TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL INequidades do Sistema Tributário Nacional “A Tributação dos Inocentes” TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL Marcelo Lettieri (marlettieri@gmail.com)

SUMÁRIO Tributação e Desigualdade Modelo Tributário: Tendência histórica e Diagnóstico (América Latina e Brasil); O contexto e a natureza das reformas fiscais realizadas recentemente na região. A escolha da política fiscal dos últimos 40 anos afetou a desigualdade de renda? As opções políticas em curso: alternativas? Proposta em Discussão no Instituto Justiça Fiscal - IJF Objetivos Premissas Pontos Específicos

AMÉRICA LATINA Referência: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America. Prepared for delivery at the XXVIII Congress of the Latin American Studies Association, Rio de Janeiro, 11-14 June 2009.

O contexto e a natureza das reformas fiscais realizadas na América Latina Até o fim da década de 60 Sistemas tributários da AL não eram nem eficientes nem progressivos. Um amontoado de impostos seletivos sobre consumo e impostos sobre selos, ao lado de um conjunto complexo de tarifas e restrições ao comércio internacional. Impostos sobre a renda pouco progressivos na prática e quase inteiramente sobre os trabalhadores do setor formal sujeitos a retenção na fonte, enquanto os cidadãos mais ricos encontravam formas de escapar às suas obrigações. Do início da década de 70 até o final da de 80 A instituição ou a expansão do IVA (ICM, no Brasil). Cortes significativos nos tributos sobre o comércio exterior. Fortalecimento da administração tributária. Distribuição de renda como objetivo secundário. A partir do início da década de 90 Política tributária não deve ser instrumento de política social. Sem se preocupar com o fenômeno da evasão, recomenda que a carga tributária seja distribuída sobre uma base mais ampla e que, para isso, seja menos progressivo o imposto de renda e maior a contribuição dos impostos indiretos.

Tributação Indireta x Imposto sobre a Renda (1995-2002, exceto Japão) Brasil – Pós 1995 Brasil – 70 - 80 Fonte: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America (2009)

BRASIL

Carga Tributária Histórico – CTB no Brasil CTB (2012) = 35,85% ANOS 80 Infla. = 272% Cres. = 3% Infla. = 33% Cres. = 9% Infla. = 280% Infla. = 13% Cres. = 2% CTBmédia = 23% CTBmédia = 34% CTBmédia = 28% CTBmédia = 25% Analisando os dados históricos, observamos que a Carga Tributária brasileira saltou de 23% em média, na década de setenta, para 34% em média na última década. Apenas na década de 1990, ela saltou de pouco mais de 25% para quase 33%. A engenharia macroeconômica que deu sustentação à relativa estabilidade no pós-real pressionou as contas públicas pela via do aumento do endividamento público, que foi acompanhado pelo aumento da carga para fazer face aos encargos da dívida. CTB (2012) = 35,85% Fonte: RFB

Carga Tributária Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento Suécia 10 20 30 40 50 60 5 15 25 Carga Tributária (%) PIB Per capita (US$ 1,000 PPP) Fonte: OCDE e RFB Obs.: Dados de 2002 35 Índia Canadá Holanda Espanha Peru México Chile Austrália Brasil EUA Suécia Dinamarca Bélgica Noruega Reino Unido Equador Alemanha Esse gráfico mostra a relação entre a Carga Tributária (no eixo vertical) e o nível de desenvolvimento (medido pelo PIB per capita), no eixo horizontal. Constata-se uma relação direta entre nível de desenvolvimento e carga tributária (países mais desenvolvidos possuem, em média, maior carga tributária) No entanto, vê-se que o Brasil apresenta uma alta carga tributária para o seu nível de desenvolvimento. O gráfico a seguir complementa a análise. Obs.: PPP – Purchase Parity Power (Paridade do Poder de Compra)

Carga Tributária Carga Tributária x Concentração de Renda Suécia 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 0,20 0,25 0,30 0,35 0,40 0,45 0,50 0,55 Índice de Gini Carga Tributária (%) Obs.: Dados de 2002 Fonte: OCDE e RFB 5 0,60 Reino Unido EUA Índia Equador Peru Chile México Brasil Dinamarca Suécia Bélgica Noruega Espanha Austrália Canadá Alemanha Holanda 1. Aqui temos a relação entre a Carga Tributária (no eixo vertical) e a Desigualdade de Renda, medida pelo Índice de Gini (no eixo horizontal, com a desigualdade caindo à medida que avançamos para a direita). 2. Constata-se que, em média, a elevada carga tributária está associada à redução da desigualdade de renda, ao contrário do que se observa no Brasil, que possui acentuada desigualdade a despeito de sua alta carga tributária.

