Instrução CGEB, de 14 de janeiro de 2015 Dispõe sobre a escolarização de alunos com Deficiência Intelectual (DI) da Rede Estadual de Ensino de que trata a Resolução SE nº 61/2014. Anexo I – Avaliação Inicial – Pedagógica

Deficiência Intelectual Importante considerar e relacionar os conceitos da definição de Deficiência Intelectual, para compreender melhor a Avaliação Inicial do Anexo I.

Deficiência Intelectual “A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo expresso em habilidades conceituais, sociais e práticas, que são aparentes antes dos 18 anos de idade.” Fonte: AAIDD (Associação Americana em Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento)

Habilidades Intelectuais Raciocínio, pensamento abstrato, compreensão de ideias complexas, facilidade de aprender novos conceitos, inclusive das experiências vividas e a capacidade de planejar e solucionar problemas. O funcionamento intelectual reflete, portanto, a capacidade para compreender o ambiente e reagir a ele adequadamente.

Comportamento Adaptativo Conjunto de habilidades conceituais, sociais e práticas adquiridas pela pessoa, a fim de manter funcionalidade em sua vida diária.

Habilidades conceituais: Relacionadas aos aspectos acadêmicos, cognitivos e de comunicação; Linguagem (receptiva e expressiva); Leitura e escrita; Conceitos relacionados a dinheiro; Autonomia.

Sociais (relacionadas à competência social): Habilidades interpessoais; Responsabilidade; Autoestima; Credulidade (probabilidade de ser enganado, manipulado); Observância das regras e das leis.

Práticas (relacionadas à vida independente): Atividades da vida diária: alimentação, deslocamento, higiene, vestuário; Atividades instrumentais de vida diária: preparação de alimentos, arrumar a casa, uso de meios de transporte, uso de medicação, manejo de dinheiro, uso de telefone; Segurança no ambiente.

Avaliação Inicial – Pedagógica Base inicial de todo o processo pedagógico do aluno com Deficiência Intelectual. Deve ser expressa em Relatório descritivo. Tem como objetivo apontar os parâmetros para: Plano de Atendimento Individual – PAI; Registro de Adaptações Curriculares na sala comum.

Proposto para o processo de Avaliação do Aluno. Principais referências para a realização da Avaliação Inicial – Pedagógica Roteiro do Anexo I Proposto para o processo de Avaliação do Aluno. Indica os principais dados que precisam ser considerados para a realização da Avaliação Inicial.

Avaliação Inicial – Pedagógica Tem por objetivos: Conhecer o aluno de forma ampla e contextualizada; Estabelecer as ações pedagógicas para atendimento ao aluno; Apontar o que o aluno já tem desenvolvido;

O que ele já sabe... já conhece... os seus conhecimentos prévios; Apontar o que o aluno precisa desenvolver, não conhece, não realiza com autonomia; Apontar o que ele é capaz de realizar se for dado um apoio.

Processo de Avaliação (vai dar origem) Relatório de Avaliação Inicial – Pedagógica Deve considerar toda a abrangência de todos os itens destacados no Anexo I.

Relatório de Avaliação Inicial – Pedagógica Deve ser o mais descritivo possível, em cada um dos aspectos indicados no Roteiro. Deve apontar: As necessidades do aluno, quais os apoios e as habilidades que precisa desenvolver; As facilidades – habilidades e competências já manifestas.

A realização da Avaliação Inicial – Pedagógica Prevê Planejamento do processo a ser estabelecido para avaliar o aluno.

Quais recursos utilizar? Quais procedimentos seguir (Como fazer?) O que avaliar? Quais recursos utilizar? Quais procedimentos seguir (Como fazer?) O que observar?

Roteiro – Anexo I I- Dados Gerais Devem ser preenchidos todos os campos.

Quanto ao item 9 – Motivo do encaminhamento para avaliação: É necessário que se faça um registro de todas as informações coletadas, discutidas e destacadas pela Equipe Escolar, sobre o aluno.

Destacar e relatar: Por que o aluno foi encaminhado para a realização da Avaliação Inicial? 1. Necessidades de apoio no comportamento adaptativo? 2. Defasagens nas habilidades acadêmicas?

Item II – Intervenção e interação afetiva, social e familiar: 1. Histórico do aluno: Descrição das características (sociabilidade e afetividade); Relacionamento com a família e grupos sociais; Expectativas da família; Antecedentes de atendimento escolar;

Antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e terapêutico). 2. Relacionamento do aluno na escola: Com professores e colegas; A importância do contato com a família e com a equipe escolar.

