MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos

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Transcrição da apresentação:

MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

HISTÓRICO Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890. Elevação Constitucional: Carta de 1891. Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de 8.10.1896. Competências atuais: Constituição Federal de 1988, art. 71. Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de 16.07.92.

Abrangência Geográfica Escritório financeiro do MRE em Nova York Abrangência Geográfica Embaixada brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) 5.561 municípios; 26 Estados mais o Distrito Federal; 172 unidades gestoras no exterior; 2.531 órgãos/entidades; 3.756 unidades gestoras no país.

Sede: Distrito Federal TCU - SEDE E ESTRUTURA - Sede: Distrito Federal Plenário Ministério Público junto ao TCU 1ª Câmara 2ª Câmara Auditores (Min. Subst.) (3) Gabinetes Ministros (9) Gabinetes Presidência Vice- Presidência Comissão de Regimento Comissão de Jurisprudência Corregedoria

Competências Constitucionais Legais

TCU - FUNÇÕES BÁSICAS Fiscalizadora Consultiva Informativa Judicante Sancionadora Corretiva Normativa Ouvidoria

TCU - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SEGECEX Secretaria Adjunta de Contas Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Secretarias de Controle Externo Estados (26)

Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso Rua 2, esquina com Rua C - Centro Político Administrativo - Cuiabá - MT CEP 78.050-970 - Tel./Fax (65) 644-2772 - e-mail: secex-mt@tcu.gov.br