TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade VISÃO: Ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ORGANOGRAMA

ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO TCU Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Embaixada Brasileira na Austrália Subsidiária de Estatal na Argentina

Fonte: Relatórios Trimestrais O TCU EM NÚMEROS Fonte: Relatórios Trimestrais

O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal (recursos públicos federais) Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional Controle Sistêmico: externo e interno Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional

FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante  julga contas Fiscalizadora  audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato Sancionadora  aplica sanção/penalidade Consultiva  responde consulta e parecer prévio Informativa  presta informações ao CN, MPU ... Normativa  expede normativos, fixa coeficientes Ouvidoria  examina denúncia e representação

SUJEITOS DO CONTROLE Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados) Gestores de bens/valores públicos federais

O TCU E O CONTROLE SOCIAL Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União Constatação de que não há modernidade sem abertura Criação do subprojeto denominado “Diálogo Público”

O TCU E O CONTROLE SOCIAL Objetivos: Aproximação do público-alvo Desenvolvimento de ações educativas Fomento à cidadania Controle Social como elemento de desenvolvimento Alteração do modelo de Estado e criação de Conselhos

O TCU E O CONTROLE SOCIAL Trabalhos do TCU na área do Controle Social Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

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Central de Atendimento 0800 6441500 E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OUVIDORIA Central de Atendimento 0800 6441500 E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretária: NEUSA COUTINHO AFFONSO Rua Campina Verde, 593 Bairro Salgado Filho – Belo Horizonte – MG (31)3374-7277 E-mail: secex-mg@tcu.gov.br

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Muito Obrigada!