Bases de Incidência – 2008 a 2012

Para onde ir, então? TRÊS OPÇÕES APRESENTADAS: Ampliar e aprofundar as reformas do pacote neoliberal. Ajuste no modelo neoliberal, mas sem efetivamente promover uma tributação redistributiva. Novos movimentos em direção a maior progressividade.

direção a maior progressividade Novos movimentos em direção a maior progressividade Impostos especiais sobre o consumo de artigos de luxo (ex: o Impuesto a los consumos Especiales de 2008 no Equador). Os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra nua. Impostos sobre grandes fortunas (Brasil: questão polêmica?). Maior progressividade na tributação sobre a renda e aumento da tributação sobre a renda do capital. Bons exemplos nesse sentido foram a reforma de 2007, no Uruguai, com a reinstituição da tributação sobre a renda, que havia sido abolida em 1973, e a proposta do governo equatoriano de aumento da progressividade da tributação sobre a renda.

INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL Construindo um Sistema Tributário mais Justo

Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo OBJETIVOS DA CAMPANHA Elaboração de estudos técnicos e propostas legislativas e realização de articulação com os movimentos sociais, com vistas a encaminhar aos atores políticos da nova legislatura federal medidas que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário nacional de modo a torná-lo mais justo.

Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PREMISSAS Propostas Factíveis: as propostas devem levar em conta a conjuntura política, social e econômica no Brasil e no mundo. Redução das Desigualdades: o elemento central das propostas a serem apresentadas é o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. Reestruturação da Carga Tributária: não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais. Promoção do Desenvolvimento: a tributação como fator de indução e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social.

PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Isonomia das Rendas: Isonomia de tratamento das rendas independente da origem (todas as rendas na mesma tabela progressiva). Grandes Fortunas: Instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas. Reestruturação do IRPF: Aumentar o número de faixas de alíquotas para o IR, com criação, por exemplo, das alíquotas marginais de 30% e 35% para altas rendas. Eliminação do Lucro Presumido: Eliminar a tributação sobre o LP e ampliar os limites do Simples Nacional.

PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA Fim da tributação exclusiva: passa a ser antecipação de IR, que deve ser calculado na declaração de ajuste pela tabela progressiva única. Benefícios fiscais: Condicionar a concessão de benefícios fiscais à limitação na distribuição de lucros e dividendos. Juros sobre Capital Próprio: eliminar a dedução dos juros sobre o capital próprio. Tributação internacional: ampliação da tributação dos rendimentos auferidos no exterior e alteração da redação do art. 8º da Lei 9.779/1999, que permite que remunerações típicas de instituições financeiras sejam remetidas a paraísos fiscais com alíquota zero de IRRF.

PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO Redução da Tributação Indireta: Eliminar toda a tributação sobre o consumo de bens da cesta básica. Reduzir a tributação incidente sobre insumos básicos (energia, água e saneamento, telecomunicações, combustíveis, alimentos etc.). Reestruturação do IPI (simplificação, novas alíquotas etc.). Ampliação da Tributação Aumentar a tributação sobre consumo de bens supérfluos e de luxo. Criação de CIDE ambiental para produtos classificados como danosos ao meio-ambiente. Criar um tributo sobre Transações Financeiras

PONTOS ESPECÍFICOS - OUTROS Instituto Justiça Fiscal Construindo um Sistema Tributário mais Justo PONTOS ESPECÍFICOS - OUTROS Progressividade dos tributos patrimoniais: Implementar a progressividade nos tributos patrimoniais - IPTU, ITR, ITCD, IPVA e ITBI. Setor Extrativista/Exportador: criação de contribuição social para a seguridade social, especialmente para a previdência, eliminar benefícios fiscais concedidos ao setor extrativista/exportador e implementar o Imposto de Exportação para commodities que tenham grande demanda internacional. Modificação da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária: transformá-los em crimes de conduta e não crimes materiais.

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