XXIV Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação/RS 03 de abril de 2013 Auditório da FIERGS Professora Maria Luiza Rodrigues Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil Fórum Gaúcho de Educação Infantil

A qualidade da educação municipal: implicações e perspectivas para a nova gestão dos municípios gaúchos Painel: Educação Infantil e o desafio do cumprimento da EC 59/2009 e do novo PNE

EDUCAÇÃO INFANTIL: 1ª ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LDBEN 9394/96 DIVIDIDA EM: Creche: 0 a 3 anos Pré-escola: 4 e 5 anos

Que acúmulo já temos sobre a EI? Avanços na legislação – campo das políticas; + Avanços na construção teórica – base pedagógica = CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: criança como sujeito de direitos CF/1988. ECA/1990. LDBEN N.9394/1996. PNE Lei 10.172/2001. EC N. 53/2006 (FUNDEB). DCN da Pedagogia - Res. CNE/CP N.01/2006. EC N. 59/2009.

Documentos Específicos (Qualidade) Referenciais Curriculares Nacionais – 1998; Parecer 022/98; DCNs para a EI: Res. 01/1999 Política Nacional de EI (2006); Parâmetros Nacionais de qualidade e infra-estrutura para a El; Critérios para um atendimento em creche; Orientações para o conveniamento entre os municípios e entidades filantrópicas de EI; Indicadores de Qualidade na EI; Parecer 20/2009; DCNEI: Res. 05/2009; Orientações curriculares do MEC (2010).

EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: criança como sujeito de aprendizagens Concepção de criança e infância(s). “Educarecuidar” (indissociabilidade). Criança no centro do processo. Parceria com a com as famílias. Currículo e instituições próprios. Reconhecimento à diversidade. Professor/a habilitado/a.

AVANÇOS EM DIVERSOS CAMPOS Legislação Social Científico Gestão

Sujeitos deste processo: Movimentos populares; Movimento de mulheres; Educadores/as; Estudiosos; Gestores; Políticos; Famílias; Crianças.

Concepção de Educação Infantil A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas - espaços institucionais não domésticos, estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial.(Res. CNE/CEB 05/09)

Res. CNE/CEB 05/09 Instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil das instituições integrantes dos diversos sistemas de ensino. Baseada em Pesquisa Nacional (2008-2009) -Projeto MEC/UFRGS; CNE/CEB teve consultoria de especialistas da área; Importante participação de entidades, entre elas o MIEIB, através de diversos fóruns.

Financiamento da EI Para atender à concepção de EI das DCNEI, é preciso garantir padrão mínimo de qualidade: (insumos educacionais) Custo-aluno-qualidade - CAQ como referência, invertendo a lógica. Regime de colaboração: União, Estados e Municípios. Ampliar recursos e novos recursos. 10% do PIB – Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Planos de Educação PNE 2001-2010 – Lei 10.172/01; PL 8035/10 (no Senado) – vigência? Plano Estadual de Educação - ? Planos Municipais de Educação - ?? CONAE 2014. Planos de Estado: ajudam a diagnosticar a realidade e planejar estrategicamente o alcance das metas necessárias. E, então, o que fazer neste momento?

PNE 2001-2010 1.3-1 – Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. PL8035/2010 Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Considerando uma demanda de 50% de cobertura em creche e universalização da pré-escola teríamos a necessidade de construção de 39 mil unidades de educação infantil, cada uma atendendo 120 crianças. Matrículas em creche, pelos dados de 2009, já são o segmento mais privatizado da educação básica - 40,9% das matrículas existentes nesta etapa da educação básica. O PAC 2 prevê auxilio, via Proinfância, para a construção de 6.000 unidades de educação infantil nos próximos quatro anos. É necessária uma estratégia muito mais audaciosa de apoio e que tenha participação da União e dos estados na ajuda aos municípios. Uma estratégia em regime de colaboração precisa envolver todos os entes federados neste esforço construtivo.

Tensões e desafios da EC 59/09 para expansão com qualidade. Vagas insuficientes para a faixa etária de 4 e 5 anos; Ausência de equidade na distribuição de vagas; Ausência de discussão e de consenso na sociedade; Ausência de diagnóstico do PNE 2001-2010; Período de implantação do EF de 9 anos; Movimentos de municipalização da EI; Ameaça à oferta de educação para 0 a 3 anos; Falta de garantia ao tempo integral; Insuficiência de recursos para acesso com qualidade.

Tensões e desafios... *Regulamentação do regime de colaboração... *Aumentar o gasto da União com educação... (em 2009, dos 5% do PIB aplicado em educação, 2% Estados e 2% Municípios) *Ampliar as vinculações para a educação... (30% Municípios e Estados - 22% a 25% União) (Novas receitas, como por exemplo, pré-sal... 80% EB e 20% ES e royalties sobre a exploração de minerais)

Pautar a Educação Infantil Articular esforços Intervir na realidade POLÍTICAS PÚBLICAS Monitorar Propor

Projeto MEC/UFRGS/UFSM Programa Nacional para aquisição e reestruturação de equipamentos – escolas públicas – PROINFÂNCIA Assessoria técnico-pedagógica a mais de 360 municípios. Início: 2013 Contatos UFRGS: (51) 3308-3104 E-mail: proinfanciarsufrgs@gmail.com

CONTATOS: mieibsecretaria@gmail.com Acesse www.mieib.org.br malurflores@gmail.com mieibsecretaria@gmail.com Acesse www.mieib.org.br

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