1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP

2 Human Rights and the Democratic Proposition, Davenport (1999)  Tipo de regime e mudanças de regime influenciam a repressão política?  Cinco hipóteses  H1, H2, H3: mudança no tipo de regime  H5: efeito no tempo  137 paises ( )  Polity IV, indicador de “autoridade”  Competitividade/regulação da participação política, competitividade/abertura do processo de recrutamento do Executivo, e constrangimentos do chefe do Executivo

Alguns Resultados (Com base na Tabela 1) Independent variableEquation 1Equation 2 Constant-111** Level of democracy-113**-104** Lagged repression.32**.39** 3  Repressão aumenta em.32 eventos para cada unidade de mudança na variável “lagged repression”  Repressão diminui em 113 eventos para cada unidade de mudança no indicador de democracia

Democratização e Direitos Humanos Com base em Davenport (2004)  A lógica da “pacificação democrática:” 1) Elimina o desejo por repressão 2) Elimina a necessidade da repressão 3) Elimina a capacidade para a repressão  30 anos de análise empírica: Democracia leva a níveis mais baixos de repressão 4

5 Democracia e Democratização  Estudo: 137 paises, de 1976 a 1996  Democracia  nível de constrangimento sobre o poder discrecionário do Executivo  Democratização  caminho na direção da democracia  Efeito pacificador v. efeito “taming”  Efeito “taming” não reduz as restrições políticas  Senso comum: Dissenso provoca, repressão persiste, democracia pacifica

6 Disagregando Repressão Repressão Violenta [Democracy: Pacifying effect] Integridade física  Direito à vida  Proibição da tortura  Direitos a um tratamento humano Repressão Não-Violenta [Democracy: Taming effect] Liberdades civis  “Right of assembly”  Liberdade de expressão  Liberdade de imprensa

7 Dados e Análise  Freedom House: medida de liberdades civis [1 a 7]  Political Terror Scale [1 a 5]  Regime político (Polity IV, medida de constrangimentos ao Executivo)  Extensão dos constrangimentos institucionais sobre o processo de tomada de decisão dos chefes do Executivo (Marshall and Jaggers 2000)  Escala de Gurr (7 pontos)

8 Com base em Davenport - Table 1 Political Terror Scale No/Low KillingMedium Levels of Killing High Levels of Killing Civil Liberties No/Low Restriction (1-2) 1 N = N = 19 3 N =45 Medium Restriction (3-5) 4 N = N = N = 234 High Restriction (6-7) 7 N = N = N = 295

9 Variáveis  Variável dependente Repressão violenta e não-violenta  Variáveis independentes Democracia e democratização  Variáveis de controle: Incidência de protesto Grau de violência presente no âmbito da atividade dissidente Incidência de guerra civil Incidência de conflito internacional PIB per capita

10 Alguns Resultados Com base em Davenport - Table 3 Political Terror Scale Civil Liberties 1 Democracy 1.39 ** Democratization -.31 * 2 Insufficient number of observations 3 Democracy 1.08 ** Democratization -.70 ** 4 Base model 5 Democracy -.18** Democratization.24* 6 789

11 Looking Inside the Box Cherif, Bueno de Mesquita, Downs, and Smith  Democracia enquanto variável composta  Eleições, constrangimentos ao Executivo, competição partidária  Que aspectos específicos da democracia são necessários para diminuir/eliminar as violações de direitos humanos?  O processo de democratização não produz benefícios à questão dos direitos humanos de forma consistente até que este processo está quase completo

12 Implicações de Índices Compostos  Estudo de caso: Freedom House  Desenho de pesquisa:  Variável dependente  Political Terror Score (PTS)  Variáveis independentes  Medidas agregadas de democracia  Componentes individuais do Polity IV’s (medida agregada de democracia) 1)Eleições competitivas 2)Constrangimentos sobre o Executivo 3)Competição partidária

13 Alguns Resultados – Direitos Humanos e Democratização Com base em Cherif et al - Table 2 Model 3Model 4 (Controls for per capita residual income) Election (Executive Competition Threshold Dummy) Competitive Elections (0.005)*** (0.035)** Executive Constraint Threshold Dummy Executive Constraint (0.046)** (0.007)*** Participation Competition Threshold Dummy Multiparty Competition (0.071)* (0.002)***

14 Conclusão  Nem todas as dimensões da democracia contribuem igualmente para a redução de violações de direitos humanos  Competição partidária é a dimensão mais importante para a redução de violações  Competição partidária só é alcançada depois que as instituições que garantem uma competição verdadeira entram em funcionamento  Eleições por si só não fazem uma democracia, nem são o melhor lugar para se começar o processo de “state-building”