Curso: Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão 32º Congresso COSEMS/SP

Objetivos do Curso • Fortalecer o planejamento do SUS municipal por meio da construção das PAS e do RAG em conformidade às prioridades definidas no PMS e às disposições da Portaria 3.992. Incentivar troca de experiências entre municípios no processo de elaboração da PAS e do RAG.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS Plano Municipal de Saúde Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior

PLANEJAMENTO MUNICIPAL no SUS Decreto nº 7.508/2011: (Organização do SUS, Planejamento em Saúde, Assistência à saúde e Articulação interfederativa) Lei Complementar nº 141/2012: (Valores mínimos por Ente, Critérios de rateio dos recursos de transferência e Normas de Fiscalização, Avaliação e controle das Despesas) Portaria 2.135/2013: Define Diretrizes para o processo de Planejamento no SUS.

PLANEJAMENTO DO SUS Plano de Saúde (PS); Plano Plurianual –PPA; Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO; Lei Orçamentária Anual- LOA; Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO devem ser compatíveis instrumentos de planejamento do SUS e do Orçamento. Plano de Saúde (PS); Programação Anual de Saúde (PAS); Relatório Anual de Gestão (RAG); Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

PLANEJAMENTO MUNICIPAL no SUS O Plano Plurianual/PPA e o PMS têm o mesmo período de vigência (04 anos) e são elaborados no primeiro ano da gestão; O primeiro ano de gestão municipal equivale ao último ano do PPA e do PMS, elaborados na gestão anterior, para garantir a responsabilidade dos governantes na continuidade das políticas públicas; A Programação Anual de Saúde corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e Lei Orçamentária Anual/LOA da Prefeitura.

PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL Como planejar a gestão municipal? Sempre em equipe existente: ouvir, discutir, pactuar com coordenadores das áreas/departamentos, envolver os trabalhadores no planejamento e avaliação do sistema Resgatar os avanços do SUS no seu município e levantar os nós críticos, através do Plano de Saúde (2014-2017), Relatórios de Gestão, narrativa dos trabalhadores em espaços coletivos.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Considerar: Aspectos técnicos da área da saúde Situação da rede de serviços de saúde do município Articulação com a Região de Saúde e CIR; Considerar as forças políticas que atuam no município, Identificar atores sociais que podem representar apoio ou dificultar a gestão do SUS.

GESTOR, USUÁRIOS E TRABALHADORES Para produzir saúde há sempre “encontros” nos serviços entre usuários e trabalhadores de saúde, mediado pela gestão. A produção da saúde ocorre num cenário político em que os diferentes atores disputam seus diferentes projetos, que podem estar em conflito, e uma das atribuições do gestor é fazer a mediação desses conflitos. Considerar que todos têm projetos e governam, e não apenas os gestores.

TRIANGULO DE MATUS projeto técnico - político para a Saúde no município, considerando princípios e diretrizes do SUS;

TRIANGULO DE MATUS Três vértices do Triângulo de Governo: Projeto de governo: projeto técnico político para saúde no Município, considerando realidade local e princípios, diretrizes e políticas do SUS; Capacidade de Governo: conhecimento e experiências do gestor e da equipe que contribuam para viabilizar o projeto; Governabilidade: capacidade de articular atores e recursos para apoiar e fortalecer o projeto na prática.

Objetivos dos Instrumentos de Planejamento do SUS PMS - ferramenta de Gestão que parte da compreensão dos principais problemas e desafios da gestão municipal para apontar prioridades e metas para atingir os objetivos estabelecidos para 04 anos; A elaboração da PAS e do RAG deve estar sintonia com o PMS, e a cada ano o Plano deve ser revisitado para fazer a Programação e o Relatório de Gestão;

Continuação PAS - Definir e detalhar as Ações a serem desenvolvidas anualmente para dar concretude aos Objetivos e Metas do Plano de Saúde; Descreve ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, e ações inerentes à gestão do SUS;

Continuação RAG - Descrever os resultados alcançados pela gestão, expressos através de realizações obtidas em função das metas programadas e outros resultados qualitativos; Orientar reformulações e redirecionamentos; Produzir subsídios para a tomada de decisões relativas aos rumos do processo da gestão;

PRESTAÇÃO DE CONTAS – LC N.º 141/2012 RDQA O gestor do SUS elaborará Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: Montante e fonte dos recursos aplicados no período;  Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. 

Diretrizes, Objetivos e Metas Diretrizes: linha de ação que define qual caminho será seguido para concretizar o objetivo (s). Objetivos: expressam o que deve ser feito para atender as prioridades estabelecidas e melhorar a saúde da população; Metas: expressam os compromissos para atingir os objetivos a partir da situação atual. As metas podem ser quantitativas ou qualitativas. Ação: iniciativas concretas a serem desenvolvidas que contribuirão para o alcance dos Objetivos e Metas do PMS;

Obrigada!!!! lidia@cosemssp.org.br