CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL Aula 2 – Tributos Diretos e Indiretos I Contadora e Profª. MSc Adriana Maria Rocha 1

Aula de Hoje: Tributos Diretos e Indiretos I Aula 1: O tema da aula foi o Conceito Geral de Contabilidade Tributária e Noções de Planejamento Tributário Aula de Hoje: Tributos Diretos e Indiretos I 2

Conteúdo da aula de hoje 1.Apuração do Lucro Real Caso Prático: Indústria e Comércio América S/A. 2.As Principais Características do ICMS Caso Prático: Comercial Pinheiros Ltda. 3

Princípio da Competência   O que deve ser computado na apuração do resultado do Exercício Princípios Contábeis Receitas e rendimentos ganhos no período, independente de sua realização em moeda. Realização da Receita Custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e demais rendimentos. Despesa/Custos incorridos ou pagos 4

Como Apurar o Lucro Contábil? DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE Receita Bruta (-) Deduções da Receita Bruta =RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) Custos = RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (-) Despesas Operacionais (-) Resultado Financeiro = RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IRPJ/CSLL (-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 5

Como Apurar o Lucro Real? 1- Resultado antes do IRPJ e da CSLL, demonstrado na DRE; 2- Adicionar Despesas (RIR/1999, artigo 248 á 274; 3- Excluir Receitas (RIR/1999, artigo 248 á 274; 4- Fazer compensações previstas em leis; 5- Apurar a base tributável e aplicar as alíquotas; 6- Preencher o LALUR 6

Períodos de Apuração do Lucro Real Mensal (Balancete de suspensão ou redução) Estimado ( a base tributável é o faturamento) Trimestral ( 1 trimestre, 2 trimestre, 3 trimestre e 4 trimestre) Lembrete: a opção é válida para todo o ano calendário, salvo algumas exceções como o arbitramento. 7

a) Fusão, Cisão ou Incorporação (data do evento); Situações Especiais a) Fusão, Cisão ou Incorporação (data do evento);   b) Extinção da Pessoa Jurídica (data do evento); c) Distribuição de Lucros/Dividendos (rendimentos isentos na pessoa física) 8

Alíquotas do Lucro Real IRPJ: 15% mais 10% de adicional para a parcela do Lucro Real que exceder a R$20.000/mês ou R$60.000/trimestre. CSLL: 9% sobre o Lucro Real PIS NÃO CUMULATIVO: 1,65% COFINS NÃO CUMULATIVO: 7,6%

Empresas Obrigadas ao Lucro Real Receita Bruta total, no ano-calendário anterior ao da apuracão, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses.

Lucro Real Exemplos de atividades obrigadas a optar: instituições financeiras, corretoras e seguradoras; empresas de leasing; cooperativas de créditos; b) empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; c) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, factoring, etc

Livro de Apuração do Lucro Real Lalur: modelo escriturado manualmente válido até 31/12/2012. (Veja modelo no caderno de estudos) E-Lalur: modelo eletrônico válido a partir 01/01/2013. Programa Gerador de Escrituração (PGE) Multa pela não entrega: R$5.000,00

E-LALUR Digitação das adições, exclusões e compensações; Importação: De arquivo contendo as adições e exclusões; De informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD); De saldos da parte B do período anterior. Cálculo dos tributos; Verificação de pendências; Assinatura do livro; Transmissão pela Internet e Visualização. Fonte: IN 1249/2012

Caso Prático 1: Caderno de Estudos Lucro contábil:....................................................... $ 10.000.000.    Descrição dos custos, despesas ou receitas:   Dividendos recebidos ....................................................500.000 Multas punitivas ...............................................................90.000 Provisão de férias e 13º salário de dirigentes................120.000 Brindes .............................................................................10.000 Equivalência patrimonial negativa.............................. 1.700.000 Reversão da provisão para garantia............................. 100.000 Provisão para perdas nos estoques ..............................200.000 Gratificações pagas a dirigentes .....................................70.000 Reversão da provisão para perdas nos estoques ...........60.000

Caso Prático 1: Caderno de Estudos Dados da parte B do Lalur:   Prejuízo fiscal: ............................................$ 1.500.000 Base de cálculo negativa de CSLL:............$ 6.500.000 Prejuízo fiscal não operacional:.................. $ 340.000 Créditos Tributários registrados em seu ativo, que podem ser utilizados para compensar com os valores devidos: Imposto de renda pessoa jurídica: $ 700.000 Contribuição social sobre o lucro: $ 170.000

