Visão Geral das Estruturas Internas da PGE envolvidas no enfrentamento das demandas de saúde

Histórico de ações sanitárias incluídas no CPJ nos últimos 10 anos

Processos ativos em Saúde na PGE/RS

Processos ativos em Saúde na PGE-RS

Processos ativos em Saúde em cada uma das Regionais da Procuradoria do Interior / PGE-RS

Defesa nas Demandas Judiciais Instrução/Medicina Baseada em Evidência (Parecer técnico dos médicos consultores da SES, DMJ, NAT, CONITEC) Medicamentos da lista básica (Município) Medicamentos incluídos no programa “Aqui tem Farmácia Popular” Tese capacidade financeira da parte autora

Defesa nas Demandas Judiciais Plano de saúde (Tema 345 STF - Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS das despesas com atendimento a beneficiários de planos privados de saúde). Denominação Comum Brasileira (DCB): genéricos X marca comercial (Lei 9.789/99)

Ações ajuizadas por Hospitais: contrato com a SES Contratualização – Portaria MS 3410/2013, Lei 8.666/93. Serviços sob gestão estadual. Foro de eleição: Porto Alegre Total de ações interpostas por hospitais em tramitação no interior do Estado: 54

Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato SAÚDE. AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AJUIZADAS POR HOSPITAIS. Pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da contratação. Ajuizamento de ações, na Justiça Federal, em que a instituição hospitalar alega a defasagem dos valores da tabela SUS e dos incentivos, postulando o pagamento do valor correspondente à diferença encontrada entre o efetivo valor devido depois de restabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e aquele efetivamente pago. As demandas são direcionadas contra a União, Estado e Município. Em virtude do foro de eleição, estão sendo ajuizadas no interior quando o contrato é assinado com o Município (gestão plena) e em Porto Alegre nos casos em que o contrato é entre o Hospital e a SES (hospitais do interior localizados em Municípios sem gestão plena).

Projeto Resolve + Saúde Projeto Estratégico e Prioritário da PGE busca racionalizar a atuação judicial e extrajudicial da Instituição nos conflitos em saúde envolvendo o Estado, mapeando as principais demandas e os medicamentos mais solicitados. Objetivos Reduzir a judicialização das demandas Aumentar a eficiência do gasto público em saúde

Projeto Resolve + Saúde Exemplos de atuação da PGE: Estudo das demandas judiciais por região; Identificação dos problemas recorrentes; Adoção de medidas de enfrentamento; Construção de fluxos administrativos para a análise dos pedidos de prestação de saúde em momento prévio ao ajuizamento.

Procuradoria-Geral do Estado Av. Borges de Medeiros, 1555 (51) 3288-1600