAUSALIDADE DOS RESULTADOS - PROCONFIS BA II (PCR) BR-L1337 (Nov/2013)

7. Análise Ex-post dos Resultados Financeiros

Avaliação Ex-post do PROCONFIS II Ex-post (1) – considera os mesmos benefícios estimados na avaliação ex-ante –Fiscalização de Pequenos e Médios Contribuintes –Registro de Preços p Contratos de Serviços Terceirizados Ex-post (2) – considera os benefícios da avaliação ex-ante, assim como três outros benefícios, em valores nominais –Aumento da Arrecadação c/ a Fiscalização de Operações Interestaduais –Melhoria da Recuperação de Crédito –Elevação das Compensações Previdenciárias Ex-post (3) – similar à avaliação ex-post (2), porém em valores reais.

Quadro 1. Comparação dos benefícios estimados e realizados Milhões de US$ IndicadoresNúmero de Resultados considerados Taxa de cambio US$/RealAno de início dos resultados Ano de início do retorno financeiro Valor do retorn o em 2018 Valor Presente Líquido (VPL) acumulado em 2021 TIR Ex-ante Ex-post (1) Ex-post (2) ,17163 Ex-post (3) ,00056

Síntese da Situação Fiscal e de Endividamento

Estoque da Dívida Pública por Grupo Credor FONTE: SDP / COPAF

Evolução Anual do Saldo Devedor FONTE: SICOF/SDP

Evolução da Receita Corrente Líquida FONTE: SICOF/COPAF

Trajetória Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida FONTE: SICOF/COPAF/SDP

Trajetória Serviço da Dívida / Receita Corrente Líquida FONTE: SICOF/COPAF/SDP

Trajetória Estoque da Dívida em relação ao PIB - Ba FONTE: SICOF/SDP/SEI * PIB sujeito a retificação

Evolução Anual dos Dispêndios FONTE: SICOF

OBRIGADO Augusto Monteiro Assessor do Secretário da Fazenda (55)(71)