Controle Interno e Gestão Pública Contemporânea Renato Santos Chaves Auditor Federal de Controle Externo do TCU

Atividades Básicas da Administração Planejamento: definir objetivos, traçar estratégias e fixar metas, estabelecer planos. Organização: definir a estrutura da entidade: organograma; responsabilidades e relações. Direção: fazer acontecer, conduzir a ação, mostrar rumos. Controle: garantir execução do planejamento.

Monitorar as atividades / verificar / assessorar / recomendar / corrigir Ciclo de Gestão PlanejamentoOrganizaçãoDireção Controle Controlar faz parte da atividade de administrar!

Controle no Brasil Junta das Fazendas das Capitanias Erário Régio; Conselho da Fazenda (Receita/Despesa) Do Controle Interno (Art. 75) Verificação da legalidade dos atos Cumprimento da execução orçamentária Lei 4.320/64 Princípios fundamentais da Administração Controle da aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens Decreto-Lei 200/67 Sistema de Controle Interno (Art. 74) Avaliar o cumprimento das metas; comprovar a legalidade e avaliar os resultados; exercer o controle dos direitos e haveres; apoiar o controle externo. Constituição Federal de 1988

Insumos Produtos Macroprocessos Processos Missão da Unidade Gestora Processos Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) Missão: atender às necessidades da pessoa com deficiência, qualquer que seja seu nível de comprometimento, contribuindo para o estabelecimento de sua dignidade e exercício pleno de sua cidadania e consequente transformação da concepção social. ( )

 Áreas de Controle Gestão Orçamentária / Financeira Gestão Patrimonial Gestão de Pessoas Gestão de Suprimento de Bens e Serviços Gestão de Convênios Gestão Operacional

Controle interno institucional / Administrativo é o processo integrado levado a efeito pela alta administração, por todos os que exerçam cargos executivos de direção e gerência e por todos os demais colaboradores do órgão ou da entidade públicos, estruturado para enfrentar riscos e prover razoável certeza de que, na consecução de suas missões institucionais, os princípios constitucionais da administração pública serão obedecidos. (Operacional, Contábil, Normativo) Ambiente de Controle Sinal da alta administração sobre a importância do controle interno (Comprometimento com a Competência – Integridade e Valores Éticos – Exemplo – Divulgação – Controle)

Princípios do Controle Interno Administrativo / Institucional 1)Relação custo/benefício; 2) Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários; 3) Delegação de poderes e definição de responsabilidades; 4) Segregação de funções; 5) Instruções devidamente formalizadas; 6) Controles sobre as transações; 7) Aderência a diretrizes e normas legais.

Culpa (negligência, imprudência, imperícia) Culpa in vigilando – Culpa in eligendo Dolo Responsabilização  Sanções Administrativas  Tribunais de Contas Multas – Débito – Inabilitação

Gestão Pública Contemporânea Governança Pública Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos – cidadãos, governantes, alta administração, gestores e colaboradores – com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos (Matias-Pereira, 2010). Boa Governança Pública Tem como propósito conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público (TCU).

Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí Renato Santos Chaves