Direito das Pessoas e das Situações Jurídicas 1
Princípios básicos de Direito Civil Princípio do Personalismo dignidade do ser humano carácter pré-jurídico da personalidade humana reconhecimento dos direitos de personalidade
Liberdade de autovinculação (405º) Princípio da autonomia Liberdade de autovinculação (405º) celebração estipulação direito subjectivo
responsabilidade civil Princípio da responsabilidade responsabilidade civil objectiva subjectiva pré-contratual pelo risco contratual por factos lícitos extracontratual
2º) investimento na aparência Princípio da protecção da aparência “o que parece é” 1º) boa fé ≠ em sentido objectivo em sentido subjectivo 2º) investimento na aparência
Princípio da paridade igualdade formal autonomia da vontade
Princípio da equivalência Nos contratos onerosos, deve existir equilíbrio de prestações mas só o manifesto desequilíbrio é sindicável (282º)