Itumbiara, 20 de junho de 2013 Estrutura e atribuições do CBH Paranaíba

A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área; Possui área de drenagem de Km 2, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e do Mato Grosso do Sul (2%); O Rio Paranaíba, cuja nascente ocorre no município de Rio Paranaíba, na Serra da Mata da Corda, no Estado de Minas Gerais, percorre cerca de km até sua foz, no encontro com o Rio Grande.

O regime hidrológico dos rios desta bacia é regulado pela estação das chuvas. Entre outubro e março, época das chuvas e entre abril e setembro, as chuvas são rarefeitas. A população da bacia é cerca de 9 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 198 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: GO(137 municípios), MG (56 municípios), MS (4 municípios) e o DF. Esta população está concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília e de Goiânia, onde vivem mais de 5 milhões de habitantes, quase 70% da população residente na Bacia.

Área: km² 198 Municípios: GO: 137 MG: 56 MS: 4 DF: 1

Vista do Rio Paranaíba com a cidade de Itumbiara-GO ao fundo

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RH Integrantes do SNGRH Conselho Nacional de RH Conselhos Estaduais de RH Órgãos dos poderes federal, estadual e municipal de gestão de RH Comitês de Bacias Hidrográficas Agências de Água

Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como finalidade promover o gerenciamento participativo e democrático dos Recursos Hídricos, visando o melhor uso possível da água. São compostos por representantes da União; dos Estados e do Distrito Federal, cujos territórios se situem, ainda que em parte, em suas respectivas áreas de atuação; dos Municípios; dos Usuários das águas em sua área de atuação; e das insituições civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Os Comitês, também são conhecidos como parlamentos das águas.

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados a recursos hídricos; Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Criado por meio de Decreto do Presidente da República, em 16 de julho de Após intenso processo de mobilização, o Comitê foi instalado em 10 de junho de 2008, data da cerimônia da posse de seus integrantes, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e dos Usuários de Recursos Hídricos.

PLENÁRIA 45 membros titulares (e 45 suplentes)DIRETORIA Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice- Presidente Secretário CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – CTPI Tem a finalidade de elaborar a proposta de planejamento estratégico para o CBH-Paranaíba, assim como de estabelecer procedimentos para o seu acompanhamento. SEDE DO CBH-PARANAÍBA Itumbiara - GO Deve garantir a participação dos representantes dos três Estados e do Distrito Federal e de, no mínimo, dois segmentos.

COMPOSIÇÃO DO CBH - PARANAÍBA REPRESENTAÇÃOQUANTITATIVO PODER PÚBLICO - Federal02 PODER PÚBLICO – Estadual e Distrital05 PODER PÚBLICO - Municipal07 SOCIEDADE CIVIL – Organizações Não Governamentais07 SOCIEDADE CIVIL – Organizações Técnicas e de Ens. Pesquisa06 USUÁRIOS – Abastecimento Urbano e Lançamento e/ou Diluição de Efluentes Urbanos 04 USUÁRIOS – Irrigação e Uso Agropecuário05 USUÁRIOS – Indústria e Mineração03 USUÁRIOS - Hidroeletricidade03 USUÁRIOS - Hidroviário01 USUÁRIOS – Pesca, Turismo, Lazer e Outros Usos Não Consuntivos 02

Poder público = 31% Sociedade civil = 29% Usuários = 40%

 Fortalecer o CBH e torná-lo mais conhecido e influente na formulação e implantação de políticas públicas  Consolidar o CBH-Paranaíba como um Comitê de Integração (formado por membros de comitês afluentes afluentes do Paranaíba em GO, MG, MS e DF)  Articular o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais, ampliar a participação da sociedade civil, contribuir para o aumento da produtividade dos usuários  Implementar o Plano de Recursos Hídricos e demais instrumentos de gestão na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba  (...)

OBRIGADO!