A Institucionalização de Crianças no Brasil Percurso histórico e desafios do presente Autoras: Irene Rizzini & Irma Rizzini

INTRODUÇÃO: As crianças pobres e/ ou em famílias com dificuldades de criarem seus filhos tinham um destino quase certo ao buscarem apoio do estado: o de serem encaminhadas como órfãs ou abandonadas;

Cultura da “Institucionalização”; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); De acordo com a lei, muda-se o conceito de internação para abrigamento; Somente adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser privados de liberdade, e em casos de flagrante delito; Crianças e adolescentes que por algum motivo precisam ser afastados da família só podem ser abrigados pelo período de no máximo 03 meses.

Parte I- A Proteção da Infância e da Sociedade: Percurso histórico dos internatos para crianças pobres do Brasil A cultura institucional As instituições femininas e masculinas para órfãos, desvalidos e bebês abandonados no Brasil Colônia e no Império A especialização dos serviços: - Justiça e assistência no período Republicano - Famílias e menores

Parte I- A Proteção da Infância e da Sociedade: Percurso histórico dos internatos para crianças pobres do Brasil O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor As famílias dos menores internados: o mito da desorganização familiar

A cultura institucional O Brasil possui uma longa tradição de internação de crianças e jovens em instituições asilares.; União entre iniciativas educacionais com os objetivos de assistência e controle social de uma população: “os menores”; O recolhimento de crianças às instituições de reclusão foi o principal instrumento de assistência à infância no País.

As instituições femininas e masculinas para órfãos, desvalidos e bebês abandonados no Brasil Colônia e no Império As primeiras instituições para educação e órfãos e órfãs datam do século XVIII; O regime de funcionamento seguia o modelo do claustro e da vida religiosa; No século XIX, o chamado “Século das Luzes”, vai nortear os programas educacionais – questiona-se o domínio do ensino religioso e detrimento do ensino “útil a si e a pátria”.

A especialização dos serviços: Justiça e assistência no período Republicano Ao mudar o regime político, o Brasil já possuía uma vasta experiência na assistência a infância desvalida, intimamente relacionada à educação e a instrução populares; Período de forte presença do Estado no planejamento e implementação das políticas de atendimento ao menor; Tentativa de “salvar” a infância brasileira;

A especialização dos serviços: Justiça e assistência no período Republicano Criação do 1° Juízo de Menores do País e aprovação do Código de Menores em 1927; O Juízo de Menores centraliza o atendimento oficial ao menor; Funções: - Vigilância, regulamentação, intervenção direta e o poder de internação de menores abandonados e adolescentes.

A especialização dos serviços: Famílias e menores Famílias populares e seus filhos eram rotulados de incapazes e insensíveis; Os desvalidos em boa parte, eram internados por solicitação da família e até por iniciativa própria; Os delinqüentes eram apreendidos, contra a sua vontade; As famílias buscavam a instituição pelo desejo de ver seus filhos educados e pela necessidade de alimentá-los.

O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores O SAM foi instalado pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas. Intervir junto a infância torna-se uma questão de Defesa Nacional; No processo de “expansão nacional” a finalidade de assistir aos “autênticos desvalidos” foi desvirtuada, sendo o Órgão tomado pelas relações clientelistas. “Falsos desvalidos”, cujas famílias tinham recursos, eram internados nos melhores educandários mantidos pelo SAM; O SAM fez fama de fabricar criminosos. Acaba por se transformar em uma instituição de menores transviados em uma escola do crime;

O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores Autoridades públicas, políticos e diretores do SAM condenavam o Órgão e propunham a criação de um novo Instituto; Em 1964 surge a FUNABEM, instalada pela Ditadura Militar no Brasil.

