I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômica de Medicamentos Apresentação das Propostas dos Grupos de Trabalho Nacionais.

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Transcrição da apresentação:

I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômica de Medicamentos Apresentação das Propostas dos Grupos de Trabalho Nacionais

Participantes: AnvisaANSMSMDICSES-TOSES-ROSES-PESES-PA SES-MA SES-AC SES-AL SES-RN SES-MG SES-MT SES-MS SES-RJ

Tema I Regulação de preços de medicamentos: marcos regulatórios e possibilidades de cooperação

Propostas Necessidade de aperfeiçoamento no processo de aplicação do CAP em situações específicas; Necessidade de aperfeiçoamento no processo de aplicação do CAP em situações específicas; Encaminhamento da questão da isenção de ICMS ao CONASS, visando o apoio dos secretários de saúde para discussão posterior no âmbito do CONFAZ; Encaminhamento da questão da isenção de ICMS ao CONASS, visando o apoio dos secretários de saúde para discussão posterior no âmbito do CONFAZ; Encaminhamento à CMED das dificuldades apresentadas pelos estados. Encaminhamento à CMED das dificuldades apresentadas pelos estados.

Tema II Estratégia para as compras públicas e propostas para construir uma base de dados

Propostas Aperfeiçoar os mecanismos de consulta à lista de preços de medicamentos da CMED (por exemplo: consulta por princípio ativo); Aperfeiçoar os mecanismos de consulta à lista de preços de medicamentos da CMED (por exemplo: consulta por princípio ativo); Permitir que os estados tenham acesso ao preço médio praticado pelas empresas; Permitir que os estados tenham acesso ao preço médio praticado pelas empresas; Incentivar o preenchimento do banco de preços públicos do Ministério da Saúde por parte dos estados e municípios; Incentivar o preenchimento do banco de preços públicos do Ministério da Saúde por parte dos estados e municípios; Apoio do CONASS na articulação entre os estados, visando a criação de consórcios para compra de medicamentos. Apoio do CONASS na articulação entre os estados, visando a criação de consórcios para compra de medicamentos.

Tema III Aplicação da Avaliação Econômica para Auxiliar a Tomada de Decisões sobre Preços e Incorporação de Medicamentos nos Sistemas de Saúde.

Propostas Utilização da REBRATS como meio de articulação entre o DECIT/MS e as secretarias estaduais na área de ATS; Utilização da REBRATS como meio de articulação entre o DECIT/MS e as secretarias estaduais na área de ATS; Parceria entre o DECIT/MS e as secretarias estaduais para a realização de oficinas de capacitação na área de ATS; Parceria entre o DECIT/MS e as secretarias estaduais para a realização de oficinas de capacitação na área de ATS; Reunião entre o DECIT/MS, os estados e a rede sentinela/Anvisa para avaliar a viabilidade do monitoramento da efetividade dos medicamentos, especialmente os de alto custo; Reunião entre o DECIT/MS, os estados e a rede sentinela/Anvisa para avaliar a viabilidade do monitoramento da efetividade dos medicamentos, especialmente os de alto custo; Necessidade de atualização dos protocolos clínicos pelo MS. Necessidade de atualização dos protocolos clínicos pelo MS.