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos IRPJ Demonstração do valor devido do Imposto de Renda  Lucro líquido do exercício $ 10.000.000 Adições Multas punitivas ................................................... $ 90.000 Provisão de férias e 13º salário de dirigentes .... $ 120.000 Brindes ................................................................ $ 10.000 Equivalência patrimonial negativa ....................... $ 1.700.000 Provisão para perdas nos estoques.................... $ 200.000 Gratificações pagas a dirigentes $ 70.000 Total das adições>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $ 2.190.000 Exclusões Dividendos recebidos $ 500.000 Reversão da provisão para garantia $ 100.000 Reversão da provisão para perdas nos estoques $ 600.000 Total das exclusões >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ($ 660.000) Base de cálculo ( lucro + adições – exclusões) $ 11.530.000 ( -) compensação de prejuízo fiscal ( $ 1.500.000) Base de cálculo após a compensação de prejuízo fiscal $ 10.030.000 I.Renda ( 15% x $ 10.030.000) $1.504.500 Adicional de 10% $ 979.000 Imposto de Renda devido = (a) + (b) $ 2.483.500 (-) Créditos tributários ($ 700.000) Imposto de Renda devido >>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $ 1.783.500

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos - IRPJ D- Despesa com imposto de renda C- Provisão para imposto de renda Valor: $ 2.483.500 D- Provisão para imposto de renda C- Créditos tributários IRPJ Valor: $700.000 Saldo á Recolher: $1.783.500

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos CSLL Demonstração do valor devido da Contribuição Social   Lucro líquido do exercício -------------------------------R$10.000.000 Adições Provisão de férias e 13º salário de dirigentes ...........R$ 120.000 Brindes ......................................................................R$ 10.000 Equivalência patrimonial negativa ............................R$1.700.000 Provisão para perdas nos estoques .........................R$ 200.000 Gratificações pagas a dirigentes ...............................R$ 70.000 _________ Total das adições ......................................................R$2.030.000

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos CSLL Exclusões Dividendos recebidos ................................................R$ 500.000 Reversão da provisão para garantia..........................R$ 100.000 Reversão da provisão para perdas nos estoques .....R$ 60.000 ______ Total das exclusões....................................................R$ 660.000   Base de cálculo (lucro líquido:10.000.000+ adições:2.030.000 – exclusões:660.000 = R$11.370.000 Menos: compensação de prejuízo fiscal limitada a 30% da BC.. ................................................................................R$3.411.000  BC após a compensação de prejuízo fiscal ............R$7.959.000

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos CSLL BC após a compensação de prejuízo fiscal ............R$7.959.000  a) Alíquota de 9% CSLL ...........................................R$ 716.310   b) Créditos tributários ................................................R$ 170.000 e) CSLL devido após os créditos tributários = (a) menos (b)..................................................................................R$ 546.310

Demonstração do valor devido da Contribuição Social   Lucro líquido do exercício $ 10.000.000 ( +)Adições Multas punitivas ................................................... $ 0,00 Provisão de férias e 13º salário de dirigentes .... $ 120.000 Brindes ................................................................ $ 10.000 Equivalência patrimonial negativa ....................... $ 1.700.000 Provisão para perdas nos estoques.................... $ 200.000 Gratificações pagas a dirigentes $ 0,00 Total das adições>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $ 2.030.000 (-) Exclusões Dividendos recebidos $ 500.000 Reversão da provisão para garantia $ 100.000 Reversão da provisão para perdas nos estoques $ 600.000 Total das exclusões >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ($ 660.000) Base de cálculo ( lucro + adições – exclusões) $ 11.370.000 ( -) compensação de prejuízo fiscal ( $ 3.411,00) Base de cálculo após a compensação de prejuízo fiscal $ 7.959.000 CSLL ( 9% x $ 7.959,00) 716.310 Contribuição Social antes das deduções $ 716.310 (-) Créditos tributários ($ 170.000) Contribuição Social devida >>>>>>>>>>>>>>>>> $ 546.310

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos - CSLL D- Despesa com contribuição social C- Provisão para contribuição social Valor: $ 716.310 D- Provisão para contribuição social C- Créditos tributários CSLL Valor: $170.000 Saldo a recolher: $546.310

Principais Características do ICMS Contribuintes: Pessoa Física ou Jurídica Fato Gerador: Circulação de Mercadoria ou Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação. Base de Cálculo: é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Regime: Não cumulativo

Principais Características do ICMS Regra Geral, o IPI, nos termos do § 2º do art. 13, da LC 87/96, e do inciso XI do § 2º do art. 155 da Carta Magna: A) não integra a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições: a operação for realizada entre contribuintes; o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e a operação configurar fato gerador de ambos os impostos. B) integra a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições: a operação não for realizada entre contribuintes; o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Principais Características do ICMS Exemplo: Valor da mercadoria:...... R$ 8.000 Valor do frete (cobrado do adquirente): R$ 200 Base de cálculo = R$ 8.000,00 + R$ 200,00 = R$ 8.200,00. ICMS: 8.200 X 18% = 1.476 D- ICMS sobre Vendas C- ICMS á Recolher Valor: $ 1.476

