 Deficiência intelectual e doença mental: uma singela distinção, apesar da linha tênue que as separa. Em alguns casos, além da deficiência intelectual, o indivíduo poderá apresentar doença ou transtorno que lhe afete a mente. Razoável, então, que indique as principais características e algumas diferenças existentes entre esses dois diagnósticos clínicos.

 Segundo a Associação Americana de Deficiência e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, por deficiência INTELECTUAL entende-se o estado de redução notável do funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo: comunicação e cuidados pessoais, competências domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.

 Todos esses aspectos devem ocorrer durante o desenvolvimento infantil, ou seja, antes dos 18 anos, para que um indivíduo seja diagnosticado como deficiente intelectual.

 A doença ou o transtorno mental, conforme assinala a Associação Brasileira de Psiquiatria engloba um amplo espectro de condições que afetam a mente (nosso mapa genético, química cerebral, aspectos de nosso estilo de vida, acontecimentos passados).

 Seja qual for a causa, a pessoa que desenvolve a doença ou o transtorno mental muitas vezes se sente em sofrimento, desesperançada e incapaz de levar sua vida em plenitude.

 Se na deficiência o indivíduo apresenta desenvolvimento intelectual reduzido ou incompleto, não dispondo, por conseguinte, de instrumentos necessários à boa compreensão de todas ou de parte das coisas, na doença ou no transtorno mental ele detém os instrumentos intelectuais necessários, os quais, entretanto, apresentam funcionamento comprometido.

 Dimensão I: Habilidades Intelectuais A inteligência é concebida como capacidade geral, incluindo “raciocínio, planejamento, solução de problemas, pensamento abstrato, compreensão de ideias complexas, rapidez de aprendizagem e aprendizagem por meio da experiência. TESTES PSICOMÉTRICOS

 Dimensão II: Comportamento Adaptativo: Habilidades conceituais (linguagem, leitura, escrita, conceitos relacionados ao exercício da autonomia); Habilidades sociais (a autoestima; as habilidades interpessoais; a credulidade e ingenuidade)

 Habilidades práticas – relacionadas ao exercício da autonomia. São exemplos: as atividades de vida diária: alimentar-se e preparar alimentos; arrumar a casa.  Dimensão III: Participação, interações, papéis sociais - dirige-se à avaliação das interações sociais e dos papéis vivenciados pela pessoa, bem como sua participação na comunidade em que vive.

 Dimensão IV: Saúde - A AAMR (2002) indica a necessidade de contemplar, na avaliação diagnóstica da deficiência mental, elementos mais amplos, de modo a incluir fatores etiológicos e de saúde física e mental.

 Dimensão V: Contextos - considera as condições em que a pessoa vive, relacionando-as com qualidade de vida.

 Segundo Piaget, não existe uma diferença estrutural entre o desenvolvimento cognitivo de pessoas “normais” e “deficientes”.. Os deficientes intelectuais configuram uma condição intelectual análoga a uma construção inacabada, mas, até o nível em que conseguem evoluir intelectualmente, essa evolução se apresenta como sendo similar a das pessoas normais mais novas, passando pelas mesmas etapas de evolução mental (fases do desenvolvimento). Portanto, a única diferença das pessoas com deficiência intelectual para com as normais se observa através do ritmo da construção das estruturas mentais, ou seja, o deficiente desenvolve-se mais lentamente e não conseguem concluir o processo de construção das estruturas da inteligência.

 Uso de materiais concretos, observando e avaliando caso a caso;  avaliar de forma multidisciplinar;  encorajar as relações com o ambiente físico e social;  exercitar o desenvolvimento de suas competências e habilidades;  utilizar instruções e sinais claros para as atividades realizadas;  estabelecer comunicações alternativas;

 propiciar apoio físico, visual e verbal ao aluno impedido;  eliminar atividades que restrinjam a participação ativa;  substituir objetivos inacessíveis ao aluno para conteúdos acessíveis, significativos e básicos;  reforço positivo, partir das capacidades, não dos déficits;  buscar a participação da família e de pessoas chave;  cuidado para não criar situações permanentes de fracasso e frustração.

 Diferença entre deficiência Mental e Doença Mental e a atuação do Ministério Público BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE DEFICIÊNCIA MENTAL E DOENÇA MENTAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.  Rosana Beraldi Bevervanço Promotora de Justiça Substituta em Segundo Grau, Coordenadora dos CAOPs PPD e Idoso do MPPR.  Nova concepção de deficiência mental segundo a American Association on Mental Retardation - AAMR: sistema  Erenice Natália Soares de Carvalho ; Diva Maria Moraes de Albuquerque Maciel.