CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DTR -3 Divisão Técnica de Regularização de Áreas Públicas e Empreendimentos Regularização dos assentamentos em Área Pública e Empreendimentos. -Definimos os lotes, e identificamos os domicílios, e cadastramos os moradores e emitimos o TÍTULO DE CONCESSÃO. -Regularizamos a base fundiária e levamos à aprovação a Regularização dos Conjuntos. Segurança jurídica na posse Acesso a serviços públicos essenciais Financiamentos para reformas nos imóveis Endereçamento e numeração oficial Inclusão dos lotes no cadastro municipal Manutenção dos espaços públicos internos Integração das áreas a cidade formal Registro do Titulo de Concessão em Cartório de Registro de Imóveis. Comercialização pela COHAB das unidades habitacionais Matrículas individualizados dos apartamentos.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LEIS QUE UTILIZAMOS Constituição Federal de Estatuto da Cidade Lei /01- (Define diretrizes, instrumentos da concessão de uso e de direito real de uso). Medida Provisória 2.220/01- (Define critérios que os moradores tem que atender). Lei 11977/09 - Minha Casa Minha Vida - (Define a Regularização Fundiária e traz seus critérios de ação). Plano Diretor Lei /14 - (ZEIS). Leis Municipais /03 e /08 (1º 2 º FASE). Nestas fase entregamos 276 áreas com benefício Lei Municipal /2013 – Estabelece diretrizes para Regularização Fundiária no Município Decreto Municipal /08 Regulamenta o Programa. Define o tipo de termo a ser atribuído. Regulamenta a transferência de titularidade Decreto Municipal /2004 – Dispõe sobre os planos de urbanização e normas específicas de produção de HIS CRF - G

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OU MISTO Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM Concessão de Direito Real de Uso – CDRU IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL Autorização de Uso para fins Comerciais Autorização de Uso para fins Institucionais Autorização de Uso para fins de Prestação de Serviços CRF - G

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ETAPAS Análise e Estudo Fundiário Trabalho Jurídico: Desafetação/ Retificação do Perímetro Abertura de Matrícula/ Registro do Parcelamento Selagem e cadastro ENTREGA DOS TÍTULOS DE CONCESSÃO Processo Administrativo para abertura da matricula no cartório de registro de imóveis - encaminhado a DEMAP (DEPART. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO – SNJ) Processo Administrativo para Oficialização do logradouro - encaminhado a INFO 2 (Supervisão Geral da Informação) Processo Administrativo para Lançamento do IPTU e Quadra fiscal - encaminhado a Secretaria de Finanças CRF - G

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 1787 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 3094

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 151 EMPREENDIMENTOS –

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 51 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 660

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 3331 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 2121

CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 3151 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 2080

CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 4074 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 617

CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SAPOPEMBA NÚCLEO URBANIZADOFAMÍLIASSTATUSSITUAÇÃO Morro do Macaco200em andamentoanalise do fechamento de perímetro e parcelamento Tolstoi/União100em andamentoaguardando termino de obras de urbanização CEU Sapopemba 90a iniciar estudo fundiário Jardim Alzira III36 a iniciar estudo fundiário EMPREENDIMENTOSFAMÍLIASSTATUSSITUAÇÃO Não há NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 426 EMPREENDIMENTOS –