Principais Características do ICMS Emissão da NF-e e Aspectos do SPED Fiscal: Código da Situação tributária (CST): XXX A) origem da mercadoria: 0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno  

Principais Características do ICMS B) tributação pelo ICMS a que está sujeita a operação:   00. Tributada integralmente 10. Tributada e com cobrança do ICMS/ST 20. Com redução de base de cálculo 30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS/ST 40. Isenta 41. Não tributada 50. Suspensão 51. Diferimento 60. ICMS cobrado anteriormente por ST 70. Com redução da BC e cobrança do ICMS/ST 90. Outras

Principais Características do ICMS Emissão da NF-e e Aspectos do SPED Pis e Cofins: Código da Situação tributária (CST- PIS e CST -COFINS): XX 01. Operação Tributável com Alíquota Básica 02.Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03.Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 04. Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero 05. Operação Tributável por Substituição Tributária 06. Operação Tributável a Alíquota Zero 07. Operação Isenta da Contribuição 08. Operação sem Incidência da Contribuição 09. Operação com Suspensão da Contribuição 49. Outras Operações de Saída 50. Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita tributada no Mercado Interno ....... 99. Outras Operações  

Caso Prático 2: Caderno de Estudos A empresa Comercial Pinheiros Ltda. iniciou suas atividades em 25 de fevereiro. No dia 27 desse mês, efetuou suas primeiras compras, tendo adquirido, a prazo, diretamente do fabricante, 300 unidades de mercadorias para posterior comercialização, como segue: Valor das mercadorias, incluindo $ 54.000 de ICMS (18%) $ 300.000 IPI de 10% destacado na nota fiscal $ 30.000 Total da nota fiscal do fornecedor (fabricante) $ 330.000  

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Vamos efetuar a contabilização das compras feitas em 27 de fevereiro, que foram as únicas do mês. Em seguida, apuraremos o custo unitário que deve constar nos controles dos estoques das mercadorias para revendas, utilizando duas casas decimais.  

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: A) Contabilização das compras DÉBITO ATIVO CIRCULANTE Estoque de Mercadorias para Revendas $ 276.000 ICMS a Recuperar $ 54.000 Total do Débito $ 330.000 CRÉDITO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores $ 330.000

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: B) Apuração do custo unitário que deve constar nos controles dos estoques das mercadorias para revendas: Quantidade adquirida = 300 unidades Custo unitário = $ 920,00 Total debitado na conta Estoque de Mercadorias para Revendas = $ 276.000 ( $ 920,00 x 300 )

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Continuando: Durante o mês de março, a Comercial Pinheiros Ltda., vendeu a prazo, 120 unidades das mercadorias adquiridas no mês anterior, como segue:   Valor das mercadorias (total das receitas brutas) $ 156.000 ICMS sobre as vendas brutas $ 28.080    Vamos agora efetuar a contabilização das vendas e do ICMS incidente:

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: Contabilização da venda DÉBITO ATIVO CIRCULANTE Clientes $ 276.000 CRÉDITO RECEITAS BRUTAS Receita de Venda de Mercadoria $ 276.000

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: Contabilização do ICMS sobre a venda DÉBITO DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Icm´s sobre vendas $28.080 CRÉDITO PASSIVO CIRCULANTE Icm´s a Recolher $ 28.080

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: Apurando a Receita Líquida com Vendas RECEITAS OPERACIONAIS R$ RECEITAS BRUTAS COM AS VENDAS DE MERCADORIAS $ 156.000, (-)Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ($ 28.080,) RECEITAS LÍQUIDAS COM AS VENDAS DE MERCADORIAS $ 127.920,

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: Demonstração do saldo em 31 de março do estoque de mercadorias para revendas: Saldo dos estoques R$ Compras em fevereiro de 300 unidades a $ 920,00 $ 276.000, (-) Vendas de 120 unidades ao custo de $ 920,00 cada ($ 110.400,) = Estoque final em 31 de março (180 unidades a $ 920,00 cada) $ 165.600

Caso Prático 2: Caderno de Estudos Solução: Demonstração do saldo em 31 de março do ICMS a recuperar: Saldo do ICMS a Recuperar R$ ICMS a Recuperar sobre as compras em fevereiro $ 54.000, (-)ICMS sobre as vendas de março ($ 28.080,) = Saldo em 31 de março de ICMS a Recuperar $ 25.920,