O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor A segurança nacional tornou-se a ideologia do novo Órgão de proteção aos menores; A tônica da FUNABEM era a da valorização da vida familiar e da integração do menor na comunidade; O lema “Internar em último caso” figuraria com insistência na produção discursiva da Instituição; Apesar da política explicita da não-internação, o grande modelo difundido no período foi o do internato de menores ou os internatos-prisão;

O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor Crianças na rua em tempos de “segurança nacional” constituíam fato politicamente incomodo.

Fotos – Rebelião na Febem de São Paulo (Franco da Rocha- 2001)

                                                                                                                                                                                                                                                        Perfil do Adolescente internado na Febem de São Paulo Fonte: Febem de SP/ OESP- 03/11/99

As famílias dos menores internados: O mito da desorganização familiar A idéia de proteção à infância era antes de tudo proteção contra a família; O reconhecimento de que “a falta de recursos é um dos determinantes das internações” não impediu a disseminação da concepção de que os pais queriam se ver livres dos filhos.

Parte II Focalizando a história recente: Panoramas e desafios

Busca de alternativas à Internação; Movimentos sociais organizados; Questionamento sobre as práticas de internação de crianças nos anos 1980 (redemocratização) Busca de alternativas à Internação; Movimentos sociais organizados; Estudos; Interesse dos profissionais; Protesto de internados; Art.227 da CF (Direitos da Criança); Amplo processo de discussão que culmina com o ECA.

Foco nas causas; Movimento internacional de revisão das políticas de atendimento; Reações de dentro dos internatos, da sociedade civil e da esfera governamental; 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma nova política do bem-estar do menor; Centralização política/descentralização da execução; FUNABEM – CBIA; ONGs

Os anos 1990: o abrigamento e a internação frente ao ECA Excepcional e temporário; Proteção; Nomenclaturas; Convivência familiar e comunitária. Internação Brevidade e excepcionalidade; Flagrante delito; Atendimento inadequado;

Momento de transição Resistência na passagem das idéias às práticas; Esforços contrários: garantia de direitos/atendimento inadequado/redução da idade penal;

Instituições de abrigamento após o ECA Crianças e adolescentes órfãos ou em situação de abandono; Em situação de risco; Em situação de pobreza; Descontinuidade e rompimento de vínculos Famílias JIJ Eles mesmos Outros agentes DPCA DECA Conselho Tutelar Forma não articulada de ação: repetição quanto ao rompimento de vínculos

Tipos de instituições que abrigam crianças e adolescentes Não há um sistema nacional integrado (apesar de metade da população ter menos de 20 anos) 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3 meses), situações de risco; 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade (casas de acolhida) As intervenções que mais beneficiam são as que cortam o processo de instabilidade e insegurança. Preferência à casa da família de origem ou futura.

Instituições de abrigamento do passado e do presente Casos complexos e problemas das entidades; Confusão com o internato; Necessidade de rompimento com traços assistencialistas e autoritários; Política deve ser entendida como um empreendimento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

Sistemas centralizados/regimes autoritários; Marcos referentes à prática de institucionalização de crianças e adolescentes ao longo da história: permanências e mudanças Sistemas centralizados/regimes autoritários; Ideologias justificadoras da internação; Construção social da categoria de menor; Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres; Culpabilização da família e desautorização do papel parental; Relações clientelistas; Circulação dos menores (causas e formas de atendimento); Tensão entre educação e repressão; Indefinição do período de internação; Política de assistência em detrimento de políticas públicas integradas;

“Sem os direitos garantidos, como cobrar o cumprimento de deveres?” Principais atores envolvidos – comunidades, famílias e filhos – passam a ser vistos como importantes na busca de alternativas aos problemas identificados como prioritários

Apontando caminhos Colocar a institucionalização em seu devido lugar; Sistemas alternativos; Privilegiar a convivência familiar e comunitária; Regularizar e supervisionar instituições.

Enfrentando o problema Pauta de prioridades da agenda política nacional; Pesquisa e experiência acumulada; Participação na busca de soluções; Políticas e práticas;