OUVIDORIA: uma prática de fortalecimento da gestão democrática e da garantia de direitos educacionais Teresa Jussara Luporini Zélia Maria Lopes Marochi

OUVIDORIA: princípios gestão democrática; princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência do setor público; garantia dos direitos educacionais dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e de suas famílias assim como dos direitos trabalhistas dos servidores públicos da Educação; LDB nº 9394/96.

Princípios da Educação Nacional Art. 3º- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV- respeito à liberdade e apreço à tolerância; V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII- valorização do profissional da educação escolar; VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX- garantia de padrão de qualidade; X- valorização da experiência extra-escolar; XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Princípios educacionais definidos na parceria com o Instituto Ayrton Senna aspectos que contribuíram para a reflexão sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação e que foram determinantes para a concessão do Prêmio de Inovação Educacional/MEC/INEP, em 2006; a construção de uma cultura de coleta e análise de dados, por meio do SIASI, na busca de elementos básicos da política educacional: eficiência, eficácia e efetividade.

Princípios da política educacional […] os problemas de eficiência e eficácia se vinculam às dimensões centrais dos objetivos da educação […] já que os problemas de acesso se traduzem no não cumprimento de metas vinculadas à universalização de serviços. Da mesma forma, os problemas de adequada dotação de recursos e configuração de processos educacionais se traduzem em trajetória escolares pouco fluídas, com problemas de evasão e repetência que limitam a efetividade e explicam o desperdício de recursos; e os aspectos de relevância e pertinência atuam sobre as possibilidades reais de se assegurar aprendizagens e de cumprir a função habilitadora da educação (BLANCO, 2008, p.57).

Funções da OUVIDORIA Receber as reclamações de representantes das comunidades intra e extraescolares, protegendo seus direitos e garantindo a equidade das relações. Esclarecer os reclamantes quanto aos atos e normas das unidades educacionais e demais normas relativas a seus direitos e deveres. Contribuir para o restabelecimento do equilíbrio das relações, encaminhando as manifestações dos reclamantes quando os demais canais de acesso já foram esgotados. Apreciar e resolver os eventuais conflitos de interesses que surjam na execução dos processos pedagógicos, administrativos e financeiros nas instituições educacionais da rede municipal de ensino. Contribuir para a construção de um eficiente elo estratégico de transformação nas unidades educacionais tanto pelo aspecto de mediação nas relações de conflito, como pela permanente participação na revisão de processos e mudança de cultura escolar. Conhecer as opiniões, os anseios, insatisfações e elogios da população e servidores públicos.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA OUVIDORIA NOS ANOS DE 2005 A 2012 Ano Denúncias via Telefone Denúncias por escrito Participações em verificações Denúncias por

LEVANTAMENTO DAS DENÚNCIAS DA OUVIDORIA REFERENTES AOS ANOS 2005/2012

RESULTADOS possibilidade da população reclamar, solicitar, denunciar, elogiar, priorizando-se sempre a atenção ao cidadão, ouvindo e esclarecendo, procurando solucionar as demandas trazidas e apresentando as devolutivas correspondentes, o que contribuiu para a significativa procura por parte das comunidades escolares, credibilidade e respeito pelo setor, além da diminuição de reclamações em órgãos de comunicação.

RESULTADOS criação de uma nova relação entre as unidades educacionais e suas comunidades intra e extraescolares valorizando posicionamentos democráticos e procedimentos de transparência nos âmbitos pedagógico, administrativo e financeiro pela construção da crença de que as demandas apresentadas eram/são analisadas e solucionadas, garantindo o direito de servidores e alunos matriculados na rede municipal de ensino.

RESULTADOS promover e valorizar o diálogo, entrevistas com os envolvidos, contato com as escolas e CMEIs, no sentido de amenizar os conflitos, consensuar opiniões diferentes, esclarecer e harmonizar situações, com ações voltadas para o respeito aos cidadãos e sobretudo àqueles que privam dos serviços desta Secretaria; importante instrumento de participação e modernização administrativa no atendimento pessoal ao cidadão.