Curso de Correspondência Oficial Correspondência Oficial (1ª parte B)

Curso de Correspondência Oficial : Curso de Correspondência Oficial Instrutoria: Maria Beatriz Bastos Cardoso Câmara beatriz.divcol@gmail.com

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Redação Oficial É o conjunto de normas que regem as comunicações escritas, internas e externas de repartições públicas. Nas organizações privadas, a Redação Oficial é conhecida como Redação Comercial.

Redação Oficial “A moderna doutrina constitucional ressalta que a utilização de fórmulas obscuras ou criptográficas, motivadas por razões políticas ou de outra ordem, contraria princípios básicos do próprio Estado de Direito, como os princípios da segurança jurídica, clareza e de precisão da norma jurídica”. (Gilmar Mendes)

Curso de Correspondência Oficial A Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. (Manual de Redação Oficial da Presidência da República)

Curso de Correspondência Oficial A Redação Oficial apresenta uma linguagem própria, formal e burocrática.

Curso de Correspondência Oficial "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)".

Curso de Correspondência Oficial “Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais” Manual de Redação Oficial da Presidência da República)

Curso de Correspondência Oficial No caso da redação oficial, quem comunica é a Administração Pública; o que é comunicado é algum assunto relativo às atribuições do órgão ou entidade que comunica; destinatário dessa comunicação é o público, o conjunto de cidadãos, ou outro órgão ou entidade pública; A redação oficial deve ser isenta de interferência da individualidade de quem a elabora.

Curso de Correspondência Oficial As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, devem sempre obedecer a certas regras de forma; a clareza do texto, possibilitando imediata compreensão pelo leitor, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação são indispensáveis para a padronização das comunicações oficiais; o texto deve ser conciso, transmitindo um máximo de informações com um mínimo de palavras.

Curso de Correspondência Oficial IMPESSOALIDADE VARIANTE FORMAL DE LINGUAGEM CLAREZA CONCISÃO FORMALIDADE UNIFORMIDADE

IMPESSOALIDADE Obrigatoriedade de que a Administração proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar a ninguém, individualmente, já que o seu norte é, sempre, o interesse público;

IMPESSOALIDADE a ação administrativa, em que pese ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado da vontade estatal.

Curso de Correspondência Oficial O documento oficial não deve possuir: reflexões e impressões individuais; uso de 1ª pessoa; adjetivação excessiva.

Procedimentos que contribuem para a impessoalidade

Curso de Correspondência Oficial evitar o emprego de verbo na primeira pessoa do singular e mesmo do plural; não se incluir na comunicação; jamais usar de linguagem irônica, pomposa ou rebuscada