Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES Observatório da Equidade Conferência Nacional de Educação 2010

CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES Caráter consultivo da Presidência da República. Foco nas temáticas do desenvolvimento brasileiro Formado majoritariamente por atores da sociedade civil com reconhecida competência e liderança nas suas áreas de atuação. Método de trabalho é o diálogo social, buscando as sínteses possíveis dos valores e interesses predominantes na sociedade por meio de: Reuniões plenárias Grupos de Trabalho Seminários e outros eventos Observatório da Equidade

O Desenvolvimento é um processo multidimensional que articula o social e o econômico, o crescimento e a distribuição de renda, o respeito à diversidade e a sustentabilidade sócio-ambiental. As principais diretrizes para o desenvolvimento: Os consensos do CDES sobre o Brasil O Desenvolvimento é entendido como uma construção coletiva, que depende da vontade e comprometimento de toda a sociedade. Redução da extrema desigualdade social Adotar o critério da equidade para toda e qualquer decisão dos poderes públicos, incentivando sua adoção pela sociedade.

A contribuição do CDES para o desenvolvimento Orientação estratégica do Plano Plurianual : foco na redução das desigualdades Prioridades e metas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): nas áreas de logística e transporte, energia e infra-estrutura social e urbana, e em medidas para combate às desigualdades Grau de prioridade da Educação como estruturante para o desenvolvimento incorporado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), demandando articulação com outras políticas públicas e a responsabilização compartilhada entre governos e iniciativa privada.

OBJETIVO DO CDES PARA A CONAE 2010 A Educação é a raiz de iniquidades em outras dimensões. O Acesso ao direito à educação de qualidade potencializa o acesso aos demais direitos. Contribuir para o debate sobre os rumos da educação e do desenvolvimento brasileiro.

EDUCAÇÃO é eixo fundamental para promover o desenvolvimento do País, assim como ciência, tecnologia e inovação; matriz energética; investimento em infraestrutura, entre outros. Centralidade da Educação Constrói a cidadania; Gera processos de formação para o trabalho / preparação das profissões; Base do conhecimento, do desenvolvimento tecnológico e da inovação; Vínculo entre educação, cultura, lazer, saúde e qualidade de vida; Base da reprodução do próprio sistema educativo AS FORMULAÇÕES DO CDES SOBRE EDUCAÇÃO

O Observatório da Equidade do CDES Objetivos: a) produzir conhecimento para subsidiar o trabalho dos conselheiros do CDES e outros atores sociais no acompanhamento e formulação de proposições sobre políticas públicas e desenvolvimento nacional. b) mobilizar atores sociais e governamentais para a análise e acompanhamento de dimensões do desenvolvimento e de resultados da aplicação de políticas públicas, apoiar o fortalecimento do diálogo social sobre temas do desenvolvimento

Pleno CDES :  Define os temas de observação  Aprova e entrega recomendações à Presidência da República Conselho Diretor : Realiza a gestão do Observatório, aprova a metodologia  Examina o Relatório de Observação e recomenda posicionamentos políticos ao Pleno Comitê Técnico : IPEA, IBGE, DIEESE, SEDES  Avalia e orienta os procedimentos técnicos  Articula outros aportes técnicos externos  Elabora o Relatório Anual de Observação Secretaria Executiva: Exercida pela SEDES  Articula a Rede de Observação  Organiza as reuniões e outros eventos  Garante suporte operacional e financeiro Equipe Técnica : Desenvolve os trabalhos técnicos em indicadores e análises Rede de Observação : Organizações e especialistas  debate e contribui com informações e análises Estrutura do OE

Escolarização : Acompanha o grande problema da baixa escolaridade e das desigualdades na escolarização da população brasileira com indicadores de problemas nos níveis e modalidades de ensino. Está no terceiro ano de acompanhamento. Sistema Tributário Nacional: A injustiça tributária é problema central, acompanhada com indicadores de iniquidade na arrecadação de tributos. O primeiro relatório de observação foi apresentado em O Observatório da Equidade do CDES Temas em processo de acompanhamento As duas máquinas geradoras de desigualdade

A OBSERVAÇÃO DAS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO O Observatório da Equidade do CDES

Media de anos de estudo da população de 15 anos ou mais 15 anos ou mais de idade de idade Brasil: 7,4 anos Nordeste: 6,2 anos Sudeste: 8,1 anos Rural: 4,6 anos Urbana: 7,9 anos Preta/Parda: 6,6 anos Branca: 8,3 anos 20% + pobres: 5,1 anos 20% + ricos: 10,4 anos Homens: 7,3 anos Mulheres: 7,6 anos PROBLEMAS MACRO PROBLEMA Acesso restrito à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos Persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando desigualdades Níveis insuficientes e desiguais de desempenho de e conclusão do ensino fundamental, com acesso limitado para alunos com deficiência Níveis insuficientes de acesso, permanência, desempenho e conclusão do ensino médio Acesso restrito e desigual ao ensino superior O nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual INDICADOR Os problemas e as desigualdades na escolarização no Brasil 2008 Insuficiência e Inadequação da Oferta de Educação Profissional* Cobertura, Qualidade e Articulação * Formação inicial e continuada de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio

Brasil: 7,4 anos de estudo

Brasil: 10%

A OBSERVAÇÃO DAS DESIGUALDADES GERADAS PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Observatório da Equidade do CDES