3. Relacionamento com seu grupo social. 4. Interação do aluno com o professor especializado, em situação de avaliação.

Item III – Avaliação pelo professor especializado Comunicação Oral: Transmissão de ideias ou sentimentos a outras pessoas, sendo a sua eficiência avaliada pela semelhança entre a ideia transmitida e a ideia recebida.

Analisar: Há compreensão Analisar: Há compreensão? Como se dá a comunicação (comportamentos simbólicos ou não simbólicos?; verbais, gestuais, expressões corporais e faciais); a clareza da comunicação; elaboração das frases com estrutura lógica de fatos (começo, meio e fim).

Item III – Avaliação pelo professor especializado 2. Autocuidado: Habilidade relacionada aos hábitos diários importantes para a independência e autonomia. Nessa perspectiva, são analisados as atividades que envolvem alimentação, higiene pessoal, vestuário, saúde e segurança.

Analisar: Se o aluno possui independência/ autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos etc.); independência/autonomia em relação ao controle do esfíncter; independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se.

Item III – Avaliação pelo professor especializado 3. Vida no lar: Diz respeito às habilidades para uma adequada funcionalidade no lar (ALMEIDA, 2004).

Analisar: Alimentação (possui autonomia para abrir a geladeira e pegar o alimento; preparar a refeição ou esquentar). Realiza tarefas domésticas (limpar a casa, lavar louça, fazer compras etc.).

4. Habilidades sociais: Diz respeito às trocas sociais com outros indivíduos, como se comporta no seu ambiente social. Analisar: Relações familiares, com os seus pares, relações formais, estabelecimento de vínculos, liderança, autodefesa.

5. Desempenho na comunidade: Diz respeito às habilidades relacionadas ao uso apropriado dos recursos da comunidade. Analisar: Reconhece seus direitos, seus deveres; os recursos existentes na comunidade; utiliza esses recursos com autonomia/ independência.

6. Independência na locomoção: Diz respeito ao ato de se deslocar de um ponto para outro com autonomia. Analisar: Deslocamento com independência (em casa, na escola, na rua); utilização de transporte (bicicleta, carro, ônibus...).

7. Saúde e segurança: Diz respeito às habilidades para cuidar da saúde em termos de alimentação, identificação de tratamento e prevenção de doenças; cuidar da própria segurança etc. Analisar: Cuidado com a própria saúde (consciência, autonomia e independência); administração de medicamentos e preservação da sua vida e do outro.

8. Habilidades acadêmicas: Diz respeito às habilidades cognitivas relacionadas à aprendizagem dos conteúdos curriculares (foco na aquisição).

Analisar: Interesse pelo estudo e pela aprendizagem; organização e postura em sala de aula, atenção e concentração; compreensão, habilidades sensório-motoras; pensamento lógico; expressão criativa; linguagem e comunicação; raciocínio lógico-matemático; leitura e escrita; identificação, comparação, seriação, classificação, operações matemáticas...

Como fazer? (Procedimentos) Raciocínio Lógico- Matemático Habilidades O que avaliar? Que recursos utilizar? Como fazer? (Procedimentos) O que observar? Raciocínio Lógico- Matemático Utiliza-se do pensamento lógico para comunicar-se e resolver problemas (Ex.: Quais estratégias utiliza para resolver durante um jogo); Percepção da existência de regras; Autonomia. Jogos (7 erros, sequência, seriação, classificação, quebra-cabeça, dominó); Papel; Caneta; Lápis de cor; Livros; -Internet. -Criação de histórias; -Criação de personagens; -Por meio da realização dos jogos propostos; -Bingo. As estratégias adotadas; -Criatividade, senso crítico, competição; -Limitação de tempo: o jogo tem um estado inicial, um meio e um fim (sequência); -Reconhece número, qualifica, quantifica. Fonte: Deficiência Intelectual: Realidade e Ação. SEE. CAPE- Organização Maria Amélia Almeida, São Paulo, 2012, p92.

Dicas: Operatório Concreto (8-11) – Início da capacidade de utilizar a lógica (criança já diferencia aspectos e é capaz de “refazer” a ação); Operatório-formal (11...) – Abstração (é capaz de pensar logicamente, formular hipóteses e buscar soluções).

