Atendimento Educacional Especializado no Consórcio AMVAPA

Qual a situação do nosso consórcio em relação ao AEE? No encontro passado discutimos um pouco sobre a situação do AEE em nosso consórcio Qual a situação do nosso consórcio em relação ao AEE?   Práticas Laudamento Estrutura Legislação Como é feito o atendimento Formação do profissional que realiza o atendimento Quantidade de crianças com suspeitas e sem laudo Processo estruturado para o encaminhamento das crianças Equipe suficiente para o laudamento das crianças com suspeita Salas multifuncionais Material pedagógico adaptado para o AEE Infraestrutura escolar com acessibilidade Resolução própria para o AEE no município Indicação de Deliberação do Conselho Municipal sobre AEE Águas de Santa Bárbara Angatuba Avaré Itaberá Itaporanga Manduri Piraju Riversul Sarutaia Taguai Tejupa Farol: Inadequado Regular Adequado

Qual a nossa proposta para o trabalho nos próximos dois encontros Atividade 4 Legislação municipal para o AEE Atividade 5 Fluxo de encaminhamento das crianças ao AEE

Proposta para o trabalho de hoje sobre o tema do AEE Conhecer um exemplo de legislação municipal para a organização da modalidade da Educação Especial; Organizar as próximas ações da CT, para os municípios da AMVAPA terem uma referência regional de legislação municipal sobre AEE para posterior discussão e aprovação em cada município;

Legislação nacional Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão Lei 12.764/12 – Lei do Autismo (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo) NOTA TÉCNICA – SEESP/GAB/Nº 11/2010 - Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares NOTA TÉCNICA Nº 055 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva

Legislação municipal Portaria Municipal: Dispondo sobre à Organização das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) do Atendimento Educacional Especializado(AEE), destinada aos Alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)/Transtornos do Espectro Autista (TEA) e altas Habilidades/Superdotação. Dispondo sobre a atuação do professor de AEE, do professor da sala regular, do professor coordenador e outros profissionais de apoio. Organizar o fluxo de encaminhamento e o plano de atendimento do aluno.

Perguntas importantes sobre a elaboração da legislação municipal Qual o papel do conselho na aprovação das diretrizes de atendimento? Qual o marco legal mínimo necessário para a política de AEE no município? Resolução/Decreto/Portaria? Faz alguma diferença o município ter Sistema de Ensino instituído?

ANÁLISE DE UM EXEMPLO DE LEGISLAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

CONSIDERANDO Referencial legal para o atendimento educacional especializado;

PÚBLICO-ALVO Delimitação das crianças que serão atendidas pelo AEE

ORGANIZAÇÃO DAS SALAS MULTIFUNCIONAIS Pressupostos para as atividades realizadas em sala Funcionamento Agrupamento de alunos Processo de matrícula

ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS Professor regente da Sala de Recursos Multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado

Análise da legislação municipal

Para a próxima atividade Analisaremos um fluxograma voltado a organizar o processo de encaminhamento das crianças com hipótese de deficiência, transtornos ou superdotação para o Atendimento Educacional Especializado

Encaminhamentos para a legislação municipal

Quem participa do encaminhamento? Professor de Sala Regular Professor de AEE Família da Criança Equipe gestora da escola Equipe multidisciplinar Criança