QUAL A RELAÇÃO ENTRE OS INDICADORES EDUCACIONAIS E OS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL? 1ª relação possível: efeitos da injustiça tributária atingem os mais pobres e menos escolarizados por meio da regressividade e má distribuição da tributação INDICADOR : INDICADOR : Carga por faixa de Sal á rio M í nimo Portanto, são os mais pobres que pagam mais tributos e têm menos acesso à educação O SISTEMA TRIBUTÁRIO É INJUSTO PORQUE É REGRESSIVO E CARGA MAL DISTRIBUÍDA Pessoas que ganham até 2 salários mínimos Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos Pagam 48,8% da renda em tributos Pagam 26,3% da renda em tributos Possuem, na média, até 5 anos de estudo Possuem, na média, acima de 10 anos de estudo Impostos indiretos são a maior fonte de arrecadação

QUAL A RELAÇÃO ENTRE OS INDICADORES EDUCACIONAIS E OS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL? 2ª relação possível: efeitos da injustiça tributária atingem os mais pobres e menos escolarizados por meio do baixo retorno social em relação à carga tributária HÁ INJUSTIÇA PORQUE O RETORNO SOCIAL É BAIXO EM RELAÇÃO À CARGA TRIBUTÁRIA INDICADOR INDICADOR : Gasto público /PIB Carga tributária bruta 35,8% do PIB ( Receita Federal /2008) CTL (CTB – Transferências) 20,46% do PIB ( Receita Federal /2008) Gasto com JUROS 5,61% do PIB ( Receita Federal /2008) CTL sem Juros 14,85% do PIB ( Receita Federal /2008) Gasto com saúde 3,5% do PIB ( SIOPS /2008) Gasto com Educação 4,7% do PIB ( INEP/MEC /2008) Proposta da UNESCO para Gasto com Educação 6% do PIB

As reflexões do CDES para a CONAE O PAPEL DO ESTADO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO POR QUE O BRASIL NÃO AUMENTA O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO? Considerar as oportunidades de aumento de recursos Pré-sal: fortalecer a mobilização da sociedade pela prioridade da educação na disputa por recursos Esportes (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016): fortalecer a mobilização da sociedade pela prioridade para a educação profissionalizante nos setores envolvidos na preparação e realização dos eventos. Espaço fiscal: aumentar o investimento em educação por meio da redistribuição dos recursos liberados pela redução da dívida pública.

Outra oportunidade: queda na Dívida Líquida do Setor Público Fonte: BACEN De 57% para 36%

O PAPEL DO ESTADO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO POR QUE O BRASIL NÃO AUMENTA O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO? Repensar as renúncias fiscais na educação e saúde Brasil: Gasto com RENÚNCIA FISCAL em EDUCAÇÃO tem sido CRESCENTE 2005 = 1,91% do PIB 2008 = 2,77% do PIB É possível buscar formas de substituir as renúncias fiscais diretas por outros incentivos à qualidade da educação e saúde? As reflexões do CDES para a CONAE

O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA REDUÇÃO DAS INIQUIDADES NA EDUCAÇÃO POR QUE O BRASIL NÃO MELHORA A GESTÃO DOS RECURSOS EM EDUCAÇÃO? Apoiar a tese do Sistema Nacional de Educação: articulação institucional nas três esferas de governos e a articulação de todos os atores pelo desenvolvimento do sistema de educação, garantindo: definição de responsabilidades e papéis – federalização do financiamento, com exigências de padrões de qualidade do ensino fortalecimento dos municípios como lócus da educação básica orientada pelas necessidades e condições locais fortalecimento das instâncias de participação e controle social dos recursos e da qualidade da educação. gestão educacional profissionalizada – em todas as instâncias; organização sistêmica dos níveis e modalidades educacionais

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL As reflexões do CDES para a CONAE 1.Mobilizar os governos federal, estaduais e municipais, empresariado e sociedade civil para assumirem a educação como responsabilidade social compartilhada e como eixo fundamental e prioritário para o desenvolvimento do País; 2.Implantar o Sistema Nacional de Educação, com integração por meio de gestão democrática dos Planos de Educação dos entes federados e instituições de ensino, em regime de colaboração; 3.Ampliar e garantir o investimento em educação pública de qualidade; 4.Extinguir o analfabetismo no País; 5.Ampliar o atendimento em creches públicas, gratuitas e de qualidade; 6.Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade no Ensino Fundamental e Médio; 7.Expandir a Educação Profissional de qualidade, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com inclusão social;

7.Democratizar e expandir a oferta de Educação Superior pública e de qualidade; 8.Expandir a Educação Profissional de qualidade, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com inclusão social; 9.Democratizar e expandir a oferta de Educação Superior pública e de qualidade; 10.Determinar prioridade para as ações da política educacional voltada para a valorização da população do campo, com a adoção de metodologias apropriadas para a redução dos graves índices de analfabetismo e da baixa escolaridade, proporcionando o desenvolvimento amplo e integral tanto das pessoas quanto das comunidades rurais às quais pertencem; As reflexões do CDES para a CONAE DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL

11.Garantir oportunidades, respeito e atenção educacional às demandas específicas de estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-escolaridade, indígenas, afro-descendentes, quilombolas; 12. Garantir política de valorização e de reconstrução da importância social do profissional de educação, fortalecendo as ações de formação do professor, de implantação do piso salarial e de plano de carreira, e de mecanismos de avaliação docente, como condições essenciais para a melhoria da qualidade da educação. 13. Fortalecer a cultura de educação ambiental no aparelhamento das escolas sustentáveis, modificações curriculares e práticas comunitárias de educação para sustentabilidade. As reflexões do CDES para a CONAE DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL

O CDES e o Observatório da Equidade agradecem a oportunidade do debate com os participantes da CONAE. Nossos documentos estão disponibilizados no sítio