de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil Eurosocial II- Brasília- 03 a 07 junho 2013

Cadastro Qual a importância do Cadastro para a Administração Tributária?  Como instrumento de gestão de políticas públicas? O que é um cadastro confiável? 

“O Brazil não conhece o Brasil” E o Brasil conhece o Brasil? Querelas do Brasil E o Brasil conhece o Brasil?

Gestão: Política fiscal eficiente e justa Patrimônio público Planejamento territorial Controle ambiental Defesa civil  Vigilância sanitária 

Cadastro É uma estatística ou inventário público de toda a riqueza imóvel (terras, edifícios, etc) de um território previamente determinado Também é descrito como um SIT (Sistema de Informações Territoriais) que apoia o gerenciamento territorial e fornece informações sobre a terra, seus recursos e seu uso 

Sistema de Informação Cadastral Sistema de Informação Básica (S.I.B.) Sistema de Informação Geográfica (S.I.G.) Sistema Impositivo (S. I.) Sistema de Valoração (S.V.) S.I. S. V. S.I.B S.I.G

Sistema de Informação Básica Características técnicas dos imóveis (construções, cultivos,...) Usos e destinação Georreferenciamento, localização espacial Tipologia de cultivos Superfícies dos locais, das construções e cultivos Titularidade do imóvel

Sistema de Informação Geográfica Cartografia parcelária) Referenciamento geodésico Informação de cartografia básica Conexão com base de dados alfanumérica

Sistema de Valoração Valor do Solo Coeficientes corretores do solo Intensidade de ocupação do solo Rendimentos econômicos dos cultivos Restrições de uso Valor dos produtos

Sistema de Tributação (Impositivo) Valor cadastral dos imóveis Bases tributáveis e base de arrecadação Isenções, subsídios e bonificações Dados fiscais dos titulares Tipos de encargos, tributos incidentes Dados tributários históricos Datas de alterações

Sistema Cadastral Moderno Situação legal completa- Inclusive restrições e conveniências públicas e privadas Integração Cadastro – Registro Localização por coordenadas Informações georreferenciadas Sistemas automatizados Auto-sustentabilidade Uso público e privado

Gestão de cadastros no Brasil Cada órgão tem seu cadastro Cada órgão tem vários cadastros Baixa integração entre as esferas de governo Informação como reserva de poder Mínimo intercâmbio Solicitações reiteradas aos cidadãos Interoperabilidade como conceito teórico Ausência de uma Lei Geral de Cadastros

Cadastros Atuais: Imóveis Urbanos: Municípios Meio papel Cartografia em papel Geralmente desatualizados Iniciativas inovadoras: Dourados- MS Cascavel- PR Belo Horizonte- MG

Cadastros Atuais: Imóveis Rurais: União: RFB- Cafir- Cadastro de Imóveis Rurais Informações literais Identificação e localização descritiva Incra: Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR Sistema de Gestão Fundiária- Sigef Base cartográfica

Exigências desnecessárias ao cidadão Reflexos do Modelo: Replicação Custos Visão parcial Divergências Exigências desnecessárias ao cidadão

Principais desafios Processo integrado de cadastro e seus relacionamentos Qualidade, confiabilidade, integridade das informações cadastrais Apoiar as áreas de controle interno das organizações Gestão de políticas públicas Apoiar a prestação de serviços “Assistência ao cidadão”

Descobertas recentes: Aquífero Guarani- Década de 50- Brasil + 3 países Aquífero Alter do Chão- Abril/ 2010- Brasil- Capacidade para abastecer a população mundial 100 vezes

Descobertas recentes: RIO HAMZA - 25/Agosto/2011- Maior rio subterrâneo do mundo- Curso estimado 6.000 km- Largura de 200 a 400 km. Dados coletados em 241 poços perfurados nas décadas de 1970 e 1980 indicam movimentação de águas subterrâneas a uma profundidade de 4.000 metros Fluxo subterrâneo é muito menor do que o do rio Amazonas, mas muito próximo ao do rio São Francisco (Agência Estado – 25/08/2011)

Descobertas recentes:

Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 1- União Federal: ITR- Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural Valor da Terra Nua Alíquotas progressivas Função extrafiscal IR sobre Ganho de Capital Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas

Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 2- Estados: ITCMD Transmissão gratuita Causa mortis Doações Valor venal Alíquotas fixas

Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 3- Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano Propriedade, titular domínio útil ou possuidor Valor venal Alíquotas fixas ou progressivas Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Transmissão inter vivos Alíquotas fixas

Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001 Diretrizes gerais de política urbana: Funções sociais da cidade e propriedade urbana Cidades sustentáveis Gestão democrática Cooperação entre os governos Ordenação e controle uso do solo

Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário- CTM Inventário territorial oficial e sistemático de um município Limites de cada parcela Identificação inequívoca

CNIR- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais: Conhecer o perfil integral dos contribuintes Elevar a percepção de risco e a presença fiscal Ampliar a arrecadação Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país Fortalecer a integração e o relacionamento institucional

Lei 5868/72 art.1º § 2º c/ redação dada pela Lei 10.267/2001 HISTÓRICO DO PROJETO Lei 5868/72 art.1º § 2º c/ redação dada pela Lei 10.267/2001 Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais- CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela SRF, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais, produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

CONTEÚDO MÍNIMO: Identificação Localização Dimensão Titularidade Situação jurídica

A força da integração