O que é Regulação? E Teorias da Regulação Sessão 1
Aquecimento Vocês são consultores a apoiar a alegação da associação de negócios de que‘o fardo regulatório é alto demais’
Conclusões (1) Ausência de limites claros, mas atividades intencionais para alterar o comportamento de outros para obter um resultado particular, envolvendo –Imposição de padrões –Coleta de informações –Modificação de comportamentos
Conclusões (2) Abrir perguntas para animar sessões seguintes –Justificativa da regulamentação –Quem decide o que deve ser valorizado para ser regulado? –Como a regulação é organizada e operada?
Justificações técnicas Monopólios e monopólios naturais Assimetrias de informação ‘Lucros excessivos’ – ‘justiça’ Demandas de resiliência – segurança da oferta Externalidades/bens públicos Regulação como reflexo de ‘interesse público’
Políticas de grupos de interesses ‘Captura’ –Bernstein: a regulamentação emerge em períodos de indignação pública, mas posteriormente reflete acomodação entre regulador e indústria regulada –Stigler: problema de “ação coletiva” e políticos- reguladores: regulação a favor da indústria regulada
Perspectivas de Desenho Institucional Por que delegar para agências reguladoras? Qual é o problema com o controle? Que soluções existem para problemas de ‘controle’?
Perspectivas de Desenho Institucional (2) Por que delegar para agências reguladoras? –Habilidade, custos de tomada de decisões legislativas, troca de responsabilidade Qual é o problema com controle? –Inconsistência de tempo, assimetria de informações, problemas com sanções/coação Que soluções existem para problemas de controle? –‘Patrulhas policiais’, ‘alarmes de incêndio’, ‘arranjos injustos’
O que escolhemos? Extensão da delegação Nível de autonomia da agência em relação à legislação Extensão de direitos de participação de interesses afetados Extensão de oportunidades de intervenção legislativa
O governo de Amnésia decidiu que deseja se tornar um líder global na provisão de medicamentos alternativos, aproveitando a recente febre de ‘turismo da saúde’. Embora largamente ignorada, se não marginalizada, pela comunidade médica em geral, a acupuntura tem sido praticada por séculos em Amnésia No momento, aproximadamente 8,000 pessoas praticam acupuntura e outras formas de medicina tradicional, contando também com importações de ervas e outros produtos naturais de sua vizinha Demência. A profissão carece de qualquer forma de regulação; qualquer pessoa pode criar um estabelecimento e fazer propaganda de seus serviços. Não há sistema de licenciamento. Entre as propostas para promover o turismo da saúde em Amnésia, está o estabelecimento de novas e duras leis que requerem dos praticantes de acupuntura que tenham formação universitária e uma licença especial. Medicações herbais supostamente devem ser regulamentadas. O que você aconselharia? Considere as vantagens e desvantagens de suas idéias. Considere particularmente quem, se houver, deveria regular, como e o que regular. Que regime regulatório você esperaria que emergisse, baseado em teorias ‘ortodoxas’ da regulação?