Como fazer? (Procedimentos) Habilidades O que avaliar? Que recursos utilizar? Como fazer? (Procedimentos) O que observar? Orientação Temporal/ Espacial -Compreende sobre: Duração: rápido, lento; Sucessão: (antes, depois e agora); -Conceitos de ontem, hoje e amanhã; -Distância: longe, perto. Jogos; Papel; -Caneta; -Bambolê; -Bexiga; -Cones; -Raquetes. Circuitos/Percursos, onde se determina o período de realização da atividade e o trajeto percorrido; Sequência de histórias. -Assimila e compreende os diferentes conceitos da posição espacial (à frente, atrás, etc.); Realiza os percursos com confusão (tem dificuldade?); Noção de tempo para realização de tarefas do dia a dia. Fonte: Deficiência Intelectual: Realidade e Ação. SEE. CAPE- Organização Maria Amélia Almeida, São Paulo, 2012, p92).

Dicas: Ouvir histórias, ou músicas que contenham histórias, e depois solicitar que o aluno conte a sequência dos fatos; Ordenar cartões com figuras e formas e recompor uma história com início, meio e fim.

Como fazer? (Procedimentos) Habilidades O que avaliar? Que recursos utilizar? Como fazer? (Procedimentos) O que observar? Expressão Criativa -Se o aluno consegue se expressar sem ser solicitado; -Se consegue criar estratégias criativas diante de situações. -Jogos; -Papel; -Caneta; Lápis de cor; Livros; -Computador. -Criação de histórias e/ou personagens a partir de um estímulo; -Dramatização; Verdade ou desafio; Desenhos com consignas (Ex.: Na escola...). -Se o aluno consegue criar, a partir de situações já vivenciadas por cada pessoa (Ex.: Quando a criança usa uma vassoura para brincar de cavalinho e/ou fingir ser mãe de uma boneca. Fonte: Deficiência Intelectual: Realidade e Ação. SEE. CAPE – Organização Maria Amélia Almeida, São Paulo, 2012, p92.

Dicas: Jogo Imagem e Ação, Forca, Lego, Cara- a-Cara, personagens, entre outros...

9. Lazer: Diz respeito às habilidades para desenvolver interesses e participar de atividades de entretenimento individual e coletivo. Analisar: Manifestação de preferência por alguma atividade de lazer, utilização de jogos, brincadeiras, entendimento de regras dos jogos etc.

10. Trabalho: Diz respeito às habilidades para manter um trabalho em tempo parcial/total; autogerenciamento (ALMEIDA, 2004). Analisar: Pesquisar interesses, conhecimentos prévios sobre o mundo do trabalho, cursos de Educação Profissional já realizados, experiências profissionais. Considerar a faixa etária neste item.

Itens IV e V – Avaliação pelo professor especializado IV- Considerando a Avaliação Pedagógica a definição de Deficiência Intelectual, conclui-se que o aluno está com comprometimento em quais habilidades do comportamento adaptativo: A)........ B) ........ C) ....... D) ......

Para o preenchimento deste item, os aspectos relacionados devem estar bem descritos e justificados no... Relatório do Anexo I.

V- Condutas a serem seguidas pelo professor especializado: Descrição das habilidades que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica; Descrição das habilidades que o aluno precisará desenvolver;

Caso necessário o encaminhamento para o APE; Indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá frequentar o APE; Pontuar sobre o atendimento (individual ou em grupos).

Item VI – A Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos seguintes profissionais: Professor Especializado Avaliador; Professor Coordenador Responsável; Diretor da Unidade Escolar; PCNP da Educação Especial; Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial.

Deficiência Intelectual – Realidade e Ação Publicado em 2012 – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

“Nenhum de nós pode fazer as coisas mais importantes sozinho. A parceria e a colaboração são os caminhos para enfrentar todos os desafios.” Autor Desconhecido

Referências Bibliográficas ALMEIDA, M.A. Apresentação e análise das definições de deficiência mental propostas pela AAMR – Associação Americana de Retardo Mental de 1908 e 2002. Revista de Educação PUC – Campinas, n. 6, p. 33-48, 2004. AAMR – American Association on Mental Retardition. Retardo Mental: Definição, classificação e sistemas de apoio. Porto Alegre: Artmed, 2006, 288 p.

INSTRUÇÃO CGEB, publicada em 14 de janeiro de 2015 – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. CAPE – Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado, Deficiência Intelectual: Realidade e Ação, SP, 2012.