Câmara Municipal de Roseira Audiência Pública Projeto de Lei nº 16/2015

L EGALIDADE I MPESSOALIDADE M ORALIDADE P UBLICIDADE E FICIÊNCIA Princípios Constitucionais

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPALOA LDO PlanejarExecutar Orientar

Estabelece a Estimativa das Receitas (IPTU, ICMS, ISS, IPVA, Convênios entre outros) Fixa as Despesas (Saúde, Educação, Esportes, Assistência Comunitária, Infraestrutura, Finanças, Câmara entre outros) LOA

“A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.” LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 2º

RECEITAS

METODOLOGIA DE PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA “O valor da receita foi apurado através da receita efetivamente arrecadada no corrente exercício até o mês de Agosto, e projetada para o final do exercício, contemplando uma média de variação inflacionária da variação acumulada do IPC-FIPE do ano anterior”. Justificativa do Projeto de Lei 16/2015

Receitas Tributárias ,00 (Impostos e Taxas) Receitas de Contribuições ,00 (Custeio de Iluminação Pública) Receita Patrimonial ,00 (Aluguel e receitas de aplicação financeira) Transferências Correntes ,13 (FPM, ITR, Royaltes, FEP, Sus, FNAS, FNDE, ICMS, IPVA, IPI. Fundeb) RECEITA ESTIMADA PARA 2016

Outras Receitas Correntes (Multas e Juros de Mora e da Dívida Ativa) ,00 Dedução do Fundeb (Dedução do FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPI) ,13 TOTAL DA RECEITA ,00

Receita Estimada para 2016

DESPESAS

DESPESAS FIXADAS PARA 2016 PROCESSO LEGISLATIVO ,51 GABINETE DO PREFEITO ,44 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ,53 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ,29 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ,33 DESPORTO AMADOR, TURISMO E LAZER ,47 PROMOÇÃO SOCIAL ,37 ASSISTÊNCIA MÉDICA ,43 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS ,03 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO ,00 MANUTENÇÃO DA CULTURA , ,00

Despesas para 2016

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,99 INVESTIMENTOS ,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,73 RESERVA DE CONTINGENCIA , ,00 DESDOBRAMENTO POR CATEGORIA ECONÔMICA

QUADRO DE GASTOS COM PESSOAL RECEITAS TRIBUTÁRIAS ,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ,00 RECEITA PATRIMONIAL ,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,13 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ,00 Deduções FUNDEB ,13 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,00 DESPESAS DE PESSOAL LEGISLATIVO ,003,23% EXECUTIVO ,1350,37% 53,60%

CÂMARA MUNICIPAL Vencimentos ,00 Obrigações Patronais ,00 Material de Consumo20.000,00 Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção8.000,00 Contratos de Terceirização50.000,00 Serv. de Pessoas Físicas24.000,00 Serv. de Pessoas Jurídicas96.000,00 Auxílio Alimentação30.000,00 Auxílio Transporte2.000,00 Obras e Instalações ,51 Equipamentos70.000, ,51